seguro-desemprego consulta
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Legislação
... ou qualquer órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, onde ... — Relação Anual de Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa — CAGED; c) 9207 — ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001363-06.2020.4.04.7107), 07-06-2020
... impetrada que proceda à liberação das parcelas do seguro-desemprego relativas ao Requerimento nº 7769353113, nos termos da fundamentação. . ...consulta ao CNIS, verifica-se a inexistência de vínculo formal de emprego após a ...
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Legislação Complementar
... pela legislação nacional ou pela autoridade competente, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas e ... — Relação Anual de Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa — CAGED; c) 9207 — ...
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Acórdão Nº 1361806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE. UNIÃO ESTÁVEL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão judicial inadequado para a valoração e exame minucioso do acervo fático-pr
...parcelas do seguro-desemprego (consulta anexa), de forma que. manteve a condição de segurado até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000430-47.2016.5.06.0341), 23-10-2017
EMENTA: SEGURO DESEMPREGO.REQUISITOS PARA SUA PERCEPÇÃO PELO EMPREGADO. INCOMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. INDEVIDA. Caberia ao demandante ter produzido as provas, no momento processual oportuno, do direito perseguido à percepção do benefício do seguro-desemprego, ônus que lhe incumbia, a teor dos artigos 818, da CLT e 373, I, do NCPC do que não se...
. Consulta de Acórdãos - Inteiro teor . . . . . . ... : VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA EMENTA EMENTA: SEGURO DESEMPREGO.REQUISITOS PARA SUA PERCEPÇÃO PELO EMPREGADO. INCOMPROVADOS. ÔNUS DA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
...ção PIS/PASEP e no saque do valor do benefício do seguro-desemprego, pago de acordo com os critérios previstos no art. 5° da Lei n° 7.998, ...II - o processo de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação;. III - a inscrição do ...
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Legislação Complementar
... aprendizagem, a quem cabe a sua supervisão e avaliação, após consulta ao estabelecimento onde se realiza a aprendizagem; b) falta disciplinar ... — Relação Anual de Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa — CAGED; c) 9207 — ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XXVII - ao pagamento do seguro-desemprego; e. XXVIII - (VETADO). § 1º Nas contribuições e anuidades para ... às operações de crédito externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13 DE JULHO DE 1993. Institui o Imposto Provisorio Sobre a Movimentação Ou a Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Ipmf e da Outras Providencias.
... II - o processo de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação;. III - a ...ção PIS-PASEP e o saque do valor do benefício do seguro-desemprego, pago de acordo com os critérios previstos no art. 5º da Lei nº 7.998, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000650-64.2017.5.06.0000), 05-12-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Em face da celebração de acordo na ação originária, resta ausente o interesse jurídico a ser tutelado, à luz do que preconiza o art. 485, VI do NCPC. Denega-se a segurança.
. Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor. . . . . . Identifica\xC3"... para fins de levantamento de alvará de habilitação no seguro desemprego. Primeiramente, requer, a impetrante, a concessão dos benefícios da ... -
Acórdão, Processo nº 0004711-62.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-06-2022
...ício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos ...Por fim, em consulta ao seguro desemprego da parte autora verifica-se que a parte autora ...
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Conselho Nacional de Trânsito
...4.923, de 23 de dezembro de 1965; . II — Seguro-Desemprego, nos termos do art. 7º, inciso I, e art. 24 da Lei n. 7.998, de 11 de ... a situação do trabalhador relativa ao Seguro- -Desemprego, para consulta pelo empregador e pelo responsável designado por este. . Art. 7º O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000780-51.2018.5.06.0313), 28-03-2019
. Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor. . . . . . Identifica\xC3"... (R$ 2.589,69), e indenização substitutiva do seguro-desemprego, correspondente a 05 parcelas (R$ 4.627,50), a serem acrescidas, ainda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000818-43.2015.5.06.0192), 19-06-2017
EMENTA: SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. Considerando a determinação contida na ata da audiência inaugural, dirigida ao MTE, de liberação do seguro desemprego independente das guias CD e SD, desde que preenchidos os demais requisitos para concessão do benefício e; ainda o fato de que cabia ao demandante ter comprovado, antes do encerramento da instrução, que restou frustrada a tentativa...
. Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor. . . . . . Identifica\xC3"... : 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCAEMENTAEMENTA: SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. Considerando a determinação contida na ata da ... -
Acórdão, Processo nº 0005547-90.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
...extensão do período de graça. Também não recebeu seguro -desemprego,. consoante consulta ao site do MTE (consulta_seguro-desemprego). Nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001292-95.2017.5.06.0013), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DO SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos do §1º, do artigo 5º, da Lei n. 7.998/90, para fins de apuração do seguro-desemprego considera-se "a média dos salários dos últimos 3 (três) meses anteriores à dispensa...". Significa isso dizer que o valor do benefício está atrelado à contraprestação pelo trabalho. Ao descumprir obrigação contratual
. Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor. . . . . . Identifica\xC3"...DIFERENÇAS DO SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos do §1º, do artigo 5º, da Lei n. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000414-25.2016.5.06.0008), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE DOCUMENTOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. A considerar que será expedida, depois do trânsito em julgado, intimação para que a segunda Reclamada cumpra a obrigação de fazer relativa à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, com cominação de multa astreinte, deve ser incluído o comando para que entregue também os...
. Consulta de Acórdãos - Inteiro teor . . . . . . ...ários e suficientes à habilitação da Obreira no seguro desemprego. No entanto, acaso frustrada a diligência ou o efetivo cumprimento dessa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001206-14.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... o adimplemento de R$ 6.752,91, referentes a parcelas de seguro-desemprego pagas indevidamente ao executado. . Em consulta ao Renajud, foi ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
...ções econômicas e humanitárias apropriadas e depois de consulta às associações qualificadas dos empregadores e dos empregados, onde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010864-61.2012.5.07.0033), 2018-08-07
... com intuito de inscrição dos obreiros no programa do Seguro-Desemprego, determinando, por conseguinte, a expedição de ofícios à SRTE/CE para ...Em consulta ao CAGED não foi encontrado o vínculo de trabalho do reclamante do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000030-09.2019.5.06.0121), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SEGURO-DESEMPREGO. ENTREGA DAS GUIAS. CONFISSÃO DE REGULAR HABILITAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização. Sendo incontroversa, todavia, a entrega da referida documentação, com confissão do reclamante acerca de regular habilitação, indevida a
. Consulta de Acórdãos - Inteiro teor . . . . . . ...SEGURO-DESEMPREGO. ENTREGA DAS GUIAS. CONFISSÃO DE REGULAR HABILITAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... referência explícita, ao tratar do financiamento do seguro-desemprego, o art. 239, § 4o, da Lei Magna. Art. 239. A arrecadação decorrente das ... de informações gerenciais e de planejamento para fins de consulta" pela sociedade. Parágrafo único — Os membros do Congresso Nacional ter\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 5007189-79.2016.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2017
... a liberação das parcelas relativas ao benefício do seguro-desemprego, em razão de demissão imotivada ocorrida em 16/03/2016. Narra que, em ...De fato, da Consulta Pública ao Cadastro do Estado do Paraná - SINTEGRA (evento 1, DECL16), ...
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Decisão Monocrática nº 5007189-79.2016.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2017
... a liberação das parcelas relativas ao benefício do seguro-desemprego, em razão de demissão imotivada ocorrida em 16/03/2016. Narra que, em ...De fato, da Consulta Pública ao Cadastro do Estado do Paraná - SINTEGRA (evento 1, DECL16), ...
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Decisão Monocrática nº 5007189-79.2016.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2017
... a liberação das parcelas relativas ao benefício do seguro-desemprego, em razão de demissão imotivada ocorrida em 16/03/2016. Narra que, em ...De fato, da Consulta Pública ao Cadastro do Estado do Paraná - SINTEGRA (evento 1, DECL16), ...