seguro-desemprego consulta
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000401-24.2015.5.06.0020), 08-11-2018
EMENTA: Falece ao recorrente o interesse jurídico processual quando a pretensão postulada no recurso já restou atendida na primeira instância, inexistindo sucumbência. Assim, não se conhece do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita requeridos em sede recursal, quando já reconhecidos em primeiro grau, sem insurgimento da parte contrária.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT- ... de verbas rescisórias e da não liberação do seguro-desemprego e do FGTS pela empresa. Pede a condenação da reclamada ao pagamento de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001516-70.2016.5.07.0003), 2018-06-04
... ção, já que o reclamante havia efetuado o saque do seguro-desemprego". Na peça processual o embargante apresenta trecho da Consulta de Habilita\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000398-52.2013.5.07.0007), 2014-09-26
... LIBERAÇÃO DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. NÃO CABIMENTO. Restando evidenciado que a ... parcelas do seguro-desemprego, conforme se comprova através de "Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego" realizada no endereço eletrônico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001138-64.2013.5.06.0192), 19-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito , o dano, configurado pela lesão física e consequente incapacidade laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pelo...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO Nº TRT- ... sacou o FGTS com a multa de 40% e recebeu as parcelas do seguro desemprego ... Em consulta ao site do Ministério do Trabalho e Emprego, ... -
Decisão Monocrática nº 5007189-79.2016.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2017
... a liberação das parcelas relativas ao benefício do seguro-desemprego, em razão de demissão imotivada ocorrida em 16/03/2016 ... Narra que, ... De fato, da Consulta Pública ao Cadastro do Estado do Paraná - SINTEGRA (evento 1, DECL16), ...
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Decisão Monocrática nº 5007189-79.2016.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2017
... a liberação das parcelas relativas ao benefício do seguro-desemprego, em razão de demissão imotivada ocorrida em 16/03/2016 ... Narra que, ... De fato, da Consulta Pública ao Cadastro do Estado do Paraná - SINTEGRA (evento 1, DECL16), ...
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Decisão Monocrática nº 5007189-79.2016.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2017
... a liberação das parcelas relativas ao benefício do seguro-desemprego, em razão de demissão imotivada ocorrida em 16/03/2016 ... Narra que, ... De fato, da Consulta Pública ao Cadastro do Estado do Paraná - SINTEGRA (evento 1, DECL16), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001154-44.2016.5.06.0020), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. PENALIDADES DEVIDAS.A recuperação judicial não constitui obstáculo ao pagamento das verbas trabalhistas devidas ao Trabalhador. Segundo a Lei nº 11.101/05, o instituto da recuperação judicial prevê a manutenção da atividade empresarial, permanecendo a Sociedade Empresária no comando de seus...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. N ... b) Indenização substitutiva de seguro desemprego: Assegura que entregou ao Reclamante as guias para habilitação no ... -
Sentença nº 1000669-39.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... ventilado pelo reclamante.Indefiro o pedido.SEGURO DESEMPREGOEm consulta ao sítio eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego, constatou-se ue o reclamante teve êxito no recebimento do seguro desemprego, razão pela qual, indefiro o pedido de entrega de guias ou pagamento de ...
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Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
... que são utilizadas no Programa de Seguro-Desemprego, para liberação do benefícios àqueles trabalhadores que preenchem os ... 1.129/2014). É obrigação da empresa consulta ao sistema do seguro-desemprego para aferir se o empregado está ou não ...
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Decisão Monocrática nº 5040228-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... segurança para determinar a liberação de parcelas do seguro-desemprego (evento 8 do processo originário), proferida pelo juiz federal Rafael ... Ademais, a impetrante junta aos autos consulta realizada na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, onde ...
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Decisão Monocrática nº 5040228-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... segurança para determinar a liberação de parcelas do seguro-desemprego (evento 8 do processo originário), proferida pelo juiz federal Rafael ... Ademais, a impetrante junta aos autos consulta realizada na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, onde ...
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Decisão Monocrática nº 5040228-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... segurança para determinar a liberação de parcelas do seguro-desemprego (evento 8 do processo originário), proferida pelo juiz federal Rafael ... Ademais, a impetrante junta aos autos consulta realizada na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, onde ...
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Acórdão, Processo nº 0003349-10.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... A., no perodo de 17.12.2014 a 01.03.2016, tendo recebido seguro desemprego at 29.07.2016 (evento 02, fl.27) ... De acordo com artigo 15, 2, da Lei ... considerando provada a situao de desemprego involuntrio, conforme consulta de habilitao do Seguro-Desemprego, o instituidor do benefcio manteve sua ...
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Sentença nº 1001337-03.2016.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... ).Nada a deferir.DAS VERBAS DO PERÍODO SEM REGISTRO E SEGURO DESEMPREGO – BASE DE CÁLCULOEntende o autor que a referida verba deve ser ... o cálculos da base para cálculos do seguro desemprego.Em consulta ao citado anexo (laudo, id b3fc820), verifico que salário reajustado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001132-20.2019.5.06.0201), 20-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PAGAMENTO INDEVIDO. Ainda que, no termo de conciliação, o réu tenha reconhecido que o autor era seu empregado formal, o que ensejou a expedição de alvará judicial para habilitação no seguro-desemprego, não pode ser responsabilizado pela concessão do benefício a menor, sobretudo quando existem evidên
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. TRT Nº ... DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PAGAMENTO INDEVIDO. Ainda que, no ... -
Decisao Nº 8015673-81.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-09-2020
... ômica Federal, localizada no CAB, a fim de sacar o seu seguro desemprego, quando foi abordado por policiais ” (Id. 7629250, Pág 14) ... antecipada durante o Plantão Judiciário de 2º Grau, promoveu consulta ao sítio eletrônico da Secretaria Especial do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032968320214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0803296-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: THIAGO RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: Diego Arthur Igarashi Sanchez RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800128-05.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. RECEBIMENTO
... para determinar o pagamento de verbas a título de seguro-desemprego relativas à dispensa relatada, incluindo parcelas vencidas ... A ... desemprego em benefício do impetrante, conforme relatório de consulta de situação do requerimento do trabalhador formal número 7775851079, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001131-35.2019.5.06.0201), 22-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PAGAMENTO INDEVIDO. Ainda que, no termo de conciliação, o réu tenha reconhecido que o autor era seu empregado formal, o que ensejou a expedição de alvará judicial para habilitação no seguro-desemprego, não pode ser responsabilizado pela concessão do benefício a menor, sobretudo quando existem evidên
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PAGAMENTO INDEVIDO. Ainda que, no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000447-32.2015.5.07.0037), 2015-10-29
... DO PERCEBIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO PELO RECLAMANTE REFERENTE AO CONTRATO DE TRABALHO FORMALMENTE REGISTRADO ... recebeu o seguro desemprego, além do documento denominado 'consulta de habilitação do seguro desemprego" (Id 87ff3a3 - Pág. 1) ... Deve, ...
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Decisão Monocrática nº 5008548-49.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2016
... jurisdicional que imponha o pagamento das parcelas do seguro-desemprego às quais tem direito ... Segundo dizeres da petição inicial, o ... Ao acessar a "Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego" no site do Ministério do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001663-41.2017.5.06.0019), 27-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do novo CPC/15, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... Economia, esse cadastro é "utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000510-93.2014.5.07.0004), 2018-11-06
... síntese, o indeferimento do pedido de indenização do seguro desemprego, interrompendo a execução em curso de forma definitiva no que tange ao ... ção substitutiva e utilizando como único meio de prova uma Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego que informa, cujo motivo para a não ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... ção de elegibilidade do beneficiário, realizada por meio de consulta prévia a base de dados em âmbito federal disponibilizada pelo ... seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa ...
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Decisão Monocrática nº 5007024-17.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2016
... jurisdicional que imponha o pagamento das parcelas do seguro-desemprego às quais tem direito ... O impetrante narra que trabalhou para a empresa ... emanado do site do Ministério do Trabalho e Emprego, denominado "Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego", verifica-se que o recurso foi ...