seguro-desemprego consulta
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Acórdão Nº 0001390-31.2012.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALVARÁ. Hipótese na qual o alvará do valor atinente aos honorários assistenciais foi retirado pelo procurador do exequente, restando sem objeto a irresignação.
... 25). Pretende a reforma do julgado quanto ao seguro desemprego e honorários advocatícios ... Sem contraminuta, os autos são remetidos ... 65 dos autos físicos. Juntou "Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego" (ID. 22c7aff - Pág. 38), a qual ... -
Decisão Monocrática N° 07337310820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por WASHINGTON FERREIRA MOREIRA, em face à decisão da Terceira Vara Cível de Ceilândia, que acolheu parcialmente a impugnação à penhora. Na origem, cuida-se de cumprimento de sentença requerido por CENTRO DE ENSINO WGS LTDA-ME. Realizada consulta por meio do Sisbajud, resultou em dois bloqueios em contas de titularidade do devedor: o primeiro, de R$1.68
... Realizada consulta por meio do Sisbajud, resultou em dois bloqueios em contas de titularidade ... impugnou sob o argumento de que se trata de parcela do seguro desemprego e, portanto, impenhorvel. O juzo rejeitou a impugnao e fundamentou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001457-68.2014.5.06.0201), 16-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO PELA NÃO PERCEPÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. ALEGAÇÃO DE CULPA DA EMPRESA. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar que não recebeu o seguro-desemprego em razão da reclamada não haver procedido com a baixa do registro do contrato de trabalho perante o órgão competente, por ser fato constitutivo de seu direito, nos moldes do artigo 818, da CLT, combinado...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... IdentificaçãoPROC. Nº TRT - ... INDENIZAÇÃO PELA NÃO PERCEPÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. ALEGAÇÃO DE CULPA DA EMPRESA. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000628-32.2019.5.06.0001), 03-09-2020
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. N.º TRT - ... 9º, da Lei nº 7.238 de 1984 ... Indenização - Seguro desemprego ... Aduz o autor recorrente, equívoco da sentença de primeira ...
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Acórdão, Processo nº 0005539-82.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... previdencirio ou assistencial ou beneficirio do seguro-desemprego ou de programa de transferncia de renda federal, ressalvado, nos termos ... Em consulta ao stio eletrnico https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001698-17.2016.5.07.0016), 2017-05-15
... e recolhimentos previdenciários, conforme comprovado mediante consulta aos dados financeiros, bem como anexou guias de liberação do ... 3- Dê-se ciência ao reclamante das guias de seguro-desemprego" e comprovante de depósito do FGTS anexadas aos autos; ... 4 - Pelos princ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000039-68.2015.5.06.0231), 26-09-2016
EMENTA: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INAPLICABILIDADE. Eventuais diferenças, no caso, de FGTS, reconhecidas em Juízo, com caráter litigioso, não autorizam a aplicação da penalidade pecuniária, pois a norma do art. 477, § 8º, da CLT, em se tratando de sanção, deve ser interpretada restritivamente. Nesse sentido, as diretrizes da Súmula nº. 23,...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... ção competente para habilitação no Programa de Seguro desemprego ... E, da consulta pública, disponível no sítio do Ministério do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001787-83.2015.5.07.0013), 2016-10-26
... Recurso não provido. SEGURO-DESEMPREGO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA ... Baseada em consulta ao sítio do Ministério do Trabalho, cujo teor encontra-se transcrito em ...
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Acordao N° 1625752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Expedição de ofício ao caged. Consulta pública. Intervenção judicial. Desnecessidade. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. Cinge-se a controvérsia em aferir se a expedição de ofício ao caged é medida legítima e necessária para que o agravante possa obter informações sobre o vínculo empregatício da agravada. 2. O cadastro geral de empregados e desempregados -...
... CONSULTA ... PÚBLICA. INTERVENÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE. AGRAVO DE ... de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de ... -
Decisão Monocrática nº 5014262-61.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Julio de 2013
... Vargas, deferiu a liminar para determinar o pagamento do seguro-desemprego à impetrante ... Segundo a decisão atacada: ... "A impetrante, ... para percepção do benefício do seguro desemprego, bem como da consulta resultado Requerimento - Trabalhador formal, Relatório Situação do ...
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Acórdão Nº 0020776-66.2018.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-07-2020
... tópicos: sucessão de empresas, dano moral, parcelas do seguro-desemprego", honorários sucumbenciais e periciais ... Sem contrarrazões, os autos s\xC3" ... Juntou aos autos documento intitulado "Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego" (ID. 4dcbc79 - Pág. 1), no qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001475-87.2017.5.06.0006), 29-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário obreiro.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... IdentificaçãoPROC. Nº TRT ... em consulta aos pagamentos do programa nacional de seguro desemprego tem-se que o autor recebeu valores referentes as parcelas dos meses de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000846-31.2018.5.07.0013), 2019-06-21
... rescisórias, mas apenas liberado o FGTS e as guias do seguro-desemprego ... É verdade que o país enfrenta uma das maiores crises financeiras ... , o pedido de habilitação no seguro-desemprego, haja vista que a consulta ao sitio do MTE(https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/consulta) revela a ...
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Sentença nº 1000863-23.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... o pleito de expedição de alvará para liberação do seguro-desemprego, pois em consulta efetuada junto ao convênio CAGED constatou-se que desde ...
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Sócio de empresa que prova não ter lucros pode receber seguro-desemprego
Sócio de empresa sem lucros pode receber seguro-desemprego
... O cancelamento ocorreu porque, em consulta à Receita Federal, o Ministério do Trabalho descobriu que trabalhadora aparecia como sócia de uma empresa ativa ... A mulher alegou que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000097-14.2018.5.07.0013), 2020-08-13
... ínsecos de admissibilidade recursal, a saber, tempestividade (consulta aba "expedientes" do Pje), regularidade formal e de representação (fl ... % (quarenta por cento), indenização por danos morais; seguro desemprego e liberação do FGTS ... Em consulta ao sistema PJE, bem como ...
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Acórdão, Processo nº 0000219-62.2021.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... de residência do ex-companheiro em endereço distinto, consulta ao seguro desemprego e informação de inexistência de declaração de ...
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Acórdão, Processo nº 0004317-27.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... de rescisão de contrato de trabalho, documentos dos filhos, consulta ao seguro desemprego e requerimento indeferido. Conforme tais documentos e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003034-08.2016.5.07.0032), 2017-10-06
... do Tempo de Serviço e a inclusão no programa de seguro desemprego ... Foi determinado o sobrestamento do feito, por meio do despacho de ID ... Considerando ainda que a consulta ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), havia demonstrado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000123-86.2017.5.07.0032), 2017-10-05
... do Tempo de Serviço e a inclusão no programa de seguro desemprego ... Foi determinado o sobrestamento do feito, por meio do despacho de ID ... Considerando ainda que a consulta ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), havia demonstrado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002957-96.2016.5.07.0032), 2017-10-24
... do Tempo de Serviço e a inclusão no programa de seguro-desemprego ... Foi determinado o sobrestamento do presente feito diante do grande ... Considerando ainda que a consulta ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), havia demonstrado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003068-80.2016.5.07.0032), 2017-10-24
... do Tempo de Serviço, a inclusão no programa de seguro-desemprego, dentre outros pedidos ... Foi determinado o sobrestamento do presente ... Considerando ainda que a consulta ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), havia demonstrado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003003-85.2016.5.07.0032), 2017-10-05
... do Tempo de Serviço e a inclusão no programa de seguro desemprego ... Foi determinado o sobrestamento do feito, por meio do despacho de ID ... Considerando ainda que a consulta ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), havia demonstrado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003143-22.2016.5.07.0032), 2017-10-05
... do Tempo de Serviço e a inclusão no programa de seguro desemprego ... Foi determinado o sobrestamento do feito, por meio do despacho de ID ... Considerando ainda que a consulta ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), havia demonstrado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003006-40.2016.5.07.0032), 2017-10-24
... do Tempo de Serviço, a inclusão no programa de seguro-desemprego, dentre outros pedidos ... Foi determinado o sobrestamento do presente ... Considerando ainda que a consulta ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), havia demonstrado ...