seguros de vida
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; ... IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, ... ARTIGO 20 ... As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... a proteo de seus interesses econmicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparncia e harmonia das relaes de consumo, atendidos os ... , so obrigados a fornecer servios adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contnuos ... Pargrafo nico. Nos casos de ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... V - manter serviços de seguro de vida de renda temporária para os compradores de imóveis objeto de ... e juros das Letras Imobiliárias, bem como as condições dos seguros de suas emissões; ... VII - fixar as condições e os prêmios dos ...
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Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... Dentro de noventa dias, a contar da vigência desta lei, o Poder Executivo regulamentará as profissões de corretor de seguro de vida ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ção curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho ... ARTIGO 2 ... O estágio poderá ... IV - encaminhar negociação de seguros" contra acidentes pessoais; ... V - cadastrar os estudantes ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... #Redação dada pela Lei nº 11.935, de 2009 ... I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente; ... #Redação dada pela Lei nº 11.935, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... exclusivamente a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... O fato gerador da Taxa de Fiscalização de que trata esta Seção é o exercício do poder de polícia atribuído à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ... ARTIGO 51 ... São contribuintes da Taxa de Fiscalização de que trata esta Seção as sociedades seguradoras, ...
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Em vigor
Código Comercial
... interessado, e na falta destes por editais; ou sendo a questo de seguros sobre sinistro acontecido no porto da carga, se provar que o mesmo ... 2- sobre a vida de alguma pessoa livre; ... 3- sobre soldadas a vencer de qualquer ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural ... § 1º Na hipótese de contratação de ... § 2º A assistência técnica e os seguros de engenharia, de danos estruturais, de responsabilidade civil do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... § 3º Sob as mesmas condições de abatimento de prêmio de seguros de vida, poderão ser, igualmente, abatidos da renda bruta das pessoas ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... II - no caso de empresas de seguros privados, o valor referente às indenizações correspondentes aos ... ência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida, poderão ser deduzidos os valores dos respectivos prêmios pagos, ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... ção, visando ao aumento da produtividade e à melhoria do padrão de vida das populações rurais, e à adequada defesa do solo; ... ARTIGO 4 ... á os têrmos e condições em que poderão ser contratados os seguros dos bens vinculados aos instrumentos de crédito rural ... CAPÍTULO ...
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Decreto-Lei nº 1.783 de 18/04/1980. DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS.
... II - seguros de vida e congêneres e de acidentes pessoais e do trabalho: 2% sobre o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... a adiantamento sobre o valor de resgate de apólice de seguro de vida individual e de título de capitalização; ... XVII - relativa a ... § 1º A expressão "operações de seguro" compreende seguros de vida e congêneres, seguro de acidentes pessoais e do trabalho, seguros ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto ... § 1º- A parcela correspondente à ... bancários, ou de economia coletiva, nas empresas de seguros e nas de capitalização; ... h) nos estabelecimentos jornalísticos, ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... VIDA POR MEIO DE CORRETORAS. DISSIMULAÇÃO DA ... ólices de seguro de vida dos deputados com a AGF Brasil Seguros S.A. A ...
- A tutela da pessoa idosa na contratação de seguros de vida
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LEI 10243 de 19/06/2001 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 58 E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
... V ‑ seguros" de vida e de acidentes pessoais; ... VI ‑ previdência privada; ... VII \xE2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... ão e sua intermediação será exercida pelo órgão regulador de seguros, conforme definido em lei, observadas as disposições desta Lei ... § 1º As operações de resseguro relativas a seguro de vida por sobrevivência e previdência complementar são exclusivas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... prevista observe a exigência mínima estabelecida no caput e o ente segurador cumpra as condições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, para apólices direcionadas a operações da espécie ... § 2º Sem prejuízo da regulamentação do seguro habitacional pelo ...
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Senado aprova cobertura de mortes por covid-19 em seguros de vida
O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, uma proposta que inclui na cobertura dos seguros de vida as mortes decorrentes da covid-19. Relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PSB-DF) elaborou um substitutivo que combina dois textos s...
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Motorista de aplicativo assassinado atrasou aluguel, mas mantinha seguros de vida em dia
Agência O Globo -Alberto tinha quatro filhos. Marcos Vinícius e Alexandre de Azevedo Gomes, de um primeiro relacionamento, e Bruna e Alberto de Oliveira Gomes Júnior, de outro. Logo após a morte da mãe de Bruna e Júnior, em janeiro de 2019, Alberto c...
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Em vigor
Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
... Il - seguro de vida e congneres e de acidentes pessoais e do trabalho - 1,0%; ... III - ... poder deleg-la, no todo ou em parte, ao Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizao do Ministrio da Indstria e do Comrcio, no que ...