selozok
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Decisão Monocrática Nº 0303509-09.2014.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-03-2019
... Braz da Silva Madalena demandou o Estado de Santa Catarina objetivando o fornecimento de diversos medicamentos, dentre eles o selozok ... O juiz indeferiu a petição inicial por falta de interesse processual sob a perspectiva de que às fls. 26 constou ...
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Acórdão nº 1.0116.14.003463-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOSREEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO - CONDENAÇÃO LÍQUIDA EM VALOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS 1. A sentença que define desde logo a extensão da obrigação e a metodologia completa de atualização monetária da dívida atende à exigência de que, 'como regra, a condenação deve ser...
... inicial, confirmando a deciso que antecipou os efeitos da tutela, para determinar ao ru que fornea os frmacos Dolamin Flex, Bravan 320mg, Selozok 50/5 e Januvia 100mg, similares ou genricos, desde que comprovada a eficcia, sob pena de multa diria de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser revertida ... -
Acórdão nº 1.0116.14.003463-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOSREEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO - CONDENAÇÃO LÍQUIDA EM VALOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS 1. A sentença que define desde logo a extensão da obrigação e a metodologia completa de atualização monetária da dívida atende à exigência de que, 'como regra, a condenação deve ser...
... inicial, confirmando a deciso que antecipou os efeitos da tutela, para determinar ao ru que fornea os frmacos Dolamin Flex, Bravan 320mg, Selozok 50/5 e Januvia 100mg, similares ou genricos, desde que comprovada a eficcia, sob pena de multa diria de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser revertida ... -
Acórdão Nº 0302438-98.2016.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-12-2019
... DISLIPIDEMIA (CID E78.0). NECESSIDADE DO USO DOS MEDICAMENTOS ... SOMALGIN CARDIO 100MG, BRILINTA 90MG, ROSUVASTATINA 10MG, SELOZOK ... 50MG, RECONTER 10MG E RIVOTRIL 0,5MG. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... NA ORIGEM ... IRRESIGNAÇÃO ... DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PEDIDO DE ...
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Processo nº 0014224-72.2016.8.19.0067 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito À Saúde. Obrigação de Fazer. Concessão de Tutela de Urgência. Autora que Necessita Do Medicamento Selozok 25 Mg para Tratamento de Hipertensão Arterial, Não Possuindo, Contudo, Condições Financeiras de CUSTEÁ-LO. Sentença de Procedência. Irresignação Da Municipalidade No Tocante À Condenação Ao Pagamento Da Taxa Judiciária. Correta a Condenação Do Município Ao...
... FAZER. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORA ... QUE NECESSITA DO MEDICAMENTO SELOZOK 25 MG ... PARA TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL, NÃO ... POSSUINDO, CONTUDO, CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000974-81.2011.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-05-2019
... médica atestou que a paciente interrompeu o tratamento com lucentis e sobreveio informação de que estava utilizando os remédios pondera, selozok, somalgin cardio e rivotril ... Em alegações finais, o Ministério Público pleiteou a substituição do pedido inicial pelo ...
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Acórdão Nº 0145671-58.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTODE MEDICAMENTO. SINERGEN. SELOZOK. ASPIRINA PREVENT. ATORVASTATINA. LOPIGREL. MODURETIC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 421 DO STJ. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
... Apelado: Estado do Ceará ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO ... MEDICAMENTO. SINERGEN. SELOZOK. ASPIRINA ... PREVENT. ATORVASTATINA. LOPIGREL. MODURETIC ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO ... PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA ... -
Acórdãos nº 1037277-60.2015.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... Voto nº 10214 APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA Pretensão de recebimento dos medicamentos Novomix e Selozok Sentença de parcial procedência, determinando apenas o fornecimento do medicamento Selozok Recurso de ...
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Decisão Monocrática Nº 0002593-30.2012.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-03-2020
... o Estado de Santa Catarina e o Município de Araranguá objetivando a concessão de aspirina prevent, crestor, brilinta, zetia, diovan e selozok para cuidar de "doença arterial coronária com cirurgia cardíaca" ... A Juíza de Direito julgou extinto o processo em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007603-42.2017.8.19.0029 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE. MEDICAMENTO QUE NÃO INTEGRA A LISTA DO SUS. TESE 106 DO STJ. 1- Autor que sofre de síndrome de leriche (CID 10 177.1), necessitando dos seguintes medicamentos: cilostazol 100mg e selozok 50mg. 2- Tema 793 do STF, apesar de o medicamento não está disponível no...
... 1- Autor que sofre de síndrome de ... leriche (CID 10 177.1), necessitando dos seguintes ... medicamentos: cilostazol 100mg e selozok 50mg. 2- Tema 793 do ... STF, apesar de o medicamento não está disponível no SUS, ... tendo em vista seu registro na Anvisa, não há necessidade ... -
Acórdão Nº 1000040-64.2013.8.24.0163 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
... EMENTA ... RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (SELOZOK). INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, SUSTENTANDO QUE O FARMACO ESTÁ INCORPORADO À REMUME (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS) ...
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Acórdão nº 8000371-26.2015.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Abril de 2019
... fornecimento, de forma contínua, na quantidade e ... periodicidade indicadas, dos medicamentos PRADAXA ... 150mg, SELOZOK 25 mg, e ENALAPRIL 20mg, ou ... qualquer outro apontado em relatório médico, de acordo ... com a necessidade mensal do paciente e visando o não ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000094-83.2020.8.19.0052 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 68) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, OS RÉUS A FORNECER OS MEDICAMENTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$100,00. APELO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA PERMITIR A SUBSTITUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS POR GENÉRICOS, DESDE QUE COMPROVADA A EFICÁCIA. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA
... Apelações Cíveis n.º: 0000094-83.2020.8.19.0052 (ML) ... Vasogard 100mg; Vastarel MR 35mg; Selozok 50mg; ... e Sustrate 100mg. Assim, requereu condenação do ... Estado do Rio de Janeiro e do Município de Araruama ... ao fornecimento dos ... -
Acórdão Nº 0700508-44.2016.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-07-2018
PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, IMPONDO À MUNICIPALIDADE O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS "a) Monocordio 20mg, b) Losartana H 50/12,5mg, c) Selozok 25mg, d) Somalgim Cardio 100mg, e) Sinvastatina 20mg, f) Clopidogrel 75mg, g) Vastarel MR, h) Pressat 2,5mg, i) Pantoprazol 20mg, j) Onglyza 5mg, k) Forxiga 10 mg e l)Diamicron MR 60mg",PR
... MUNICIPALIDADE O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS "A) MONOCORDIO ... 20MG, B) LOSARTANA H 50/12,5MG, C) SELOZOK 25MG, D) SOMALGIM CARDIO ... 100MG, E) SINVASTATINA 20MG, F) CLOPIDOGREL 75MG, G) VASTAREL MR, H) ... PRESSAT 2,5MG, I) PANTOPRAZOL 20MG, J) ONGLYZA ... -
Decisão Monocrática Nº 0002580-47.2014.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-07-2019
... ões, reiterou que o autor é portador da "Doença Coronariana Grave" (CID J21.9) e, por tal razão, necessita dos medicamentos "Brilinta", "Selozok", "Atorvastatina". Aduziu que a decisum de primeiro grau merece reforma porquanto os fármacos postulados não podem ser substituídos por genéricos ...
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Decisão Monocrática Nº 0300093-32.2015.8.24.0029 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-05-2020
... da patologia que acomete a parte autora, que atualmente corresponde ao fornecimento e custeio dos medicamentos MAREVAN 7,5mg, TREZOR 20mg e SELOZOK 100mg, na forma e modo prescritos, podendo vir a ser substituído(s)/acrescido(s) por outro(s) genéricos, mediante indicação médica." ...
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Acórdão Nº 0302050-98.2016.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-09-2018
... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXEGESE DO ART. 5º, XXXV, DA CRFB ... MEDICAMENTOS ARTOVASTATINA E SELOZOK QUE, EMBORA PADRONIZADOS, PODEM ... ENCONTRAR-SE EM FALTA OU NÃO ... SEREM DISPONIBILIZADOS NA QUANTIDADE SUFICIENTE. MÉRITO ... PERÍCIA QUE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001971-32.2018.8.19.0051 (Criminal), 22-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Fornecimento de medicamento pelo poder público Municipal e Estado do Rio de Janeiro. Quadro de doença arterial coronariana grave e infarto cerebral devido à trombose de artérias pré-cerebrais. Autor/Apelado que necessita, constantemente, dos medicamentos (RIVAROXABANA 20MG (XARELTO 20MG), VALSARTANA 160MG (LOSARTANA 160MG), VASTAREL MR 35 MG (DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA 3
... ROSUVASTATINA 20MG, ESPIRONOLACTONA 25MG ... (ALDACTONE 25MG), CLOPIDOGREL 75MG (BISSULFATO DE ... CLOPIDOGREL 75MG), METOPROLOL 50MG (SELOZOK 50MG), ... OMEPRAZOL 20MG (PANTOPRAZOL 20MG) e (PONDERA 10MG ... (PAROXETINA 10MG), conforme Laudo Médico, de modo a evitar a ... evolução das ... -
Decisão Monocrática Nº 0003993-27.2013.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-08-2019
... ação em desfavor do Estado de Santa Catarina e do Município de Braço do Norte objetivando a concessão de AAS, atorvastatina, sustrate, selozok, pantoprazol e clopidogrel ... A sentença foi de parcial procedência para conceder somente o AAS, atorvastatina e o selozok, ...
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Acórdão Nº 0303464-60.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
... PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA ISQUÊMICA CRÔNICA DO ... CORAÇÃO. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA OS ... MEDICAMENTOS LIPITOR, SELOZOK, BENICAR HCT, VASTAREL E ... BRILINTA, NÃO FORNECIDOS ... GRATUITAMENTE PELO SUS. ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS QUE NÃO ... SURTIRAM EFEITO. LAUDO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042096-30.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-01-2021
Agravo de Instrumento. Decisão antecipatória de tutela parcialmente deferida para determinar que o Município de Iguaba Grande e/ou o Estado do Rio de Janeiro forneça à parte autora mensalmente os medicamentos NIFEDIPINO 40mg (Loncord); TRIMETAZIDINA 35mg (Vastarel MR) e PROPATILNITRATO 100MG (Sustrate). Porém, quanto aos medicamentos VALSARTANA 320mg (Brasat); METROPOLOL 100mg (Selozok);
... PROPATILNITRATO 100MG (Sustrate). Porém, quanto aos medicamentos ... VALSARTANA 320mg (Brasat); METROPOLOL 100mg (Selozok); ÁCIDO ... ACETIL SALICÍLICO 100mg TAMPONADO (Somalgin Cardio), determinou ... a vinda dos documentos esclarecedores sobre a indicação dos ... -
Acórdãos nº 2167400-49.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... e acometida por Acidente Vascular Cerebral - AVC , a necessitar dos medicamentos Ritmonorm 330mg, Xarelto 20mg, Selozok 25mg, Depakote ER 250mg e Hydergine SRO 6mg Decisão de deferimento da realização de perícia médica, bem ...
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Acórdãos nº 1017687-26.2017.8.26.0309 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2018
... ” e “Diabetes Mellitus tipo 2”, necessitando, conforme prescrição médica, do uso diário e contínuo dos medicamentos “Selozok 50mg”, “Trezor 10mg”, “Aspirina Prevent 100mg”, “Renitec 5mg”, “Cipide”, “Zetia 10mg”, “Tresiba 80U”, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000873-12.2018.8.19.0051 (Cível), 29-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES MELLITUS, NECESSITANDO DOS MEDICAMENTOS FLUX SR 1,5 MG, CARDIZEM 30MG, SELOZOK 50MG, GALVUS 50MG, VASTAREL 35MG E GLIFAGE XR 500MG. SENTENÇA PROFERIDA PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR OS RÉUS AO FORNECIMENTO...
... AUTOR ... PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL E ... DIABETES MELLITUS, NECESSITANDO DOS ... MEDICAMENTOS FLUX SR 1,5 MG, CARDIZEM ... 30MG, SELOZOK 50MG, GALVUS 50MG, ... VASTAREL 35MG E GLIFAGE XR 500MG ... SENTENÇA PROFERIDA PARA CONFIRMAR A ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037325-66.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº: 0037325-66.2021.8.19.0002 Recorrente: CLAUDIO MARCIO MAIA PEREIRA Recorrida: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NITERÓI RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO...