senado concurso
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ção de ato, por esses agentes, para nomeação de aprovados em concurso público, quando: ... #Incluído pela Lei Complementar nº 173, de ... I - Senado Federal: proposta de limites globais para o montante da dívida ...
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Em vigor
Código Penal
... casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984 ... público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal; ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... meio de ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e ... III - a Fundação de Previdência Complementar do ... concurso público para a contratação de pessoal, no caso de empregos permanentes, ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre ... XXII aprovar instruções para realização de concurso para ingresso na carreira da Magistratura e para o provimento dos cargos ...
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Em vigor
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da ... anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese ... § 2º Quando a residência familiar ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... 66 da Constituição sancionou, e eu, Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte ... concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior em ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável ... vinte e cinco anos, de reconhecida idoneidade moral, aprovados em concurso público de provas e títulos, além da satisfação de outros requisitos ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... e Negócios Interiores, a nomeação dos candidatos aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os demais atos de provimento e ... e do Juiz Federal Substituto será precedida do assentimento do Senado Federal ... § 2° Para o primeiro provimento dos cargos dos ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... b) dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para entidades sem fins ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... I - realizar por iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias ... o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, mediante concurso público de provas e Título s, observada a ordem de classificação ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... XXIX - Colaborar com o Senado Federal, na instrução dos processos de empréstimos externos dos ... I - Pessoal próprio, admitido mediante concurso público de provas ou de títulos e provas, sujeita á pena de nulidade a ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso III do art. 52 da ... do Quadro de Pessoal Efetivo das Agências dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e Título s, conforme disposto em ...
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Senado abre concurso com 22 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. Salários chegam a R$ 33.461
Agência O Globo -O Diário Oficial da União desta terça-feira (dia 23) traz a publicação de cinco editais referentes a um concurso público para o Senado Federal, com a oferta de 22 vagas de preenchimento imediato, além de formação de um cadastro de re...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... serão nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal ... § 1° O Conselho de Administração será composto de: ... Leis do Trabalho e legislação complementar e admitido mediante concurso de provas ou de provas e Título s ... § 1° Poderão ser ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... , nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência ... falência, liquidação extrajudicial ou qualquer outra forma de concurso de credores do apenado, os créditos da Comissão de Valores Mobiliários ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... membros da Diretoria Colegiada dependerá de prévia aprovação do Senado" Federal, nos termos da alínea \"f\" do inciso III do art. 52 da Constituiç\xC3" ... , de emolumentos administrativos e de taxas de inscrição em concurso público; ... IV - rendimentos de operações financeiras que ...
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Concurso para o Senado encerra inscrições nesta quarta-feira, dia 21. Salários chegam a R$ 33.461
Agência O Globo -Termina nesta quarta-feira (dia 21), às 16h, o prazo de inscrição para cinco diferentes editais referentes a um concurso público para o Senado Federal. Ao todo, são 22 vagas de preenchimento imediato, além de outras 992 oportunidades...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, ... A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, ...
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Senado divulga nomes de 122 convocados em concurso, que devem atuar em nove áreas. Saiba quais
Agência O Globo -Os nomes de 122 convocados em concurso para o Senado Federal foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 18). Os agora servidores deverão atuar em nove especialidades dentro da Casa Legislativa, são elas: admi...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ões de fiscalização e controle da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, publicando-as para conhecimento geral ... § 1º O Ouvidor ... O SFB constituirá quadro de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ou da redistribuição de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... I- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se ... ARTIGO 83 ... Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Justiça Federal suspende validade de concurso para o Senado
Justiça Federal suspende validade de concurso para o Senado
Para evitar que pessoas aprovadas para o cargo de analista legislativo do Senado sejam prejudicadas com a expiração da validade do concurso enquanto discutem o direito de tomarem posse, a Justiça Federal suspendeu o certame. Em decisão liminar, o ...