senado federal concursos
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... de cargos e funções relativos aos concursos vigentes do Departamento de Polícia Rodoviária ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... III - organizar e fazer realizar concursos para o provimento dos cargos de Juiz Federal Substituto e dos serviços ... e do Juiz Federal Substituto será precedida do assentimento do Senado Federal ... § 2° Para o primeiro provimento dos cargos dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida nesta Lei: ... I - ... iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, ... I - a realização periódica de concursos públicos de provas ou de provas e Título s, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado ... ção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares ... c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 7515, DE 10 DE JULHO DE 1986. Estabelece Prazo para Prescrição do Direito de Ação Contra Atos Relativos a Concursos para Provimento de Cargos e Empregos Na Administração Direta do Distrito Federal e Nas Suas Autarquias.
... O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art. 1º O direito de ação contra quaisquer atos relativos a concursos para provimento de cargos ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso ... o detalhamento e as especificidades dos concursos públicos ... § 5º Poderá ainda fazer ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de ... a) autorização para a realização de concursos públicos; ... b) provimento dos cargos ... da pasta a que estiver vinculada, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Tribunal ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ... ública, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... ós a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, ... XI - abrir concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria Pública da União; ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ência fiscal dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e compatibilizar as respectivas ... III – os concursos públicos realizados; ... IV – os servidores ... e as condições estabelecidos pelo Senado Federal e as normas emitidas pelo Ministério da ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... l) a 11ª - Distrito Federal" e Estados de Goiás e Tocantins; ... m) a 12\xC2" ... , depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da ... antiguidade na classe, quando forem de concursos diferentes ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... ), integrante da Administração Pública federal indireta, submetida ao regime autárquico ... da ANM, previamente aprovados pelo Senado Federal, serão nomeados na mesma data de ... a autorização para a realização de concursos públicos e para o provimento dos cargos efetivos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano ... Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a execução do Plano ... 11. Nos concursos de provas e títulos para provimento dos cargos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 13 DE JULHO DE 1956. as Bancas Examinadoras, Organizadas para Presidir os Concursos Aos Cargos da Secretaria do Senado Federal, Serão Constituidas de Tres Membros, Sendo Dois Senadores e Um Funcionario do Quadro de Sua Secretaria, de Livre Escolha da Comissão Diretora.
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 13/07/1956. AS BANCAS EXAMINADORAS, ORGANIZADAS PARA PRESIDIR OS CONCURSOS AOS CARGOS DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, SERÃO CONSTITUIDAS DE TRES MEMBROS, SENDO DOIS SENADORES E UM FUNCIONARIO DO QUADRO DE SUA SECRETARIA, DE LIVRE ESCOLHA DA COMISSÃO DIRETORA.
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: ... I – os ... § 4º A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que ... Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da ... êmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, através de concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... ção pública: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, ... Congresso Nacional ou autorizadas pelo Senado Federal naquilo em que as disposições ... êmios, mediante sorteios, vale-brindes, concursos ou operações assemelhadas, com o intuito de ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966. Prorroga por Mais 2 (dois) Anos os Prazos de Validade Dos Concursos para Provimento Dos Cargos de Auxiliar Legislativo e Taquigrafo - Revisor.