senadores da bahia
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
Encontro da Vale com investidores em NY, FGV Energia debate sobre a indústria petrolífera e IGP-M: As notícias mais quentes do dia
... da Usina Termelétrica TermoCamaçari (UTE TermoCamaçari), na Bahia, com vigência até agosto de 2030. As negociações entre as empresas ...Deputados e senadores podem votar o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
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...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
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...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
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...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
...ção Nacional dos Arrumadores), Hermes de Caires Brito (jornalista, Bahia), Newton Oliveira (Federação Nacional dos Gráficos), Humberto de Mello ... direta de todos seus representantes e dirigentes, inclusive senadores, governadores e o Presidente da República; b) convocação de uma ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...brasileiro, a higidez e a representatividade dos Deputados e. Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que. permitiram a soltura e a ...Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre vários outros. 77. No caso ...