sentença ação monitória
415061 resultados para sentença ação monitória
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ógica de conclusão para proferir sentença" ou acórdão ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... ARTIGO 700 ... A ação monitória ...
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Acórdão nº 2015/0130208-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA ANULADA. RÉU REVEL. CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. QUESTÃO PRECLUSA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÕES. AUSÊNCIAS. SÚMULA N. 283 DO STF. CHEQUES NOMINATIVOS. ENDOSSO OU CESSÃO DE CRÉDITO. PROVA. INEXIST
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ... DESPROVIDO ... 1. A sentença ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 282/STF. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO EXCEPCIONAL. 1. Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, da qual...
... CPC/1973. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... MONITÓRIA. ... CUMPRIMENTO ... fase de cumprimento de sentença, da qual foi extraído o ... -
Acórdão nº 2016/0238698-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/73. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃ
... AÇÃO" MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0221755-7 de T4 - QUARTA TURMA
... MONITÓRIA ... que reforma a sentença ... ação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA. PENA ... SENTENÇA REFORMADA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0023843-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA E AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há que se cogitar em modificação do polo passivo...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ... sentença ... -
Acórdão nº 2014/0284191-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA. ... MONITÓRIA. ... PERMANÊNCIA. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO DO VALOR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO. OFENSA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA PELA UNIÃO. PERDIMENTO DE BENS EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. EFEITOS SECUNDÁRIOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. COMPETÊNCIA DE UM DOS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS QUE COMPÕEM A TERCEIRA SEÇÃO. MANUTENÇÃO....
... AÇÃO ... BENS EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA PENAL ... monitória ... 4. Agravo regimental não provido. ... -
Acórdão nº 2005/0108850-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em Nota de Empenho da Companhia, ajuizou Ação Monitória para obtenção de título executivo, na qual logrou êxito. A sentença determinou o pagamento do preço e a ...
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Acórdão nº 2011/0149429-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NA FASE DE ORDINARIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. PRECLUS&
... REGIMENTAL. SENTENÇA ... Ao rejeitar os embargos opostos à ação monitória, o juiz profere sentença de ... -
Acórdão nº 2014/0106894-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. REEXAME DE PROVAS E FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N° 7/STJ. 1. A reforma do...
... AÇÃO" MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0171886-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CC/2002. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. REQUISITOS. INDÍCIOS DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DA SOCIEDADE. INSUFICIÊNCIA. 1. O recurso especial tem origem em agravo de instrumento...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2003/0070620-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 1 - O recorrente, ciente da sentença extintiva de ação monitória por ele proposta, ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... § 1º Recebida a ação de execução e antes de receber os embargos, o ... será reduzida a termo e homologada por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 12.513, de ... , é cabível o ajuizamento de ação monitória, nos termos da legislação processual civil, ...
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Acórdão nº 2006/0258714-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 20, § 3º, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1262227 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 2003/0028781-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO ... antes da constituição do título pela sentença" que decide os embargos ... III. Afastado o \xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... á requerer que o juiz a declare por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... CAPÍTULO XV Da ação monitória ... #Incluído pela Lei nº 9.079, de 1995 ...
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Acórdão nº REsp 1006473 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL (ART. 105, III, 'A' E 'C', DA CF) - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ASTREINTES FIXADAS A BEM DOS DEVEDORES EM AÇÃO MONITÓRIA, PARA FORÇAR A CREDORA À EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ACÓRDÃO LOCAL EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE PERTENCER À UNIÃO O MONTANTE RESULTANTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, ANTE O DESPRESTÍGIO PROVOCADO AO ESTADO...
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Acórdão Nº 0006257-67.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... sentido de que inexistindo máculas na sentença combatida ou incorreções no cálculo ... INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA - LAUDO APRESENTADO PELO COJUN - ...
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Acórdão Nº 0008417-45.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE LOCAÇÃO – ... À MONITÓRIA – PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA – ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DOS ...
- Acórdão nº CC 118597 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0013349-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... Palmas/TO, nos autos do Cumprimento de Sentença" nº 0010974-35.2020.8.27.2729, a qual determinou\xC2" ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PENHORA DE 30% ...