sentença arbitral modelo
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Da elaboração da ação trabalhista
... , como também o juiz ao proferir a sentença compreenda o que está sendo postulado pelo ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... de nulidade de termo firmado em Tribunal Arbitral, pois há entendimentos no sentido de que é nulo ...
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Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... ório, estatuída a figura do juízo arbitral ... À contextualização do cenário histórico ... órios, com inegável destaque para a Lei Modelo da Uncitral, elaborada em 1985, pela Comissão ... é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a ...
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Acórdãos nº 1121895-77.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... sentença arbitral que lhe impôs severa ... de arbitragem, a antevisão de modelo contratual contra legem e que ofende ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... VII – a sentença arbitral; ... VIII – a sentença estrangeira ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Modelo" Ran Sharing ... MOS Mean Opinion Score (Pontua\xC3" ... quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela ... de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei no 9.307, ...
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A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
... do processo administrativo e do processo arbitral ... Apenas assim, pode-se admitir a ... Isso passa pela construção de um novo modelo na ativi-dade de fiscalização e lançamento da ... á a sua decisão equiparadas por lei a sentença judicial. Logo, podem ser alvo de recursos de ...
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Acordão da , 09-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÃTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....
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A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... , com as partes escolhendo o tribunal arbitral. Na mesma Grécia, há notícias de tratado entre ... decisão proferida, que a Lei chama de sentença, não está sujeita a recurso nem à ... arbitragem pura, embora prevista na Lei Modelo da UNCITRAL, onde, quando uma parte não coopera ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... arbitral).” ... Segundo nos traz a doutrina, são ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ...
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Solução de controvérsias no cooperativismo - conciliação, mediação e arbitragem
O objetivo do presente artigo é expor a importância da aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) nos litígios das sociedades cooperativas, bem como que referida aplicação é perfeitamente legal e viável. Demonstrar-se-á, outrossim, os vários benefícios na adoção da mediação, conciliação e/ou arbitragem como solução célere, eficaz e definitiva de controvérsias que...
... como o Brasil é impossível garantir um modelo de viabilidade para as cooperativas, empresas de ... ) decidir a controvérsia com força de sentença judicial (o cumprimento da decisão é de cunho ... como será desenvolvido o procedimento arbitral, com a faculdade de fixação do prazo para o ... -
A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...
... na questão da controvérsia sobre a lei aplicável à cláusula arbitral ... Para tanto, relevante se faz analisar que a atual lex mercatoria ... , sendo a decisão destinada a assumir amesma eficácia da sentença judicial” (CARMONA, 2009, p. 31) ... A opção pela arbitragem se ... -
Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
... ível de ser avaliado por meio da via arbitral. Convergente com essa ideia, perfaz-se primordial ... de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, ... , na possibilidade de aplicar o modelo constitucional do processo, especificamente os ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... 8 A sentença arbitral, prolatada definitivamente em 1941, ... (1) protetoras; (2) remanescentes; (3) modelo; e (4) de rendimento. 36 As remanescentes e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... á responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... § 3º A homologação de decisão arbitral estrangeira obedecerá ao disposto em tratado e ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Jurisdição
... título exemplificativo, é certo que a sentença se trata do ato decisório que mais comumente é ... texto normativo em certas “situações-modelo” ... 8. “Quer dizer, não só a norma do ... 5.1. jurisdição estatal e arbitral ... Conforme vimos no início deste capítulo, ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... arbitral como método na solução de litígios, sobretudo ... a economia mundial após a exaustão do modelo baseado na produção de bens de consumo e na ... entre o ajuizamento da ação e a sentença final dificilmente é capaz de repôr o status ... -
Objeto litigioso da execução civil
... do processo autônomo de execução de sentença penal condenatória (Art. 515, VI, do CPC de ... autônomo de execução de sentença arbitral nacional (Art. 515, VII, do CPC de 2015) – 9 ... continua a ser construído com base nesse modelo, e a doutrina 5 e os tribunais nacionais 6 ...
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Da (im)possibilidade de controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade
O objetivo do presente trabalho é analisar se possível ou não o controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade, considerando a escassez de pesquisas sobre o assunto. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final,...
... há um consenso no que diz respeito à incidência dos princípios constitucionais na arbitragem, representando característica inerente ao modelo de Estado Democrático de Direito o respeito à Constituição, que institui a norma diretriz de todo o ordenamento jurídico, com relação ao qual ... -
Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... formal a um sistema (ou a mais de um modelo) de resolução de conflitos (1ª dimensão), o ... tempo? Ou, tão negativo quanto, se uma sentença for publicada mas os efeitos materiais da mesma ... 08) ... O processo arbitral, disciplinado no Brasil pela Lei n. 9.307, de ...
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Acordão nº 20130716035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2013
... ACORDO CELEBRADO NO JUZO ARBITRAL. EXECUO PERANTE A JUSTIA DO TRABALHO ... A trs, porque o modelo de arbitragem adotado pela mencionada lei, dele ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que o tribunal reforme capítulo de sentença" não impugnado especificamente no recurso ... \xC3" ... JUÍZO ARBITRAL E ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTATAL. CONHECIMENTO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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A arbitragem nas relações de trabalho: interpretação além do art. 507-a da CLT
... a assumir a mesma eficácia da sentença judicial – é colocada à disposição de quem ... participação de auxiliares no processo arbitral ... 2. ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS ... que impulsionam a entrega de sentenças em modelo seriado’ (SANTOS, 2016, p. 55). Ora, além de ...