sentença arbitral modelo
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Do Direito Processual do Trabalho
...ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3"...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Livro II - Do processo de execução
... no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos ...ória transitada em julgado; sentença arbitral; sentença estrangeira homologada pelo Superior ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...
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Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidor
Este trabalho visa a apresentar alguns pontos considerados relevantes e de muita pertinência com relação à possibilidade da aplicação dos institutos da mediação e arbitragem como meios consensuais extrajudiciais eficientes e eficazes na resolução de conflitos na relação de consumo. Faz-se uma análise percuciente e acurada das vantagens e desvantagens do uso desses institutos por intermédio de...
... de prova em um processo judicial ou arbitral posterior, podendo, porém, ser previsto um ...ção do estado, o qual impunha a sentença quando as partes não indicavam árbitros de sua ...1) The Model Law (a lei Modelo), que serve como inspiração para as demais leis ... -
Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança: 0001224-41.2017.8.19.9000 Impetrante: Assessoria Segunda Serviços Administrativos e Empreendimentos Ltda Me e Assessoria Serviços e Administração Ltda Impetrado: Juiz de Direito Do 7º Juizado Especial Cível Da Comarca Da Capital/rj Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica. Juizado Especial Cível. Formação de Incidente Em Apartado.
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Contestação em ação de indenização
...ão de 42 polegadas, marca ........, modelo ......., e que após algum tempo de uso, teria ... são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão. § 1º Reputam-se intimados na ...§ 4º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... do processo seria a prolação de uma sentença judicial justa e adequada e, nesse ponto, estaria ... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... a justiça, estatal, a justiça arbitral e a justiça consensual”. Como premissa central ... -
A jurisprudência e a arbitragem
... 1. Introdução – 2. Sentença arbitral – 3. Jurisprudência e arbitragem – ...Modelo que o Brasil, talvez, ainda não esteja muito bem ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. "a) A vida social, num ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3"...JUÍZO ARBITRAL. COISA JULGADA. LEI N. 9.307/96. ...
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A utilização da arbitragem em matérias referentes à disciplina e competições esportivas no brasil
... possam ser apreciadas por um juízo arbitral". Entretanto, devido às suas benesses comungadas \xC3"..., o árbitro tem o poder de decidir, por sentença, o caso que lhe é apresentado. . De acordo com ..., é importante debatermos um novo modelo, mais adaptado à internacionalização do ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Neil Komesar 111 Assim como o modelo da pirâmide das disputas, caso aplicado sem ... mais do que o da adjudicação por sentença". Algumas árvores cresceriam, . múltiplas opç\xC3"... – já consolidado – da jurisdição arbitral e da aceitação – ainda em curso – da ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ..., como sentença judicial legalmente insustentável, mas ela não ... os pontos controvertidos a juízo arbitral". Considerava-se que a obrigatoriedade da ...
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Do procedimento comum
... DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . TÍTULO I . DO PROCEDIMENTO COMUM . ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”. A arbitragem, entretanto, ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua ... um direito a um processo e uma sentença justa. É, por assim dizer, o gênero do qual ..., a solução de conflito pela via arbitral (Lei nº 9.307/1996) – adotarei, no caso ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... de determinada forma, como é o caso da sentença. . E, ao declarar que serão considerados ..., inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...13. Fase de cumprimento de sentença a ser processada perante o Juízo. Federal de 1º ...manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do. feio, do fétido e do insalubre, ...penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença. estrangeira ou de acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... (assistente de acusação) em face da sentença com que o Juízo da 2ª Vara Federal da Seção ... policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: . Pena - reclusão, de um a quatro anos, e ..., que ocorre há mais de 20 anos, o modelo que foi votado e aprovado pela Câmara dos ... -
Acesso à Justiça, Solução de Conflitos e a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos Trabalhistas
...ões do poder judicial também se coloca ao modelo" adotado no Brasil. 8 . A necessidade de introduç\xC3"...sentença, que é o ato pelo qual o Juiz decide a lide ...Por meio da via arbitral, determina-se o sentido da norma ou cláusula ...
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La función ecológica de la propiedad colectiva de las tierras ancestrales: ¿un nuevo modelo de relación entre los derechos humanos y la tutela del medio ambiente?
The ecological function of communal property on ancestral lands: a new pattern for the relation between human rights and environmental protection Human rights courts, such as the ECHR, usually afford protection to the environment only in an indirect way, when applying rules aimed at protecting different values, such as human life or private home, in cases involving an injury to natural or...
... situados en los Estados Unidos (Trail Smelter Case, Award of Arbitral Tribunal de 11 de marzo de 1941, inC. Rඈൻൻ, International ...Equador , sentença de 27 de junio de 2012. Esta última decisión, que conirma plenamente el ... -
A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
..., com as partes escolhendo o tribunal arbitral. Na mesma Grécia, há notícias de tratado entre ... decisão proferida, que a Lei chama de sentença, não está sujeita a recurso nem à ... arbitragem pura, embora prevista na Lei Modelo da UNCITRAL, onde, quando uma parte não coopera ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...8.213/91), há de se reformar a r. sentença" a fim de reconhecer a validade do auto de infraç\xC3"... fizeram referência ao processo arbitral no plano juscoletivo. É o que se passou com a ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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A arbitragem de emergência no direito internacional
... da transmissão dos autos ao tribunal arbitral – 7. Competência não exclusiva do árbitro de ...17 H(1) UNCITRAL sobre a Lei Modelo da Arbitragem Comercial Internacional deverá ser ... c. o tribunal arbitral proferir a sentença arbitral final, a menos que decida de outra ...
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Ação rescisória com base em violação a precedente: proposta intepretativa de aplicabilidade na ação anulatória de sentença arbitral
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar o cabimento de Ação Rescisória por violação a precedente judicial, especificadamente os contidos no rol do art. 927, do CPC15. Verificado isso, surge a proposta de aplicação da mesma regra nas sentenças arbitrais, sendo consequentemente cabível ação anulatória. Com base nas...
...17 . Diante disso, pode-se entender que o modelo tradicional de direito - da intepretação e aplicação de regras, passou a pautar-se na ideia do sistema jurídico fundamentado pela aplicação de ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
...sentença, mais a concepção de sententia nulla , ...966, § 4º). . Mérito e juízo arbitral . O tema poderia não apresentar maiores ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
...ção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria , em oposição às ... justrabalhista brasileira denominada sentença normativa). . Autônomas seriam as normas cuja ... e sua fonte formal resultante, o laudo arbitral. Efetivamente, como será examinado, o laudo ...
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Redimensionando a tutela jurisdicional
... processuais se debruçaram sobre a sentença", os tipos de provimentos jurisdicionais (declarat\xC3"...ça em 2005 e 2006 com a generalização do modelo procedimental do artigo 461 do CPC, da execução ...O processo arbitral, contudo, permite flexibilizar as formas e ...