sentença arbitral modelo
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... e urbana, visto que o cumprimento da sentença ou da decisão de tutela de urgência podem dar ...érias que podem ser discutidas em sede arbitral, o ordenamento pátrio restringe-se às questões ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...8.213/91), há de se reformar a r. sentença" a fim de reconhecer a validade do auto de infraç\xC3"... fizeram referência ao processo arbitral no plano juscoletivo. É o que se passou com a ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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A arbitragem de emergência no direito internacional
... da transmissão dos autos ao tribunal arbitral – 7. Competência não exclusiva do árbitro de ...17 H(1) UNCITRAL sobre a Lei Modelo da Arbitragem Comercial Internacional deverá ser ... c. o tribunal arbitral proferir a sentença arbitral final, a menos que decida de outra ...
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Ação rescisória com base em violação a precedente: proposta intepretativa de aplicabilidade na ação anulatória de sentença arbitral
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar o cabimento de Ação Rescisória por violação a precedente judicial, especificadamente os contidos no rol do art. 927, do CPC15. Verificado isso, surge a proposta de aplicação da mesma regra nas sentenças arbitrais, sendo consequentemente cabível ação anulatória. Com base nas...
...17 . Diante disso, pode-se entender que o modelo tradicional de direito - da intepretação e aplicação de regras, passou a pautar-se na ideia do sistema jurídico fundamentado pela aplicação de ... -
Redimensionando a tutela jurisdicional
... processuais se debruçaram sobre a sentença", os tipos de provimentos jurisdicionais (declarat\xC3"...ça em 2005 e 2006 com a generalização do modelo procedimental do artigo 461 do CPC, da execução ...O processo arbitral, contudo, permite flexibilizar as formas e ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
...sentença, mais a concepção de sententia nulla , ...966, § 4º). . Mérito e juízo arbitral . O tema poderia não apresentar maiores ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
...Um dos métodos mais reconhecidos é o Modelo de Harvard, fundado na negociação por ... pela arbitragem, por meio do compromisso arbitral, onde nesse, de acordo a autonomia da vontade ... processo arbitral para a prolação da sentença, esta que deve respeitar requisitos, contendo ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
...A decisão judicial (sentença) deveria, então, ter o seguinte conteúdo: . Se ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo”. . Nesse plano, os princípios exercem uma ... hipótese, qual seja, de jurisdição arbitral, poderia se falar em extraterritorialidade das ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... a fase postulatória do cumprimento de sentença é diferente da fase postulatória do processo de ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... civil) como na execução da sentença arbitral, da sentença penal condenatória etc. . O que ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
...ória, denominada de pronúncia (sentença de pronúncia), não condena ninguém, mas .... 7.5 o Juízo Arbitral e o Juiz de Paz . A Arbitragem constitui um ... de vida da população e tornar-se modelo de serviço público no Estado pelas seguintes ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ..., e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ainda e mais adequadamente, no caso de ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Remissão: art. 3º. ...
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Soluções extrajudiciais de conflitos
...á a controvérsia e proferirá uma sentença normativa, que será lei inter partes. . 2. ... poderiam se ver submetidos ao processo arbitral. . Em nosso entendimento, essa prática, que já ... arbitragem pura, embora prevista na Lei Modelo da UNCITRAL, onde, quando uma parte não coopera ...
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Soluções extrajudiciais de conflitos
...á a controvérsia e proferirá uma sentença normativa, que será lei inter partes. . @2. ... poderiam se ver submetidos ao processo arbitral. . Em nosso entendimento, essa prática, que já ... arbitragem pura, embora prevista na Lei Modelo da UNCITRAL, onde, quando uma parte não coopera ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... da indenização, fixada em acordo ou sentença judicial. . 2.4 Base de cálculo . 2.4.1 Regime ... ter sido fixado mediante sentença arbitral ou acordo entre as partes solucionando conflito ...modelo...
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Direito Processual Civil
..., deveria ser submetido a tribunal arbitral. . Nessa situação hipotética, caso seja ...(B) em eventual execução judicial de sentença arbitral, será vedado ao réu arguir nulidade da ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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'Anular uma sentença arbitral é aprimorar o sistema', diz Maia da Cunha
Entrevista: Maia da Cunha, especialista em Direito Empresarial
...Como o senhor vê a arbitragem? É preciso melhorias no modelo?. Maia da Cunha — A arbitragem sempre foi um caminho para a solução dos conflitos empresariais, especialmente os de empresas de grande porte. A ... -
Acordão nº 20110913439 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Julio de 2011
... que o acordo firmado perante a Câmara Arbitral de Mediação e Acordo é válido, por se ..., em plena vigência, dispõe que “A sentença arbitral produz, entre as partes e seus ...A três, porque o modelo de arbitragem adotado pela Lei 9307/96, dele não ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
...Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no . Brasil. Revista Eletrônica ... o pedido de cooperação – é o modelo soberanista 893 . . Com o desenvolvimento das ... 18.3.4 A homologação de laudo arbitral ou sentença arbitral . A arbitragem como meio ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
...modelo regra de responsabilidade individual do CP ...” à acção que perdeu em Tribunal Arbitral» - 18.º das alegações, fls 2274/6. . . Mais ... nas custas e ser remetida cópia da sentença...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... judiciário e esvazia o processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, que releva o respeito à ...; abandono da causa por mais de 30 dias; perempção; convenção arbitral; desistência da ação; direito intransmissível; confusão entre autor e ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... do qual é possível enxergar melhor o modelo atual de processo. Note-se que a socialização e ... . Por essa razão, a sentença adjudicada pelo magistrado perde a sua primazia, ... a justiça estatal, a justiça arbitral e a justiça consensual 264 , e que os conceitos ...
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Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... e ambos serão apreciados na mesma sentença. . 24. JEC, Art. 18. A citação far-se-á: . ...29 19.8.2 JUÍZO ARBITRAL . A lei permite às partes poderem optar por .... 19.15 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL . EXCELENTÍSSIMO(A) ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ligada à afirmação do que chamei de modelo jusnaturalista (…). O caminho contínuo, ainda ...Argentina, CIRDI, Caso no. ARB/04/4, Sentença sobre a Competência e a Responsabilidade ... foi apresentado perante painel arbitral frente a Convenção OSPAR (15/07/2001), o ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
...modelo para que os Estados introduzam em seus direitos ... pela Vendedora em procedimento arbitral even-tualmente instituído para a solução de ...Sentença: A boa-fé objetiva e o devedor do credor de ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Gabriel Moura Magalhães inscreveu numa sentença esta verdade lapidar: “Ninguém está obrigado ...arbitral. § 1º Aceito o alvitre, assumirão os ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...