sentença arbitral modelo
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Contestação em ação de indenização
...ão de 42 polegadas, marca ........, modelo ......., e que após algum tempo de uso, teria ... são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão. § 1º Reputam-se intimados na ...§ 4º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria ...
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Responsabilidade civil do árbitro por violação ao dever de revelação
... árbitro é peça-chave no procedimento arbitral, guardando deveres fundamentais para que se possa ... 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996). ..., sexista) 71 de culpa objetiva com base no modelo do bonus pater familiae . A análise . 67. ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
...figura como parte em um processo arbitral, cuja sentença é esperada para o fim do mês de ..., fixando premissas para uma lei modelo para as questões falimentares, já tendo esta ...
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Introdução
... aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da ... a celebração do chamado compromisso arbitral, sem fazer menção aos direitos patrimoniais, ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ...
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Do processo judiciário do trabalho
...ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ... Camelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3"... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ...
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Arbitragem no Direito do Trabalho
... e justo, o qual é denominado juiz arbitral (imparcial), que pode ser indicado pelas partes, ... seu douto entendimento, lhe dando uma sentença, tendo força de coisa julgada como na Justiça ..., revolução tecnológica e um novo modelo de livre mercado, sendo que, neste ambiente, ...
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A Interpretação da Cláusula Compromissória na Arbitragem Trabalhista
...-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição”. . ...A sentença do juiz valerá como compromisso arbitral, ...507-A da CLT impõe a observância do modelo protetivo, já aplicável ao aderente e ao ...
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Nova Legislação de Arbitragem e Relações de Trabalho: acesso à justiça e a admissibilidade de cláusula compromissória de arbitragem como fórmula de solução de conflitos individuais trabalhistas
...ÕES DE ACESSO À JUSTIÇA DENTRO DE UM MODELO" MULTIPORTAS DE JURISDIÇÃO . “Acesso à Justi\xC3"... tempo? Ou, tão negativo quanto, se uma sentença for publicada, mas os efeitos materiais da mesma ...22). . Agora, o método arbitral pode servir como fórmula extraestatal para ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
..., oferecendo-lhes, até mesmo, um modelo básico. O clima em nosso país, na época, era ...ção, o juiz aprovará a proposta por sentença"; e " Art. 785 - ‘O devedor, que caiu em ..., em última análise, recurso ao juízo arbitral, tal qual a referida lei de concessionárias de ...
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Inviabilidade de reunião de processos arbitrais com partes diferentes
Reunião de processos de arbitragem com partes diferentes
... reconhecida a incompetência de tribunal arbitral, formado no âmbito de uma arbitragem que ... rubrica Equal treatment of parties, da Lei Modelo da Uncitral sobre Arbitragem Comercial ...ção do tribunal; caso contrário, a sentença estará exposta ao risco de anulação ("open to ... -
Classificações das nulidades processuais penais
... a definição de nuli-dade segue um modelo acusatório de processo, escorando-se no ... qualquer fase processual, ainda que a sentença penal condenatória tenha passado em julgado sem ... “sentença penal proferida por um juiz arbitral, ou um juiz leigo que atua nos juizados especiais ...
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O processo previdenciário propriamente dito
...Art. 198. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da ...§ 4º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria ...Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no brasil
O presente artigo analisa e sistematiza as normas que regem o reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Verificou-se uma abertura do ordenamento jurídico brasileiro às normas processuais internacionais, explicitamente confirmada pelo CPC/2015, evidenciando a existência de quatro sistemas de reconhecimento: sistema ordinário, sistema mercosulino, sistema arbitral e sistema extraordinário.
... reconhecimento: sistema ordinário, sistema mercosulino, sistema arbitral e sistema extraordinário. A adequada compreensão dos modos de fazer uma ...É de se pontuar, também, que desde o início o Brasil adotou o modelo delibatório, o qual reflete a confiança e respeito à atividade ... -
O princípio da separação de poderes
... em Estrasburgo em 1798, ao conceber um modelo de Estado baseado nos princípios jurídicos da .... A sentença confirma a tese que temos defendido, em dois ...’ y sus efectos en la jurisdicción arbitral”. O direito administrativo, 2005-487, com ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... e encerramento , conforme o modelo abaixo, nas quais se distribui seus requisitos. . ... processo sobre a lide solucionada pela sentença dita definitiva. . Em face do princípio da ... a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim ...
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Arbitragem na administração pública
Demonstra-se a evolução do Direito Administrativo, quanto às três reformas do Estado Brasileiro, a partir dos anos 30. Parte-se do modelo burocrático,seguido pelo modelo desenvolvimentalista, até chegar à reforma gerencial, que possibilitou a inclusão de mecanismos resolutivos extrajudiciais de conflitos. A arbitragem é um mecanismo privado destinado ao julgamento de conflitos que envolvam...
...Parte-se do modelo burocrático,seguido pelo modelo ... e esfera privada e formada a convenção arbitral, não se presta a julgar matérias ...á verificar possíveis nulidades à sentença arbitral, determinar medidas coercitivas, quando ... -
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
...exportação, os veículos modelo “Topic” e “Towner”. 5. A inclusão da ...88 dos autos de origem e sentença" arbitral. juntada pela própria parte contrária \xC3"... -
Outras formas de contratação
..., degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ...Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação. ... eram resolvidos mediante procedimento arbitral". . Diversas entidades semelhantes às organizaç\xC3"...
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O Brasil e as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o monitoramento pela Corte do cumprimento das sentenças condenatórias por parte do Estado brasileiro
O Estado brasileiro reconheceu em 1998 a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde então, foram julgados pela Corte nove casos envolvendo o Brasil, dos quais somente quatro possuem resoluções de monitoramento do cumprimento de sentença publicadas pela Corte. Dessas quatro resoluções, apenas uma foi pelo cumprimento da sentença, enquanto nas outras a Corte...
...sentença publicadas pela Corte. Dessas quatro ... a um pedido de homologação de decisão arbitral proferida pela Corte Permanente de Justiça ...” . As fragilidades do atual modelo de supervisão adotado pelo Sistema ... -
Gestão de conflitos nos estados unidos e no brasil
O presente texto apresenta um comparativo entre o sistema de gerenciamento de conflitos nas cortes federais norte-americanas (Court Management e Case Management) com o modelo de gestão de conflitos do direito processual civil brasileiro, especialmente após o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
... Management e Case Management ) com o modelo de gestão de conflitos do direito processual ... falar de gestão judicial (e não arbitral) de conflitos. . Finalmente, gestão de ... o conflito, mediante aprovação da sentença" (homologação) pelo juiz togado. Os tribunais v\xC3"... -
Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
..., inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do ...Dessa forma, o modelo de comparação não se consubstanciaria mais no ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
..., com alguma convenção coletiva ou uma sentença arbitral, ou, na falta de tal legislação, ...Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
...Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ...ídica do dissídio coletivo (instância arbitral ou jurisdicional) e do seu provimento ... de um provimento judicial: a sentença normativa. . 1.4.3. Subsistência do poder ...
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Da execução trabalhista
..., o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o ...Para tanto segue modelo:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .. ª ...ção polêmica vem a ser se a sentença arbitral constitui ou não título executivo, existindo ...
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Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
...ção de um título executivo judicial (sentença judicial de mérito ou sentença arbitral), a ... em mediação, como é o caso do modelo transformativo [121] , o qual utiliza perguntas ...