sentença arbitral titulo executivo
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Sentença nº 1000888-83.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... firmado com a reclamada junto à Câmara Arbitral (id 336e52d).Conforme artigo 525, VII do CPC, a entença arbitral é título executivo judicial e, portanto, não há ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... DE COMERCIO BRASIL CANADA contra a sentença que denegou a segurança e extinguiu o processo, ... á reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, ... 5oO Poder Executivo disciplinará, inclusive quanto à periodicidade ... ão, de forma nenhuma, vedadas ao Fisco, a título ...
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Títulos executivos judiciais
... de autorizar o cumprimento forçado da sentença, o título executivo por excelência é a ... VI); ... VII - a sentença arbitral (inc. VII); ... VIII - a sentença estrangeira ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 976-20.2012.5.09.0322) 01-04-2020
... OGMO-PR. EFEITOS DO JUÍZO ARBITRAL ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, INTERVALOS ... no tocante aos efeitos da sentença arbitral em face do disposto no art. 114, §§ ... que esta não sofra prejuízo a qualquer título; (b) o trabalho for realizado para o mesmo ... ça arbitral é considerada título executivo judicial (CPC, art. 475-N, IV) ... No ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Remissão: arts. 55, 64 a 66, 76, 83, 99 a ... , pode vir a constituir título executivo" em favor do réu, não caracterizando tal consequ\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Antes de adentrar ao tema principal, título do presente artigo, tal seja, “O programa de ... ão de motivos a ex- plicação do Poder Executivo para propositura do Programa de Conformidade, ... TEORIA E PRÁTICA Dessa forma, apenas a sentença penal condenatória pode ser revista por meio da ... A sentença arbitral deve seguir o precedente judicial do novo CPC? ...
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Legislação Complementar
... atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... TÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art ...
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Sentença nº 1001058-61.2022.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... : incompetência, nulidade do acordo arbitral e litigância de má-fé.A parte embargada foi ... sentença arbitral, por se tratar de um título executivo judicial, nos termos do artigo 515, ...
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Decisao Nº 0302296-28.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRINCÍPIO "KOMPETENZ-KOMPETENZ". COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL PARA RESOLVER O MÉRITO DOS EMBARGOS. LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTATAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INC. VII, DO CPC.
... ética de Pernambuco - CELPE, em face da sentença de fls. 359/363 que julgou procedentes os pedidos ... em Ação de Embargos à Execução de Título Extrajudicial contra a UTE MC2 ICONHA S/A MC2 ... no contrato, com força de título executivo, e que, uma vez preenchidos os requisitos de ... No mais, salientou que o processo arbitral" de n.º 37/2016 fora extinto sem resolução do m\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301143-33.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... da sentença proferida nos autos da "Ação Declaratória de ulidade de Processo Arbitral" n. 0301143-33.2019.8.24.0036, ajuizada em ... SENTENÇA ARBITRAL VÁLIDA. TÍTULO EXECUTIVO. I - Por cediço, no sistema ...
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Acordão do Primeira Seção, 12-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DACONTROVÉRSIA. TEMA 1.029/STJ. RESP 1.804.186/SC E RESP 1.804.188/SC.AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA E RITO. JUIZADOS ESPECIAIS DAFAZENDA PÚBLICA. LEI 12.153/2009. IMPOSSIBILIDADE.IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA1. O tema repetitivo ora controvertido (1.029/STJ) consiste emestabelecer a "aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais...
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Negociação e Mediação
... ão destinada a assumir eficácia de sentença judicial” (CARMONA, 2009, p. 15) ... 85A nça arbitral é um título executivo judicial (Código de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000525-63.2017.5.06.0011), 28-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO AUTORAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO ACIONANTE. Embora o artigo 899 da CLT expresse que os recursos serão interpostos por simples petição, o dispositivo legal não afasta a necessidade de observação do princípio da dialeticidade recursal, o qual tem como premissa a indicação dos fundamentos de fato e de direito que a...
... AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO ... comparecer perante a referida Câmara Arbitral e submeter aos termos e condições firmados na ... ôs a presente ação de execução de título judicial. Impugna a sentença que extinguiu a ... o fundamento de que se trata de título executivo judicial, na forma do art. 515, VII, do CPC ... -
A Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública e a Possibilidade de Emprego dos Métodos Adequados de Solução de Controvérsias Trabalhistas
... ídico e para guindá-lo à condição de título executivo extrajudicial (art. 4º, § 4º, da LC ... 1º). A escolha da via arbitral deve provir da vontade autônoma das partes ... A sentença proferida pelo árbitro não fica sujeita a ...
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O juiz leigo nos juizados especiais cíveis e nos juizados especiais da fazenda pública: eficiência versus acesso ao judiciário e ao direito
Os juízes leigos que atuam perante os Juizados Especiais Cíveis e perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm a legitimidade necessária para tomar decisões discricionárias ou baseadas em pura equidade, pois não são eleitos diretamente pelo povo. Assim, devem basear suas decisões no ordenamento jurídico vigente. Para tanto, o processo de seleção destes deve exigir o conhecimento...
... legitimidade, conciliação, projeto de sentença, sentença homologatória, minuta de decisão ... título executivo extrajudicial e juiz leigo. 9. Natureza ... ão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista nesta Lei” ... 61 ... A Lei ... -
Execução provisória e definitiva
... A execução forçada, quando fundada em título extrajudicial, desenvolve-se em relação ... No cumprimento de sentença, em regra, não há citação, porque os atos ... e autônoma, quando se funda em título executivo extrajudicial, e ainda em alguns títulos ... a sentença estrangeira, a sentença arbitral e a sentença penal. Em todas essas situações, ...
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O ensino jurídico e a gestão positiva de conflitos
... , com foco na disputa, e associado a uma sentença, o que contribuiu para uma cultura de litígio ... tem valor de sentença, tratando-se de um título executivo extrajudicial, no caso de uma ... ) destaca, entretanto, que na decisão arbitral “não há possibilidade de recurso para o ...
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Acordão nº 20160386980 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2016
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ... Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, consubstanciado em termo de ... referido acordo não constitui título executivo na Justiça do Trabalho. Entretanto, o artigo 876 ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Liquidação de Sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC /1973 ... direito litigioso por atos entre vivos a título particular, não altera a legitimidade das ... os devedores expressos no título executivo. (2010) ... 17) Súmula n. 20, TRT/ES - ... Acordo celebrado no juízo arbitral. Execução perante a Justiça do Trabalho ...
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Sentença nº 1001598-85.2023.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... Trata-se de execução de sentença arbitral, eis que inadimplido o acordo realizado junto à ... ça do Trabalho, por não se tratar de título executivo judicial e nem de execução de título ...
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Doutrina brasileira e a ordem pública processual, essa desconhecida
O presente artigo tem o escopo de contrapor estudos específicos sobre o tema, os quais vêm direcionando à compreensão da ordem pública no âmbito do processo civil brasileiro. Outrossim, provocar um diálogo para que possamos estabelecer uma releitura contemporânea do termo e fomentar sua discussão. Para isso, buscamos analisar três teses desenvolvidas em programas de doutoramento, passando a...
... , muitas vezes, no momento de proferir a sentença, após a instrução e produção de provas, o ... exemplo, na fixação da competência arbitral através da cláusula arbitral ... As partes ... 36 ... A título de curiosidade, em pesquisa ao Código de ... que a sentença arbitral é um título executivo judicial. Ou seja, todos os planos jurídicos ... -
Sentença de mérito
... em trazer a clássica execução de título judicial para o próprio processo de ... de conhecimento, excluindo-o do executivo"” (6) ... É na fundamentação (ou motivaç\xC3" ... 12. Mérito e juízo arbitral ...
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Institutos do processo do trabalho
... (processo estatal, processo arbitral)”, de forma que, sob “este enfoque, os ... 31, ao constituir a sentença arbitral como título executivo judicial, teria ...
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Veja como o STJ tem julgado o instituto de arbitragem
Veja como o STJ tem julgado o instituto de arbitragem
... que a distinção entre cláusula arbitral e compromisso arbitral não tem relevância no ... Ao analisar a Sentença Estrangeira Contestada 507, em 2006, a Corte ... título executivo. Além disso, tão somente após a sua ... -
Acórdão nº 1.0000.20.069974-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - PERDA DO OBJETO - NÃO ACOLHIMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO - COMPENSAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Extinta a impugnação ao cumprimento de sentença e, não concordando com citada decisão, surge para a parte, interposto recurso no prazo legal, o direito de ver a sua pretensão reanalisada - preliminar rejeitada. II
... da AO DE EXECUO E CUMPRIMENTO DE SENTENA ARBITRAL, movida pela recorrida, CONSTRUTORA LIDER LTDA., ... sejam: "[ ... ] (i) a iliquidez do ttulo executivo - sentena arbitral parcial - haja vista que, ...