sentença arbitral titulo executivo
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Acórdão nº 1.0024.14.159631-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA ARBITRAL - EXPRESSA DISCORDÂNCIA DO EXECUTADO, CONSTANTE DO INSTRUMENTO, EM RELAÇÃO A INSTITUIÇÃO DE ARBITRAGEM - ATO QUE APENAS PÕE FIM AO PROCEDIMENTO, POR RECUSA DO COMPROMISSO ARBITRAL - CARÁTER TERMINATIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A...
... a nulidade do ttulo que embasa o feito executivo. Em suas razes recursais, afirma o apelante, ... avenaram validamente a instituio de juzo arbitral, do qual emanado "Compromisso Arbitral ... -
Acórdão nº 1.0024.14.159631-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA ARBITRAL - EXPRESSA DISCORDÂNCIA DO EXECUTADO, CONSTANTE DO INSTRUMENTO, EM RELAÇÃO A INSTITUIÇÃO DE ARBITRAGEM - ATO QUE APENAS PÕE FIM AO PROCEDIMENTO, POR RECUSA DO COMPROMISSO ARBITRAL - CARÁTER TERMINATIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A...
... a nulidade do ttulo que embasa o feito executivo. Em suas razes recursais, afirma o apelante, ... avenaram validamente a instituio de juzo arbitral, do qual emanado "Compromisso Arbitral ... -
Decisão Monocrática nº 51858272320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 10-10-2022
... INTELECTUAL. fase de cumprimento de sentença. título executivo judicial arbitral. pedido de ...
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Relatório e Voto com número 5374774-86.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 14-11-2022
... Sentença Arbitral que julgou a Impugnação ao Cumprimento ... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JULGAMENTO PARCIAL DE ... MÉRITO ... CONSTITUEM O TÍTULO EXECUTIVO. NÃO CONFIGURADA ... OFENSA À COISA JULGADA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. 1. Esta Corte Superior já teve oportunidade de se pronunciar acerca da incidência do art. 475-J do CPC/73 ao cumprimento das sentenças arbitrais, tendo firmado o entendimento de que "No âmbito do cumprimento de...
... sentença" arbitral condenatória ... de prestaç\xC3" ... aos autos (em caso de título executivo contendo ... -
Acórdão Nº 0009785-15.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... fora de deciso proferida em procedimento arbitral naquele rgo (fls. 142 - SAJ/PG). Diante desse ... , a quala lei confere fora de ttulo executivo judicial (art. 515, VII, do CPC), ...
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Acórdão Nº 0039443-05.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ARBITRAL. AÇÃO ANULATÓRIA. TÍTULO ... , considerando que há título judicial executivo ... válido, e que tal medida apenas beneficia a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a ... – a estimativa do valor a ser pago a título de indenização pelos bens expropriados, ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ... III – determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou ...
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Acórdãos nº 2191980-12.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... : AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. DEFERIMENTO DE PENHORA DE ... A SENTENÇA ARBITRAL CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NÃO SE APLICANDO ...
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Acórdão Nº 4023560-93.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... relevantes, na medida em que a sentena arbitral constitui ttulo executivo (art. 31 da Lei n ...
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Acórdão Nº 0042470-93.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-11-2022
... DE SENTENÇA ARBITRAL – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO ... A MACULAR A SENTENÇA ARBITRAL E O TÍTULO ... EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO – ...
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Acórdão Nº 0042470-93.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL – ... DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU ... A MACULAR A SENTENÇA ARBITRAL E O TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL CONSTITUÍDO – ART. 515, ...
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Acórdãos nº 2231649-72.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... - Execução de sentença arbitral que julgou procedente ação de ... ça Sentença arbitral é título executivo judicial, quando, como neste ...
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Decisão Monocrática Nº 0000483-22.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. PROCESSO DISTRIBUÍDO INICIALMENTE PARA O JUÍZO DA 18 VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. DECLÍNIO PARA O JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL. NOS TERMOS DO ART. 515, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A SENTENÇA ARBITRAL É UM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E NÃO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS COMUNS. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º,
... AÇÃO ... DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ... PROCESSO DISTRIBUÍDO INICIALMENTE ... VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A ... EXECUTIVO JUDICIAL E NÃO EXTRAJUDICIAL ... COMPETÊNCIA ... entender que se trata de título executivo extrajudicial. Seguidamente, os autos ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. VALOR DA CAUSA.CONTEÚDO ECONÔMICO. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.CONDENAÇÃO NA SENTENÇA ARBITRAL. DECISÃO MANTIDA.1. Estando os fatos delineados no acórdão recorrido e sendo aquestão eminentemente de direito, o recurso não encontra óbice nasSúmulas n. 5 e 7 do STJ.2. A jurisprudênc
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Acórdão Nº 0068111-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-04-2023
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA ... que, em sede de Cumprimento de Sentença Arbitral , é agravante ... MARCIA MAGALHÃES COUTINHO DE ...
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Decisão com número 0216426-75.2010.8.09.0051 da Goiânia - 12ª Vara Cível, 03-03-2023
... sobre embargos à execução fundada em título executivo judicial, ... cumprimento de sentença arbitral ... Nos termos do artigo 914 §1º do CPC, os ...
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Acórdãos nº 2015705-77.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... VOTO DO AGRAVO INTERNO Nº 21495 SENTENÇA ARBITRAL Cumprimento de Sentença ... Título executivo judicial, revestido de certeza, ...
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Acórdãos nº 2015705-77.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... VOTO DO AGRAVO INTERNO Nº 21495 SENTENÇA ARBITRAL Cumprimento de Sentença ... Título executivo judicial, revestido de certeza, ...
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Acórdão Nº 0303361-69.2015.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... ôs recurso de apelação contra sentença (evento 200 do processo de origem) que, nos ... , e que após a prolação de sentença arbitral determinando a rescisão do contrato em ... Nesse cenário, é certo que o objeto do título executivo judicial constituído pela sentença ...
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Acordao N° 1747785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Civil. Processual civil. Ação falimentar. Ação anulatória. Título executivo. Sentença arbitral. Validade. Pedido de decretação de falência. Prejudicialidade externa. Configuração. Suspensão. Necessidade. 1. Nos moldes do artigo 313, inciso v, alínea ?a?, do código de processo civil, o processo deve ser suspenso na hipótese de existir prejudicialidade externa em relação à outra demanda, cujo...
... AÇÃO FALIMENTAR. AÇÃO ANULATÓRIA. TÍTULO ... EXECUTIVO. SENTENÇA ARBITRAL. VALIDADE ... -
Acórdão Nº 0010445-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-05-2022
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... SENTENÇA ARBITRAL. CONTRARRAZÕES. PRINCÍPIO DA ... acolhido, já que a sentença arbitral é título executivo, dotado de ... certeza e liquidez e ...
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Processo nº 0012081-49.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 26 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão de Primeiro Grau que Indeferiu O Levantamento Dos Valores Penhorados. Inexistência de Valor Incontroverso. Agravada que Fundamentou Sua Pretensão, Nos Embargos À Execução, Justamente Na Nulidade Da Sentença Arbitral e Na Inexistência de Título Executivo. Execução que Se Encontra Totalmente Garantida. Juízo de Primeiro Grau que Ainda Não Se Manifestou Acerca...
... justamente na nulidade da sentença arbitral e na inexistência ... lo executivo ... título" ... extrajudicial tem caráter definitivo, \xC2" ... -
Relatório e Voto com número 5108952-47.2016.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2023
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU A ... põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... sentença arbitral concretizou título executivo ... que, nos termos do art. 206, §5º, I, CC, ...
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Acórdãos nº 2041638-28.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2013
... 2/3 Voto nº 19961 EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. Título executivo judicial ...