sentença arbitral titulo executivo
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Sentença de mérito
... em trazer a clássica execução de título judicial para o próprio processo de ... de conhecimento, excluindo-o do executivo” (6) . . É na fundamentação (ou .... 12. Mérito e juízo arbitral...
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Da execução
...Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC: O Código ... isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo ... a determinação respectiva no título executivo. (2013). 19) Orientação Jurisprudencial n. 46, ...Acordo celebrado no juízo arbitral. Execução perante a Justiça do Trabalho. ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... TÍTULO I . DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE ... dissociada dos fundamentos da sentença”. . Na verdade, o relator poderá negar ... em relação aos Poderes Legislativo e Executivo. Esse poder, já exercido só na CF/1891, ... § 3º A homologação de decisão arbitral estrangeira obedecerá ao disposto em tratado e ...
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Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... de liquidação ou de cumprimento de sentença – ou em processo executivo autônomo, a ..., validade, eficácia e da natureza do título . 188 Giovanni Ettore Nanni reconhece a ... . via judicial ou em procedimento arbitral – e por meio do instrumento adequado – ação ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
. @1. Conceito e requisitos do título executivo. Segundo Carnelutti , enquanto o ...VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado;. VII - a sentença arbitral;. VIII - a sentença estrangeira homologada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000392-46.2016.5.06.0014), 13-07-2016
SENTENÇA ARBITRAL. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. Assim, por qualquer raciocínio que se exponha algumas conclusões se impõem: 1. deverá existir alguém ou algum órgão com atribuição para executar sentença arbitral; 2. existe na legislação trabalhista à luz do que dispõe o art. 877-A da CLT esta competência; 3. ainda que não existisse, o CPC atual poderia ser tomado de empréstimo, em especial o que dispõe...
...ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE -PE EMENTA SENTENÇA ARBITRAL. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. Assim, por ... Trabalho tem competência para executar título executivo extrajudicial oriundo de "sentença ... -
Sentença nº 1000565-63.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... Ltda., como, também, sustenta que o título que embasa a ação, ou seja, sentença arbitral, ...executivo elencado no art. 876 do Estatuto Obreiro, ...
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Arbitragem: os problemas da cláusula compromissória vazia
Drumond: Arbitragem — problemas da cláusula compromissória vazia
...II) compromisso arbitral nada mais é do que uma convenção escrita para ... quando ao julgar a Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira nº 5.206-8/246 — Reino da ... sentença arbitral se constitui verdadeiro titulo executivo judicial, com a mesma força de uma ... -
Sentença nº 1000746-26.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
...Sustenta em suma que a sentença arbitral não constitui título passível de execução na ..., sendo condenatória, constitui título executivo".Portanto, estando o autor em posse de título ...
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Processo nº 0404328-75.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Agravo Interno. Direito Processual Civil. Ação de Cobrança de Indenização Securitária. Contratos de Fornecimento de Aerogeradores Celebrados Entre As Autoras e a Sociedade Wind Power Energia S/a (wpe). Apólices de Seguro Contratadas Pela Wpe Junto À Ace Seguradora S/a, Ré Neste Feito, para Garantir O Adimplemento Dos Contratos Firmados Com As Autoras. Sentença de Improcedên
...AUTORAS. . . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. . . ...DE . DOCUMENTO . (SENTENÇA . ARBITRAL... EM JULGADO. FORMAÇÃO DE TÍTULO" . EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 515, VII, CPC E\xC2"... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
..., a execução, sempre se fundava em sentença condenatória ou em confissão, em ... do magistrado, inexistindo execução por título extrajudicial ou específica para obrigação de ...ódia, enquanto ultimava o procedimento executivo. . Decorrido um certo prazo, o pretor convocava ...ça penal condenatória ou sentença arbitral); Lei 10.444 de 2002 (estabelecendo procedimento ... -
Sentença nº 1001012-06.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... apreciação de execução de acordo arbitral, força maior no inadimplemento e, ...-N, IV e 585, VIII do CPC, não constitui título executivo extrajudicial passível de execução ...
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Direito Civil
... (C) Para ser executada no Brasil, a sentença estrangeira deve ser homologada pelo Supremo ... autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações ... credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa ... (C) A sentença arbitral trata-se de um título executivo extrajudicial; ...
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Acórdão nº 1.0439.16.010302-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE FALÊNCIA - DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - NOTIFICAÇÃO DO PROTESTO - REGULARIDADE - NÃO CARACTERIZADO O ESTADO DE INSOLVÊNCIA - VIA EXTREMA. 1- A Lei nº 11.101/05 externa a preocupação do legislador em preservar a empresa viável para que supere a situação de crise; 2- Não obstante a preocupação com a preservação da empresa, a legislação de regência prevê...
...contra a sentença proferida pelo Juiz Vitor José Trócilo Neto, da ... R$182.357,55, representado por sentença arbitral protestada por falta de pagamento. Afirma que a ..., obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ... fosse, a sentença arbitral é título executivo judicial (CPC, art. 515, VII) e sua execução ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOSDO ART. 1.022 DO CPC/2015.1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo art. 1.022 do CPC/2015, osembargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastarobscuridade, eliminar contradição ou sanar erro materialeventualmente existentes no julgado e,...
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A Negociação Coletiva no Contrato Desportivo: Realidade ou Falácia?
... de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos ...Diante disso, a título de exemplificação, devem ser consideradas ...) ou a entidade (Tribunal ou Conselho Arbitral) interveniente a solução do conflito. . Pode ..., sendo condenatória, constitui título executivo, nos moldes do art. 31 da Lei n. 9.307/1996. ...
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Decisão da Presidência nº 25458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2017
... processo voltado ao cumprimento de sentença arbitral, foi determinado o recolhimento das ... o preceito alusivo à execução de título oriundo do Poder Judiciário. Surge imprópria a ...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA ARBITRAL. CARÁTER AUTÔNOMO. ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação ... que o tribunal reforme capítulo de sentença não impugnado especificamente no recurso. . ü ...JUÍZO ARBITRAL E ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTATAL. CONHECIMENTO. ...ARBITRAGEM. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ...
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Arbitragem eletrônica
Doutorado em Direito em 2004 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) Mestrado em Direito em 2000 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUC-MG) Especialista em Direito em 1999 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) Graduado em Direito em 1998 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) E-mail: amagalhaesig.com.br -
.... A sentença arbitral possui força de título executivo ... -
Direito Processual Civil
... de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio ... de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial. . (D) depende da ..., deveria ser submetido a tribunal arbitral. . Nessa situação hipotética, caso seja ..., e a sentença do árbitro, título executivo extrajudicial, conforme o CPC. . (E) eventual ...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
..., com a Lei 11.232/2005, a sentença arbitral passou a ser, inclusive, título ... -
Doutrina brasileira e a ordem pública processual, essa desconhecida
O presente artigo tem o escopo de contrapor estudos específicos sobre o tema, os quais vêm direcionando à compreensão da ordem pública no âmbito do processo civil brasileiro. Outrossim, provocar um diálogo para que possamos estabelecer uma releitura contemporânea do termo e fomentar sua discussão. Para isso, buscamos analisar três teses desenvolvidas em programas de doutoramento, passando a...
..., muitas vezes, no momento de proferir a sentença, após a instrução e produção de provas, o ... exemplo, na fixação da competência arbitral através da cláusula arbitral. . As partes ao ...36 . A título de curiosidade, em pesquisa ao Código de ... que a sentença arbitral é um título executivo judicial. Ou seja, todos os planos jurídicos ... -
Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... nossa visão, o formato de tal Câmara Arbitral" se aproxima, em muito, das Comissões de Concilia\xC3"... e a solução virá por arbitragem (título executivo judicial); sua utilização é, em ...Uma vez escolhida tal via arbitral, a sentença arbitral fará título executivo com a mesma ...
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A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... a conformidade do procedimento arbitral no que se refere aos dissídios individuais ... de direito que impõe sua decisão por sentença, reconhecida como título executivo judicial, ...
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A utilização da arbitragem em matérias referentes à disciplina e competições esportivas no brasil
... possam ser apreciadas por um juízo arbitral". Entretanto, devido às suas benesses comungadas \xC3"..., o árbitro tem o poder de decidir, por sentença, o caso que lhe é apresentado. . De acordo com ..., sendo condenatória, constituirá título executivo judicial. Ainda, o mencionado ...