sentença citra petita
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Acórdão nº 2015/0281159-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA CITRA PETITA. OFENSA AOS ARTS. 289 E 473 DO CPC. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
... AÇÃO DECLARATÓRIA. ... PETITA ... -
Acórdão nº 2016/0082148-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2015/0306676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA ANALISAR O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS ADQUIRIDOS DE ...
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Acórdão nº 2015/0264437-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO CITRA PETITA. 1. Encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte o acórdão que determina a cassação da sentença proferida com julgamento citra petita. Incidência do óbice da Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por...
... CITRA ... sentença ... -
Decisao Nº 0505311-22.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CITRA PETITA. OCORRÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013, § 3º, III, CPC). SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA, SENTENÇA ANULADA.
... DO NORDESTE DO BRASIL S.A., contra a sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara ... partes, a sentença incorreu na nulidade citra petita (Art. 489, IV c/c 490 e 492, CPC) ... que a ... -
Acórdão nº 2002/0068312-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. CASSAÇÃO DE OFÍCIO PELO ...
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Acórdão nº 2007/0112440-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PACIENTE ...
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Acórdão nº 2006/0222320-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA - SENTENÇA CITRA PETITA - INOCORRÊNCIA - DISSÍDIO NÃO ...
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Acórdão nº 2005/0004583-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - SENTENÇA CITRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ARTS. 459, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136600-18.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA -CITRA PETITA-. EFEITO PRECLUSIVO. Não se dá provimento ao agravo em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a- e -c-, da CLT. No caso vertente, o
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA "CITRA PETITA". EFEITO PRECLUSIVO ... Não se ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1191714 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. SENTENÇA 'CITRA PETITA'. NÃO CONFIGURADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO RECONHECIDA. SUBSTRATO EM FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE DE REFORMA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1191714/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/03/2012,...
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Acórdão nº 1999/0090856-2 de T6 - SEXTA TURMA
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 282/STF. SENTENÇA CITRA PETITA. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO PELO ...
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Acórdão nº REsp 1235881 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 49 DA LEI N. 8.935⁄1994. SENTENÇA RESCINDENDA. JULGAMENTO CITRA PETITA. DECADÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0108505-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SENTENÇA CITRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. IPTU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-71.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ANULA SENTENÇA CITRA PETITA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ACÓRDÃO REGIONAL QUE ANULA SENTENÇA CITRA PETITA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-71.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ANULA SENTENÇA CITRA PETITA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ACÓRDÃO REGIONAL QUE ANULA SENTENÇA CITRA PETITA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA ... -
Acordao N° 1723501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de bem imóvel. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Outorga de escritura pública. Inadimplemento dos promitentes vendedores. Pedido adjudicatório. Acolhimento. Pretensão sucessiva. Expedição de carta de adjudicação para fins de registro imobiliário. Omissão. Sentença. Julgamento citra petita....
... OMISSÃO. SENTENÇA ... JULGAMENTO CITRA PETITA. QUALIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0060627-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO E DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Consoante a jurisprudência recente deste Sodalício, "não ocorre ofensa aos artigos 128 e 460 do CPC...
... falar em julgamento extra petita, ... , a Corte a quo considerou citra petita a ... -
Acórdão nº 2007/0242336-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA. JULGAMENTO CITRA PETITA. EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão Nº 0010432-19.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 23-04-2020
... 33, CAPUT E § 4º) – SENTENÇA ... CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA ... IDADE DO FEITO – SENTENÇA CITRA PETITA – INOCORRÊNCIA ... – DECISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-64000-87.2006.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
... 485 do CPC. 2. JULGAMENTO -CITRA PETITA-. VIOLAÇÃO LEGAL. CARACTERIZAÇÃO ... -Revelando-se a sentença 'citra petita', o vício processual vulnera os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000121-85.2016.5.06.0192), 28-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade; também por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e das contrarrazões; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva da Petrobras, bem assim as preliminares de nulidade processual por...
... , nos termos da fundamentação da sentença de ID. 00463ed ... Embargos de declaração ... órios, caracterizando-a como decisão citra petita e requerendo seja sanado o vício nesta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.173023-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO CITRA PETITA - REJEIÇÃO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SERVIDOR MUNICIPAL - PROFESSOR - PROGRESSÃO - LICENÇA-SAÚDE - CÔMPUTO - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA OBTENÇÃO DA PROGRESSÃO NA CARREIRA - POSSIBILIDADE -
... de nulidade da sentena, por julgamento citra petita, por no ter sido apreciada a questo ... -
Acórdão nº 2015/0149355-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido consigna a ocorrência de julgamento ultra e citra petita pois, além da ausência de correlação entre os fundamentos da sentença e o pedido, a lide foi decidida...
... citra ... da sentença ... -
Acórdão nº 1.0433.11.034755-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO CITRA PETITA - FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. É nula a sentença "citra petita", que é aquela em que o juiz entrega prestação jurisdicional aquém daquilo para o que foi provocado.v.v. VOTO DE DIVERGÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO CITRA PETITA. NÃO VERIFICAÇÃO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA, POR VCIO CITRA PETITA. PREJUDICADO O JULGAMENTO DOS APELOS ...