sentença de pronuncia

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  • Referências de promotora à sentença de pronúncia anulam sessão de júri

    Referências à sentença de pronúncia anulam sessão de júri

  • Sentença de pronúncia não pode “criar” crime ausente na acusação
  • Acórdão nº HC 200968 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 21 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA DA CÂMARA CRIMINAL QUE APRECIOU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 706 DO STF. ARGUIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. Eventual nulidade pela inobservância da regra de prevenção não é absoluta, mas relativa, cujo...

  • Acórdão nº RHC 26434 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Junho de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. O Magistrado Singular, na sentença de pronúncia, limitou-se a demonstrar, de forma comedida, a materialidade do crime e os indícios de autoria ...

  • Acórdão nº HC 162134 / ES de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 13 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.NEGATIVA DE AUTORIA. AFERIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. WRIT DENEGADO. O Magistrado Singular, na sentença...

  • Acórdão nº 2010/0147036-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO JÚRI. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA. ORDEM DENEGADA. O Magistrado Singular, na ...

  • Acórdão nº 2005/0197491-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 08 de Maio de 2007

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITOS POLICIAIS ARQUIVADOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. VIOLAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRELEVÂNCIA. PERMANECENDO A...

  • Acórdão nº 2010/0127235-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Março de 2011

    CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ORDEM DENEGADA. A alegação de excesso de linguagem na sentença de pronúncia que não foi suscitada em sede de recurso em sentido estrito, somente sendo levantada quando da impetração do habeas corpus. II. Resta evidenciada a preclusão da matéria...

  • Acórdão nº 2009/0040971-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES DE: AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA TESE DEFENSIVA E DE EXCESSO DE LINGUAGEM DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INOCORRÊNCIA. A sentença de pronúncia, embora de forma sucinta, demonstrou a existência de elementos concretos contidos nos autos, aptos a justificarem a convicção da magistrada quanto à admissibilidade da acusação...

  • Acórdão nº HC 187234 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 19 de Maio de 2011

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR PELA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DA RÉ. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO...

  • Acórdão nº 2009/0119028-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. FUGA DO PACIENTE APÓS PRONUCIADO. ORDEM DENEGADA. Consoante entendimento pacificado nesta Corte Superior, caso persistam os mesmos...

  • Acórdão nº HC 143603 / SE de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 01 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO EM HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. EMENDATIO LIBELLI. ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO LIMINAR REVOGADA. Nosso sistema processual penal autoriza o julgador a dar nova definição jurídica à...

  • Acórdão nº 103078 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    SENTENÇA DE PRONÚNCIA – AUTORIA E QUALIFICADORA – CONCLUSÃO – IMPROPRIEDADE. Surge discrepante do figurino legal sentença de pronúncia que, embora lançada em página e meia, contém notícia de ser certa a autoria e de encontrar-se provada a qualificadora.

  • Acórdão nº 99182 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

    SENTENÇA DE PRONÚNCIA – NATUREZA. Se positiva, a sentença de pronúncia surge como decisão interlocutória. SENTENÇA DE PRONÚNCIA – FUNDAMENTOS. A sentença de pronúncia há de mostrar-se fundamentada sob o ângulo da materialidade do crime e de indícios de autoria, valendo notar a diferença entre conclusão sobre a culpa e submissão do envolvido ao Tribunal do Júri.

  • Acórdão nº HC 192640 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 10 de Maio de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ORDEM DENEGADA. A r. sentença de pronúncia não ultrapassou os limites legais, porquanto, mediante analise perfunctória, apenas demonstrou a admissibilidade da inicial. Não procede, pois, a assertiva de excesso de linguagem. Não se pode confundir a fundamentação necessária da pronúncia, com exame das provas dos ...

  • Acórdão nº HC 128095 / PI de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Maio de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE PRONUNCIADO. MANUTENÇÃO EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE DA PROVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. AFERIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. WRIT DENEGADO. A ilicitude da prova obtida com a gravação de conversa por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, não foi objeto de análise no julgamento do recurso...

  • Acórdão nº 2010/0158055-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 05 de Abril de 2011

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULA N.º 52/STJ. ANALOGIA. NOVO TÍTULO A RESPALDAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. In casu, proferida sentença de pronúncia, encontra-se superada ...

  • Acórdão nº HC 173371 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Junho de 2011

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO. PERICULOSIDADE ABSTRATA DO SUJEITO. INIDONEIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. A decisão que indefere a liberdade provisória ao acusado portador de circunstâncias pessoais favoráveis, deve ser idoneamente fundamentada nos...

  • Acórdão nº HC 214792 / SE de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Outubro de 2011

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA NÃO EVIDENCIADA. EXCESSO DE LINGUAGEM DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. Hipótese na qual a sentença de pronúncia, embora de forma sucinta, apresentou as razões que motivaram a formação da convicção do magistrado...

  • Acórdão nº 101121 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

    PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - CONSUMADO E TENTADO - E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ARTS. 121, § 2º IV E V; 121, § 2º, IV e V, C/C 14, II, E 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. CONVOLAÇÃO DO HABEAS CORPUS EM REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES....

  • Acórdão nº HC 174392 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Maio de 2011

    PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRISÃO MANTIDA POR SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. É manifesto o constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo para julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri. No caso, a prisão, mantida por sentença de pronúncia, que se prolonga por mais de dois anos...

  • Acórdão nº 2007/0228900-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 24 de Novembro de 2008

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. ELOQUÊNCIA ACUSATÓRIA. INEXISTÊNCIA. I - Em se tratando de crime afeto à competência do Tribunal do Júri, o julgamento pelo Tribunal Popular só pode deixar de ocorrer, provada a materialidade do delito, caso se verifique ser despropositada a acusação, porquanto aqui vigora o princípio in dubio...

  • Acórdão nº 2008/0264380-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, com a prolação da sentença de pronúncia, que, apresentando novos fundamentos, mantém a prisão cautelar do...

  • Acórdão nº AgRg no HC 122187 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, com a prolação da sentença de pronúncia, que, apresentando novos fundamentos, mantém a prisão cautelar do...

  • Acórdão nº HC 189111 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR E DECRETADA PELO TRIBUNAL A QUO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO NO CASO. PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO E DESARRAZOADO DA CUSTÓDIA. PRISÃO CAUTELAR QUE SE ESTENDE HÁ MAIS DE 03 ANOS. ORDEM CONCEDIDA. A teor da Súmula n.º...