sentença de pronuncia

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  • Acórdão nº 2016/0177504-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MALFERIMENTO AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIGUIDADE. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 413, § 1º, DO CPP. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE NÃO FIRMOU JUÍZO DE CERTEZA ACERCA...

    ... SENTENÇA DE  ... PRONÚNCIA.  EXCESSO  DE  LINGUAGEM.  IMPROCEDÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0198696-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕ

    ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE SE OMITE DO EXAME DE MANTENÇA DA PRISÃO CAUTELAR. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 413, § 3º DO CPP. ILEGALIDADE. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É dever do magistrado de primeiro grau, ao prolatar sentença de pronúncia, manifestar-se de forma fundamentada quanto à...

    ... PRISÃO  PREVENTIVA.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  SENTENÇA  DE  ... pronúncia,  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ENUNCIADO Nº 21 DA SÚMULA DO STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de...

    ... SENTENÇA"  DE  ... PRONÚNCIA.  ENUNCIADO  Nº  21  DA  SÚMULA  DO \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0019888-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ENUNCIADO Nº 21 DA SÚMULA DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INVERSÃO

    ... EXCESSO  DE  PRAZO.  SUPERVENIÊNCIA  DE  SENTENÇA  ... DE  PRONÚNCIA.  ENUNCIADO  Nº  21  DA  SÚMULA  DO  ...
  • Acórdão nº 2014/0111227-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO. NOVA REALIDADE JURÍDICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO POR PARTE DO JULGADOR. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO

    ... SUPERVENIÊNCIA  ... PRONÚNCIA".  ... FORMAÇÃO  DE  NOVO  TÍTULO.  NOVA  REALIDADE  ... JUR\xC3" ... sentença  de  pronúncia  agregou  novos  fatos  ao  decreto  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA APÓS AUSÊNCIA DO PACIENTE DO DISTRITO DA CULPA POR ONZE ANOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CONTRA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. 1. Em razão de o paciente

    ... CONTRA  A  SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA.  PROCESSO  COM  ...
  • Acórdão nº 2013/0352509-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se configura o excesso de linguagem quando a sentença de pronúncia se limita a indicar os indícios de autoria e materialidade...

    ... JÚRI.  SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA.  EXCESSO  DE  LINGUAGEM.  NÃO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21/STJ. PRELIMINARES SUSCITADAS NA DEFESA PRÉVIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE...

    ... SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA.  NOVO  TÍTULO.  EXCESSO  DE  PRAZO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0105926-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. OBSERVÂ

    ...   a  fundamentação  da  custódia  cautelar,  a  sentença  de  ... defesa contra a sentença de pronúncia (em maio/2015) demorou  ...
  • Acórdão nº 2016/0208165-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 74, § 1º, E 413, CAPUT E § 1º, AMBOS DO CPP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A...

    ... DECISÃO  DE  PRONÚNCIA.  RECURSO  EM  SENTIDO  ESTRITO.  ... IMPOSSIBILIDADE.  ... COMPETÊNCIA  ... CONSELHO DE SENTENÇA" ... Agravo  regimental  provido  para  reconsiderar  a  decis\xC3" ...
  • Acórdão nº 2013/0143000-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. VÍCIO NÃO ALEGADO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Tendo a defesa deixado transcorrer o prazo de quase 13 anos da...

  • Acórdão nº 2013/0047114-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há ilegalidade ...

    ... SENTENÇA"  DE  ... PRONÚNCIA.  ... FUNDAMENTAÇÃO  ... ILEGALIDADE.  MERO \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0294280-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS E MATERIALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MOTIVAÇÃO CONSISTENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO GARANTEM EVENTUAL DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA.

    ... PENAL.  HABEAS  CORPUS.   PRONÚNCIA".  EXISTÊNCIA  DE  ... INDÍCIOS  E  MATERIALIDADE.  ALEGAÇÃO\xC2" ... ao proferir a sentença de pronúncia e manter a segregação cautelar,  ...
  • Acórdão nº 2016/0128274-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIAÇÃO DE COLEGIADO DE JUÍZES. COMPETÊNCIA. QUESTÃO SUJEITA AO EXAME DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E ATO DE CONSTITUIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. AUS&#

    ... DECRETO MANTIDO NA PRONÚNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA  ... PROVIMENTO ... sentença ...
  • Acórdão nº 2016/0076088-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO LAUDO PERICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA PRONUNCIAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL POPULAR. QUALIFICADORAS. 1. ...

  • Acórdão nº 2014/0060127-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. DESENTRANHAMENTO DA DECISÃO E DO ARESTO CONFIRMATÓRIO. PROVIDÊNCIA ADEQUADA, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ENTENDIMENTO QUE DESTOA DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STF. MODIFICAÇ

    ... PENAL.  HOMICÍDIO  E  TENTATIVA  DE  HOMICÍDIO.  SENTENÇA  ... DE  PRONÚNCIA.  EXCESSO  DE  LINGUAGEM.  OCORRÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0248256-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS E MATERIAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ....

    ... FUNDAMENTOS.  ... REGIMENTAL  ... IMPROVIDO ... 1. A sentença de pronúncia não afirmou a autoria delitiva  ...
  • Acórdão nº REsp 930023 / DF de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que apenas excepcionalmente se admite a exclusão das qualificadoras da sentença de...

    ... PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA". TRIBUNAL DE ORIGEM. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2\xC2" ... excepcionalmente se admite a exclusão das qualificadoras da sentença de pronúncia, quando manifestamente improcedentes, uma vez que compete ao ...
  • Acórdão nº 2016/0035280-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI....

    ... QUALIFICADO  ... PREVENTIVA.  ... SUPERVENIÊNCIA  DE  SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA  QUE  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0190299-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE...

    ... SUPERVENIÊNCIA  DE  SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA  QUE  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0192364-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO E INCÊNDIO CONTRA RESIDÊNCIA HABITADA. DELITOS PRATICADOS CONTRA IDOSO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS...

    ... PREJUDICIALIDADE.  ... SUPERVENIÊNCIA  DE  SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA  QUE  NÃO  ... FUNDAMENTOS  ... PRISIONAL.   ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA, NA MEDIDA EM QUE O RECORRENTE ESFAQUEOU A VÍTIMA, QUE CONSEGUIU FUGIR, MAS QUE FOI PERSEGUIDA E ESFAQUEADA ATÉ A MORTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Esta Quinta...

    ... sentença ... sentença de pronúncia ...
  • Acórdão nº 2015/0216175-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MODIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA/STJ. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A Corte de origem, além de afastar a legítima defesa,...

    ... ESPECIAL.  ... PRONÚNCIA.  ...   de  que  só  podem  ser  excluídas  da  sentença  de  pronúncia  as  ...
  • Acórdão nº 2015/0202874-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO COMPLEXA. PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...

    ... SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA.  INCIDÊNCIA  DA  ...

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