sentença de pronuncia

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  • LEI 263 de 23/02/1948  - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... distribuir aos jurados cópias dactilografadas ou impressas, da pronúncia, do libelo e da contrariedade, além de outras peças que considerar ...“Art. 492. Em seguida, o juiz lavrará a sentença, com observância do seguinte:. I - no caso de condenação, terá em ...
  • Acórdão nº 2012/0079787-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. TRIBUNAL DO JÚRI. MENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM PLENÁRIO, À MOTIVAÇÃO TORPE DESCRITA NA DENÚNCIA. SUPOSTA OFENSA AO ART. 476 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. QUESITA&

    ...SENTENÇA DE PRONÚNCIA.  NULIDADE INEXISTENTE. . ...
  • Acórdão nº 2010/0121722-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 01. Prescreve a Constituição

    ...SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA  CARENTE . DE . FUNDAMENTAÇÃO . VÁLIDA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0046613-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITUOSA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO A...

    ...DELITUOSA. . AUSÊNCIA . DE . FLAGRANTE . ILEGALIDADE. . SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA.  NOVO  TÍTULO  A  JUSTIFICAR  A . ...
  • Acórdão nº 2015/0045302-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITUOSA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO A...

    ...DELITUOSA. . AUSÊNCIA . DE . FLAGRANTE . ILEGALIDADE. . SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA.  NOVO  TÍTULO  A  JUSTIFICAR  A . ...
  • Acórdão nº 2006/0233094-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, I, II E IV E § 4º, IN FINE, C/C O ART. 70, TODOS DO CP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO INCOMPLETA. FALTA DE ASSINATURA....

    ...INTEMPESTIVIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE PROVA . ...
  • Acórdão nº 2015/0235792-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE AO INSS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. SOLTURA DO RÉU ANTÔNIO MARCOS. RECURSO PREJUDICADO EM RELAÇÃO AO REFERIDO RECORRENTE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM ...

    ...PRISÃO . PREVENTIVA. . SUPERVENIÊNCIA  DE  SENTENÇA"  CONDENATÓRIA. . NEGATIVA . DE . APELO . EM . LIBERDADE . À . R\xC3"...de  sentença  de  pronúncia"  ou  condenatória  não  constituirá . \"título  novo\",  de\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0052775-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA. REFORMA NO TRIBUNAL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DISCUSSÃO SOBRE O MOTIVO FÚTIL. COMPETÊNCIA APENAS DO CONSELHO DE SENTENÇA. DEVIDA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos,...

    ...ESPECIAL.  SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA.  TENTATIVA  DE . HOMICÍDIO . QUALIFICADA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0134940-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. SUPORTE PROBATÓRIO. INSUFICIÊNCIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Concluindo as instâncias ordinárias, soberanas na análise...

    ...EM  RECURSO  ESPECIAL.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  PRONÚNCIA. . SUPORTE PROBATÓRIO. INSUFICIÊNCIA. EXAME APROFUNDADO DE . AS. . INVIABILIDADE. . SÚMULA . 7/STJ. . SENTENÇA" . DE . PRONÚNCIA. . MERO . JUÍZO . DE . ADMISSIBILIDADE. . AGRAVO\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0083717-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANDAMUS JULGADO PREJUDICADO. NOVO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - O julgamento de prejudicialidade do recurso em habeas corpus pelo Relator, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça,...

    ...CORPUS . . PRISÃO  PREVENTIVA.  SUPERVENIÊNCIA  DE  SENTENÇA"  DE . PRONÚNCIA.  MANDAMUS   JULGADO  PREJUDICADO.  NOVO . T\xC3"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. FUNDAMENTOS DO DECRETO MANTIDOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com o...

    ...SENTENÇA".  FUNDAMENTOS  DO  DECRETO . MANTIDOS.  AUSÊNCIA  DE  NOVO \xC2"...pronúncia...
  • Acórdão nº 2016/0076057-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AFERIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE DA EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA RESTABELECIDA. 1. O deslinde da controvérsia sobre o...

    ...EVENTUAL. . COMPETÊNCIA  DO  TRIBUNAL  DO  JURI.  SENTENÇA  DE . PRONÚNCIA RESTABELECIDA. ...
  • Acórdão nº 2015/0153158-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DESIGNAÇÃO DE DATA PARA O JÚRI. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. 1. Proferida sentença de pronúncia em 20/10/2014 e designada data de julgamento pelo Tribunal do Júri para 7/12/2015, bem como...

    ...EXCESSO  DE  PRAZO.  SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA.  DESIGNAÇÃO  DE . DATA . PARA . O . ...
  • Acórdão nº 2016/0105923-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. TRIBUNAL DE ORIGEM. REFORMA. PRONÚNCIA DO PACIENTE. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior ...

    ...EMENTA. HABEAS  CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA. . ABSOLVIÇÃO . SUMÁRIA. . RECONHECIMENTO . DA . ...TRIBUNAL  DE  ORIGEM.  REFORMA.  PRONÚNCIA  DO . PACIENTE.  NULIDADE.  EXCESSO  DE  LINGUAGEM.  NÃO . ...
  • Acórdão nº 2009/0039689-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. REQUERENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTS. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 29 E 288 DO CÓDIGO PENAL. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A NULIDADE DA PRONÚNCIA DO CORRÉU, AO UTILIZAR COMO FUNDAMENTOS A TRANSCRIÇÃO EXATA DOS TERMOS DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO...

    ...PEDIDO . DE . EXTENSÃO . EM . HABEAS . CORPUS . . PRONÚNCIA. . REQUERENTE . DENUNCIADO . PELA . ...CONCEDIDA . PARA . ANULAR . A . SENTENÇA . DE . PRONÚNCIA,  POR  AUSÊNCIA  DE  FUNDAMENTAÇÃO.  . ...
  • Acórdão nº 2011/0194290-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ANÁLISE PREJUDICADA. APLICAÇÃO DO ART. 5

    ...PRÓPRIO. . PEDIDO . DE . RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO . APRECIADA . NO . TRIBUNAL . DE . ORIGEM. . SÃO . DE . INSTÂNCIA. . SUPERVENIÊNCIA . DE . SENTENÇA . PENAL . CONDENATÓRIA . PELO . TRIBUNAL . DO . JÚRI. . ...
  • Acórdão nº RHC 26434 / PR de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Magistrado Singular, na sentença de pronúncia, limitou-se a demonstrar, de forma comedida, a materialidade do crime e os indícios de...

    ...PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NOS ...
  • Acórdão nº 2016/0048471-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECORRENTE FORAGIDO. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão...

    ...CORPUS.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO  TENTADO.  SENTENÇA  DE . ...fundamentado  no  corpo  da  sentença  de  pronúncia  -  homicídio  qualificado . ...
  • Acórdão nº 2015/0167677-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NOVAMENTE NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AMEAÇAS E TENTATIVAS DE INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI...

    ...DECRETADA  NOVAMENTE  NA  SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0303189-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. RECORRENTE CONTUMAZ EM DELITOS DESSA NATUREZA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO...

    ...INOCORRÊNCIA.  SENTENÇA"  DE  PRONÚNCIA.  APLICAÇÃO  DA . SÚMULA  21/STJ.  RECURSO\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0039071-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ESVAZIAMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. ANÁLISE VERTICAL E EXAURIENTE. OMISSÃO NA PEÇA ACUSATÓRIA. CONFIGURADA A EMENDATIO LIBELLI. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. RÉU

    ...NO . HABEAS . CORPUS . . SUPERVENIÊNCIA . DE . SENTENÇA . CONDENATÓRIA. . PRONÚNCIA . POR . EXCESSO . DE . LINGUAGEM. . ANÁLISE . VERTICAL . E . ...
  • Acórdão nº 2015/0289950-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 1. O excesso de prazo não...

    ...proferida a sentença de pronúncia. Incidência do enunciado n. 21 . ...
  • Acórdão nº 2016/0190514-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE SUPERIOR. QUALIFICADORA JUSTIFICADA. EXCLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretendida despronúncia por inexistência de prova apta a justificá-la demanda o inevitável...

    ...RECURSO  ESPECIAL.  SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA.  PLEITO  DE  . ...
  • Acórdão nº 2016/0002084-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇ&#

    ...SENTENÇA . DE . PRONÚNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0212445-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. PRESCINDIBILIDADE. INÉRCIA DA DEFESA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA REALIZAÇÃO DO ATO. ARTIGO 565 DO CPP....

    ...DA . VIA . ELEITA. . NÃO . CONHECIMENTO.  HOMICÍDIO.  SENTENÇA  DE . PRONÚNCIA.  NULIDADE.    NÃO  OCORRÊNCIA. . ...

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