sentença judicial transitada em julgado
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Acórdão nº 2016/0071000-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... encartada na sentença ... , desatendida a requisição judicial", o Juiz ... determinará o seqüestro\xC2" ... julgado ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgado ... sentença ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... a) ao órgão judicial competente para quebra de sigilo da ... , não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; ... II - ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sentença ...
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Acórdão nº 2015/0264396-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentença judicial transitada em julgado, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO CPC/73. OMISSÃO. AUSENTE. SENTENÇA JUDICIAL CONDENATÓRIA. TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO LÍQUIDO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AINDA QUE ACOLHIDA, NÃO PREJUDICA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS...
... SENTENÇA JUDICIAL ... JULGADO. TÍTULO ... IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. INTERESSE DE AGIR. 1. Ação de retificação de registro civil (certidão de óbito) ajuizada em 11/09/2009, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 12/12/2013 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016....
... sentença ... -
Acórdão nº 2012/0087922-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sentença judicial transitada em julgado ...
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Acórdão nº 2015/0230191-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE ENCERRAMENTO NÃO TRANSITADA EM JULGADO. APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM OUTRO JUÍZO. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO EM DESFAVOR DA EMPRESA RECUPERANDA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. ...
... ESPECIAL. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA ... TRANSITADA" EM JULGADO. APELAÇÃO RECEBIDA NO\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0041104-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (CAPOTAMENTO). MORTE DO CONDUTOR. COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS (RCF-V). DANOS CORPORAIS. ABRANGÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. COBERTURA ADICIONAL DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP). AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO....
... julgado" por via inadequada ... 2. Embargos declarat\xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... édito, inclusive no curso da execução judicial da dívida ativa da União (Lei nº 8.397, de 6 ... questão preliminar, será também julgado" o mérito, salvo quando incompatíveis (Decreto n\xC2" ... ou administrativa competente, quando a sentença ou a decisão administrativa lhe for favorável ... decorrente de decisão judicial não transitada em julgado; ... e) não se refira a tributos ...
- Acórdão nº 2015/0102208-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Quadro Sinóptico da Execução Trabalhista Decorrente de Sentença Transitada em Julgado, ou de Acordo Homologado na Reclamação Trabalhista e Ação Executória de Título Judicial
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... JUDICIAL". ... SENTENÇA EXEQUENDA TRANSITADA EM\xC2" JULGADO APÓS A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... Parágrafo único - A lei ... decididos por sentença condenatória transitada em julgado ... Lei excepcional ou temporária ... ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ...
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Acórdão nº 2011/0177905-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM JULGADO ... sentença" judicial ainda não transitada em ... 2. \xC2" ...
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Acórdão nº 1999/0038366-4 de T6 - SEXTA TURMA
... estáveis, com fundamento em decisão transitada em julgado proferida nos autos de ação civil ... estável deve ser determinada por sentença judicial transitada em julgado ou processo ...
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Acórdão nº 1999/0038366-4 de T6 - SEXTA TURMA
... estáveis, com fundamento em decisão transitada em julgado proferida nos autos de ação civil ... estável deve ser determinada por sentença judicial transitada em julgado ou processo ...
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Acórdão nº 2008/0134177-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPULSÓRIA - DEMISSÃO DECLARADA POR SENTENÇA - CASSAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SIDADE - CONDENAÇÃO JUDICIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ORDEM DENEGADA ... 1 ... aposentadoria por sentença judicial transitada em julgado ... 2. Incompatibilidade do réu para ...
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Acórdão nº 2010/0076639-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELA AUTÔNOMA ... honorária sucumbencial estabelecida em sentença judicial transitada em julgado quando, já na ...
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Acórdão nº 2006/0160001-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEBIDOS EM RAZÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL PROVISÓRIO. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE ... de reajuste de 84,32% concedido por sentença judicial transitada em julgado, que veio a ser ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... Na hipótese de decisão judicial, a comunicação do juízo alusiva ao ato será ... de certidão de inteiro teor da sentença transitada em julgado que o motivou ...
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Acórdão nº 2013/0330851-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SENTENÇA"-CRIME ... TRANSITADA ... EXECUTIVO ... EXIG\xC3" ... que "transitada em julgado, a ... execução de título judicial ...
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Acórdão nº 2007/0012384-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CUJO PAGAMENTO FOI DETERMINADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM ... 4. Reconhecido, por sentença judicial transitada em julgado, o direito líquido e certo ...
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Acórdão nº 2012/0268875-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SENTENÇACUTIVO JUDICIAL". ... REVISÃO EM SEDE DE AÇÃO DE COBRAN\xC3" ... fixados em sentença transitada ...