sentença modelo

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  • Acórdão Nº 5004285-61.2021.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021

    DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA POR DÉBITO ORIUNDO DE TRABALHO FOTOGRÁFICO - ALEGAÇÃO DE PROMESSA DE IMPLEMENTAÇÃO DE CARREIRA DE MODELO DA FILHA DA AUTORA NÃO CUMPRIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB ARGUMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO E LEGITIMIDADE DO DÉBITO - RECURSO - REITERAÇÃO DAS RAZÕES DA INICIAL - ACOLHIMENTO - GOLPE DO BOOK FOTOGRÁFICO - PRÁTICA FRAUDULENTA COMETIDA ROTINEIRAMENTE EM...

  • Acórdãos nº 1102133-41.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019

    APELAÇÃO. Plano de saúde coletivo. Autora aposentada. Direito de permanecer no mesmo plano e com as mesmas condições de cobertura do atual plano existente para os funcionários da ativa. Artigo 31 da lei 9.656/98. Inexiste direito adquirido a modelo de custeio e/ou a valor de mensalidade.  Plano de saúde reestruturado sem distinção de empregados ativos e inativos. Novo modelo de custeio por faixa...

    ... Inexiste direito adquirido a modelo de custeio e/ou a valor de mensalidade. Plano de saúde ... Legalidade. Precedentes do STJ. Sentença reformada. Recurso provido. Trata-se de ação de obrigação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-91100-04.2009.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de registrada, no acórdão regional, a ausência de vícios na sentença, não é possível vislumbrar, na espécie, negativa de vigência aos arts. 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC, sobretudo em face do disposto no art. 515, caput e §§ 1º e 2º do CPC, de modo a afastar a nulidade arguida....

    ... 3ª Turma RMW/oef ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de registrada, no acórdão ... o reconhecimento da isonomia remuneratória com determinado modelo - inocorrentes as exceções de que trata o verbete sumular acima ...
  • Acórdão Nº 0005456-10.2019.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER PARA ABSTENÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DECORRENTES DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. INOCORRÊNCIA. SIMPLES DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO DE PATENTE, SEM EXAME PELO INPI. MERA EXPECTATIVA DE...

    ... INDUSTRIAL, COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE ... LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO ... AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE STRIAL, DECORRENTES DE ... PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. INOCORRÊNCIA. SIMPLES ... DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO ...
  • Acórdãos nº 0014645-74.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Septiembre de 2016

    Exceção de suspeição. Arguição de parcialidade da magistrada, com fundamento no artigo 135, inciso V, do Código de Processo Civil de 1973. Demanda que se encontra na fase de especificação de provas. Alegação de que a excipiente foi surpreendida com disponibilização de sentença, relatando o processo e já decidindo pela sua condenação. Superveniência de certidão tornando sem efeito a publicação do...

    ... excipiente foi surpreendida com disponibilização de sentença, relatando o processo e já decidindo pela sua ... Excepta que utilizou um modelo genérico de sentença, tendo iniciado apenas o ...
  • Acórdão Nº 5062238-57.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCEDIMENTO EXECUTIVO EM RAZÃO DA LIQUIDAÇÃO ZERO. RECURSO DA CREDORA.ALEGADO EQUÍVOCO NO MODELO DE CÁLCULO ADOTADO NA ORIGEM. APURAÇÃO DA CONTADORIA QUE OBSERVOU A EVOLUÇÃO ACIONÁRIA OCORRIDA NA CONCESSIONÁRIA. CONVERSÃO NECESSÁRIA PARA A CORRETA APURAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ENTENDIMENTO DESTA CORTE. TESE...

  • Acordao N° 1265169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020

    Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Nulidade da sentença. Inocorrência. Fundamentação adequada. Preliminar rejeitada. Apelação. Falha na prestação de serviço comprovada. Ocorrência de violação à esfera jurídica extrapatrimonial da consumidora. Dano moral. Compensação devida. Quantificação. Método bifásico. Proporcionalidade. Razoabilidade. Valor fixado na sentença. Adequado e...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA ... INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PRELIMINAR REJEITADA ... No caso dos autos a sentença proferida ... está de acordo com o modelo imposto pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil, pois ...
  • Processo nº 0000460-26.2014.8.19.0055 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Contrato Administrativo. Prestação de Serviços de Saúde Pela Empresa Apelada Ao Município Apelante. Ausência de Pagamento Pela Administração. Vedação Enriquecimento Ilícito. Documentação Juntada Aos Autos Demonstra que a Empresa Apelada Cumpriu As Disposições Firmadas Em Contrato Celebrado Entre As Partes. Afastada Preliminar de Falta de Interesse Agir Suscitada Pelo...

    ... modelo  de  ... documentos  exigido  no  contrato  vigente  ... Sentença,  de  forma  justa  e  ...
  • Acórdão Nº 0016159-02.2017.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS (ARTIGO 206, §5°, I, DO CÓDIGO CIVIL). CITAÇÃO VÁLIDA QUE INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA (ARTIGO 240, §1º, CPC). TERMO INICIAL. RETROCEDE À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO LAPSO PRESCRICIONAL....

    ... RESPECTIVA CONTRAPRESTAÇÃO. LEGISLAÇÃO QUE NÃO EXIGE ... MODELO PREDEFINIDO DE PROVA ESCRITA. PRECEDENTES DO ... STJ. SENTENÇA MANTIDA ...
  • Acórdão Nº 0303623-89.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-05-2017

    RECURSO INOMINADO. RECORRENTE ASSISTIDO POR ESCRITÓRIO MODELO DE ADVOCACIA. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO."Se o postulante comparece em Juízo assistido por Escritório Modelo de Advocacia gerido por Universidade de Ensino, local em que são atendidas pessoas efetivamente carentes após submissão a processo de triagem sobre a

    ... RECURSO INOMINADO. RECORRENTE ASSISTIDO POR ESCRITÓRIO MODELO DE ADVOCACIA. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA STIÇA GRATUITA. REFORMA DA SENTENÇA" NESSE PONTO ... \"Se o postulante comparece em Juízo assistido por Escrit\xC3" ...
  • Acordao N° 1262150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020

    Apelação cível. União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Deficiência de fundamentação da sentença. Preliminar afastada. Ato-fato jurídico. Objetivo de construção de família. Ônus da prova. Requisitos não demonstrados. Não reconhecimento. Sentença reformada. 1. Na hipótese, a demandante pretende o reconhecimento e dissolução da união estável entre a autora e o de cujus no período...

    ... MORTEM. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINAR ... AFASTADA. ATO-FATO JURÍDICO. OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE ... 2.2. No caso dos autos, a sentença proferida não destoa do modelo imposto pela ... Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil, ...
  • Decisão Monocrática N° 07075750220178070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022

    Trata-se de apelação interposta por SACARIA MODELO LTDA-EPP, em face à sentença proferida pela Segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que denegou ordem em sede de mandado de segurança impetrado em desfavor do SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. Cuida-se de controvérsia acerca da submissão do contribuinte optante pelo Simples Nacional ao diferencial

  • Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ... Em 2003, foi proferida sentença condenando a União, que recorreu e, posteriormente, criou Comissão ...
  • Acórdãos nº 1028081-06.2017.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018

    PLANO DE SAÚDE – BENEFICIÁRIO APOSENTADO – PRETENSÃO DE PAGAR PRÊMIO DOUTRORA – INADMISSIBILIDADE – ADESÃO A NOVO PLANO – REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO ADMITIDA – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1028081-06.2017.8.26.0564; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de

    ... – ADESÃO A NOVO PLANO – REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO ADMITIDA – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO EGRAL DA MENSALIDADE – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Cuida-se de Apelação ...
  • Acórdãos nº 1027663-68.2017.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019

    PLANO DE SAÚDE – BENEFICIÁRIO COM APOSENTAÇÃO – PRETENSÃO DE PAGAR PRÊMIO D´OUTRORA – INADMISSIBILIDADE – REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO ADMITIDA – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1027663-68.2017.8.26.0564; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São...

    ... ´OUTRORA – INADMISSIBILIDADE – REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO ADMITIDA – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO EGRAL DA MENSALIDADE – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Cuida-se de Apelação ...
  • Acórdãos nº 1014477-60.2016.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019

    PLANO DE SAÚDE – BENEFICIÁRIO APOSENTADO – PRETENSÃO DE PAGAR PRÊMIO DOUTRORA – INADMISSIBILIDADE – ADESÃO A NOVO PLANO – REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO ADMITIDA – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1014477-60.2016.8.26.0451; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado;...

    ... – ADESÃO A NOVO PLANO – REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO ADMITIDA – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO EGRAL DA MENSALIDADE – SENTENÇA" CONFIRMADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Cuida-se de Apelação C\xC3" ...
  • Acórdãos nº 1029523-41.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019

    PLANO DE SAÚDE – BENEFICIÁRIO APOSENTADO – PRETENSÃO DE PAGAR PRÊMIO DOUTRORA – INADMISSIBILIDADE – REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO ADMITIDA – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1029523-41.2017.8.26.0100; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 37ª

    ... DOUTRORA – INADMISSIBILIDADE – REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO ADMITIDA – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO EGRAL DA MENSALIDADE – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. Cuida-se de Apelação Cível, ...
  • Acórdão Nº 0300250-92.2016.8.24.0021 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-04-2023

    APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA CONTRAFAÇÃO DE PRODUTO DE SISTEMA MECÂNICO DE REPOSIÇÃO AUTOMÁTICA DAS BOLAS (ARMAÇÃO) DO JOGO DE BOCHA 48. AUTOR DETENTOR DE CARTA PATENTE DE INVENÇÃO DE "SISTEMA AUTOMÁTICO PARA JOGO 48", E O POLO DEMANDADO DA CARTA PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE RELATIVO A "EQUIPAMENTO PARA AUTOMAÇÃO DO JOGO 48". SENTENÇA

    ... Trata-se de apelação interposta por Darci Dockhorn contra sentença prolatada nos autos da "ação de abstenção de ato, obrigação de ... modelo de utilidade dos requeridos, tenho que a invalidade do registro do INPI ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-95.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA. Na dinâmica...

    ... Quanto ao modelo celetista clássico, sabe-se que ele impunha forte contingenciamento à ... o recurso ordinário interposto pelo Sindicato-Autor, reformou a sentença, entendendo prescritas as verbas de FGTS referentes ao período de ...
  • Acórdãos nº 1066774-30.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019

    APELAÇÃO. Plano de saúde coletivo. Autora aposentada. Direito de permanecer no mesmo plano e com as mesmas condições de cobertura do atual plano existente para os funcionários da ativa. Artigo 31 da lei 9.656/98. Inexiste direito adquirido a modelo de custeio e/ou a valor de mensalidade.  Plano de saúde reestruturado sem distinção de empregados ativos e inativos. Novo modelo de custeio por faixa...

    ... Inexiste direito adquirido a modelo de custeio e/ou a valor de mensalidade. Plano de saúde ... Legalidade. Precedentes do STJ. Ação improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido. Trata-se de ação de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006773-32.2014.8.19.0207 (Criminal), 23-08-2021

    Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006773-32.2014.8.19.0207 - Apelação Apelante: COSME ALVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau E M E N T A APELAÇÃO. Estatuto do Torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003 (vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete). Sentença condenatória.

  • Acórdão nº 0501528-90.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCORREÇÃO NO CADASTRO DO VEÍCULO. DIVERGÊNCIA DE DADOS NA DOCUMENTAÇÃO DO BEM ADQUIRIDO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO ARBITRADO NO IMPORTE DE R$37.480,00 (TRINTA E SETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). SENTENÇA MANTIDA. 1 - Embora o Autor tenha...

    ... OITENTA REAIS). SENTENÇA MANTIDA ... 1 - Embora o Autor tenha adquirido o veículo modelo/versão ...
  • Acórdãos nº 1025909-78.2016.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019

    Restabelecimento de plano de saúde c/c declaratória de nulidade de reajuste e restituição de valores. Plano de saúde coletivo. Resilição unilateral. Admissibilidade, uma vez que o artigo 13 da Lei 9.656/98 não se aplica aos contratos coletivos. Precedentes. Notificação enviada à empresa contratante que indica a resilição do contrato em 19/8/2016. Aumentos aplicados pela Ré nos meses de abril,...

    ... originário que se impõe, mas inexiste direito adquirido a modelo de custeio. Sentença reforma em parte, mantida a sucumbência ...
  • Acórdão Nº 0032714-18.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO POR “HACKERS” DE CONTAS COMERCIAIS DOS AUTORES NA REDE SOCIAL “FACEBOOK”. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. danos...

    ... DOUTRINÁRIOS QUE ORIENTAM ESTE MODELO INDENIZATÓRIO ... ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DA PARTE RÉ. SENTENÇA ...
  • Acordao N° 1276227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020

    Agravo de instrumento. Sentença coletiva. Cumprimento de sentença. Apuração do quantum debeatur. Exibição de fichas financeiras em poder das executadas. Cabimento. Dever de cooperação. Art. 524, §3º, cpc. Recurso desprovido. 1 - na espécie, verifica-se que a apuração do montante devido depende da exibição das fichas financeiras que se encontram em poder das agravantes, mostrando-se acertada a...

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR ... sentença, o que não se amolda ao modelo cooperativo inaugurado pela novel legislação processual ... civil, que, ...

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