sentença modelo
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Acórdão Nº 0305848-25.2017.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO DO PRODUTO. MAU FUNCIONAMENTO DE IMPRESSORA TÊXTIL APÓS A TROCA DE MODELO DE CARTUCHO DE TINTAS. ALTERAÇÃO RECOMENDADA PELA FABRICANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALIENAÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. PROVA PERICIAL REPUTADA PREJUDICADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. REVENDA DO...
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Acórdão Nº 5005195-18.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA.PLACAS DO VEÍCULO QUE FORAM SUBSTITUÍDAS POR NOVO MODELO ESTABELECIDO EM RESOLUÇÃO DO CONTRAN. CONSULTA CONSOLIDADA DO VEÍCULO EMITIDA PELO DETRAN-SC QUE ESPECIFICA AS PLACAS ATUAIS E ANTERIORES DO BEM. INFORMAÇÕES DO VEÍCULO OBJETO DA BUSCA E APREENSÃO QUE CORRESPONDEM COM O BEM ALIENADO...
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Acórdão Nº 0003700-90.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATO FIRMADO NO MODELO LEASING. TRANSMISSÃO DO VEÍCULO NÃO EXECUTADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE JUGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. APELO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA. ATO ILÍCITOAPELAÇÃO
... MODELO LEASING. TRANSMISSÃO DO VEÍCULO NÃO EXECUTADA ... APLICAÇÃO DO GO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE JUGOU ... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... processuais mínimos, até que se obtenha uma sentença de mérito, a saber, as condições da ... ação: interesse ... Lado outro, o novo CPC adotou em seu art. 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... do ideal de que todos ... -
Processo nº 0054365-53.2012.8.19.0042 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Inversão Do Ônus Da Prova a Favor Do Consumidor que Tem Previsão Legal e que Se Mostra Adequada Diante Da Natureza Da Prova a Ser Produzida. Contrato de Compra de Veículo Automotor Zero Km Diretamente de Empresa Credenciada Da Empresa Fabricante. Veículo que Deixou de Ser Entregue Na Data Aprazada Sendo Os Adquirentes Informados que O Modelo Teria...
... ADQUIRENTES INFORMADOS QUE O MODELO ... TERIA DEIXADO DE SER FABRICADO, SENDO ... PROPOSTA ... FORNECEDORA ... AUTOMOTOR. CORRETA A SENTENÇA QUE ... DETERMINA A ENTREGA DE VEÍCULO EM ... -
Acórdão nº RHC 31277 / DF de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E SUBMISSÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE SOB SUA AUTORIDADE A CONSTRANGIMENTO (ARTIGOS 214, COMBINADO COM O ARTIGO 224, ALÍNEA "A", E 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, E NO ARTIGO 232 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). ALEGADA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO RECORRENTE POR EDITAL ACERCA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOTIFICAÇÃO FICTA QUE...
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Acórdão Nº 0038850-31.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – ação DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – contratos de empréstimo pessoal – sentença DE PROCEDÊNCIA. 1. Do modelo de negócio – Pleito para que seja considerado o perfil dos clientes para a formação da taxa de juros – Impossibilidade – Independentemente do perfil dos clientes da instituição financeira, se comprovada a abusividade da taxa de juros...
... EMPRÉSTIMO PESSOAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... 1. Do modelo de negócio – Pleito para que seja ... -
Acórdãos nº 1005883-08.2017.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
PLANO DE SAÚDE – Rescisão do contrato coletivo empresarial de que era beneficiário o autor, estipulado por sua antiga empregadora - Pretendida concessão de reintegração à antiga apólice com minoração do prêmio - Inviabilidade - Avença coletiva que não mais subsiste, afastando a probabilidade do direito invocado – Adesão a novo plano – Reestruturação do modelo de custeio admitida –...
... invocado Adesão a novo plano Reestruturação do modelo de custeio admitida responsabilidade pelo pagamento tegral da mensalidade - Sentença mantida Recurso improvido. Cuida-se de Apelação interpostas ... -
Acordao N° 1677373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Preliminar. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Revisão de alimentos. Alteração da capacidade financeira. Não comprovação. Binômio possibilidade e necessidade. Melhor interesse do infante. Sentença mantida. 1. A presente hipótese consiste em verificar a possibilidade de redução do montante mensal dos alimentos prestados pelo ora apelante a sua...
... NECESSIDADE. MELHOR INTERESSE DO INFANTE. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A presente hipótese consiste em verificar a possibilidade ... 2. No caso em análise a sentença proferida não destoa do modelo imposto pela Constituição Federal e ... pelo Código de Processo Civil, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-04.2006.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS À SENTENÇA. EFEITO MODIFICATIVO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. 1. Consoante disposto no artigo 132 do Código de Processo Civil, não viola o princípio da identidade física do juiz a prolação de sentença por juiz que não presidiu a instrução, quando aquele que a presidiu se declara suspeito para decidir no feito. 2. Por outro lado,...
... NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS À SENTENÇA. EFEITO MODIFICATIVO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VISTA À PARTE ... pretensão formulada pelo sindicato autor não encontra guarida no modelo de organização sindical adotado no ordenamento jurídico, porquanto ... -
Acórdão Nº 5000257-51.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APLICATIVO DE TRANSPORTE. MOTORISTA. CADASTRO INATIVO. MODELO DE CARRO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA QUE A EMPRESA RÉ PROCEDA AOS REPAROS NECESSÁRIOS NO APLICATIVO DE MODO A PERMITIR O CADASTRAMENTO DO VEÍCULO RENAULT KWID, VINCULADO À CONTA DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POSTULADA...
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Acórdão Nº 0009358-46.2015.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL – MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADA – UNIFICAÇÃO DAS CARTEIRAS DE ATIVOS E INATIVOS – AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO QUANTO AO PREÇO E MODELO DE CUSTEIO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 8ª Câma
... DE DIREITO ADQUIRIDO QUANTO AO PREÇO E MODELO DE ... CUSTEIO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ... -
Acórdão Nº 5011145-11.2021.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DIVERGÊNCIA ENTRE O MODELO ANUNCIADO E O EFETIVAMENTE COMPRADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSO RECONHECIMENTO DO DANO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. PREJUÍZO ANÍMICO NÃO COMPROVADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRERROGATIVA QUE NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS...
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Acórdão nº 50001867520158210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL/ALIMENTOS/PARTILHA. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL COM BASE NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, AUSENTE PROVA CABAL DA UNIÃO ESTÁVEL A PARTIR DE ABRIL DE 2011. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU O TERMO INICIAL COMO DEZEMBRO DE 2011. VEÍCULO FOCUS O VEÍCULO FOCUS FOI ADQUIRIDO EM 06.05.2011, ANTES, PORTANTO, DO INÍCIO...
... e por ELENIR B.S ... Adoto o relatório da sentença (Evento 3, PROCJUDIC9, Páginas 24-27): ... 1 – Relatório: ... Refere que o veículo Fusca 1200 possui o ano de fabricação/modelo 1966, devendo modificado no ponto ... Assevera a necessidade da ... -
Processo nº 1015055-80.2011.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS, SUPOSTAMENTE CAUSADOS POR ESCRITÓRIO MODELO DE ADVOCACIA. AUTORA EQUIVOCADAMENTE CONSTRANGIDA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM. Cuida-se de demanda em que a autora responsabiliza a ré, que atuava por seu escrit&#
... TRABALHISTA. SENTENÇA" DE IMPROCEDÊNCIA, QUE ... SE MANTÉM. ... Cuida-se de demanda\xC2" ... ré, que atuava por seu escritório modelo na defesa de ... -
Acórdão nº 71010491116 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUDANÇA DE LOCAL DE POSTE. LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE CARACTERIZADA PELO IMPEDIMENTO DE ACESSO À GARAGEM. SITUAÇÃO QUE PODERIA TER SIDO REGULARIZADA QUANDO DA TROCA DE MODELO DE POSTE. CUSTO QUE DEVE SER SUPORTADO PELA CONCESSIONÁRIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... SITUAÇÃO QUE PODERIA TER SIDO REGULARIZADA QUANDO DA TROCA DE MODELO DE POSTE. CUSTO QUE DEVE SER SUPORTADO PELA CONCESSIONÁRIA. SENTENÇA ... -
Acordao N° 1415033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito civil, processual civil e estatuto da criança e do adolescente. Ação de guarda c/c regulação de visitas. Fixação do regime compartilhado de guarda. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Inobservância do artigo 1. 010 do cpc. Mera irregularidade. Preliminar rejeitada. Dever de sustento dos filhos menores. Ação de alimentos em trâmite....
... PROMOÇÃO DO ... ENTENDIMENTO ENTRE OS GENITORES. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Conquanto o artigo 1.010, inciso I, do Código de Processo ... 6. Não se mostra razoável tentar impor a todas as famílias um modelo único de guarda e convívio, visto ... que a efetividade do sistema, com ... -
Processo nº 0008167-05.2013.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Reparação por Danos Materiais e Morais. Parte Autora Alega que Adquiriu Um Veículo Chery, Modelo 2011, Cor Verde, Renavam 328124923, que Apresentou Defeito Não Sanado. a Sentença Foi de Parcial Procedência Declarando Rescindido O Contrato de Compra e Venda Entre As Partes, O Cumprimento Da Obrigação de Restituir O Valor Pago Pela Coisa,...
... modelo 2011, cor verde, renavam 328124923, que ... apresentou defeito não sanado. ... A sentença foi de parcial procedência declarando ... -
Acórdão nº 50111173420208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Exige-se do recurso de apelação razões de fato e de direito que justifiquem o pedido de nova sentença, sendo indispensável impugnar a sentença recorrida de forma específica e objetiva, que contrariem seus fundamentos de fato e de direito. No caso...
... LUIZ ANTÔNIO BITTENCORT DA SILVA, como demandante, apela da sentença (Evento 50) que julgou improcedente a ação revisional de ... Advindo a sentença, a apelação reduz-se a um modelo padronizado de argumentação jurídica em que, comparada a sentença, é ... -
Acórdão Nº 0318100-90.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIADO DA FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL (CELOS) QUE DEDUZ PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE INFLÁVEL DO MODELO TITAN OTR DIRETAMENTE À UNIMED. AUTORIZAÇÃO DE PRÓTESE DIVERSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA OPERADORA DEMANDADA.SUSTENTADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR AFASTADA EM...
... ) QUE DEDUZ PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE INFLÁVEL DO MODELO" TITAN OTR DIRETAMENTE À UNIMED. AUTORIZAÇÃO DE PRÓTESE DIVERSA. SENTEN\xC3" ... Acolho o relatório da sentença de fls. 217-223, de lavra do Juiz de Direito, por contemplar precisamente ... -
Acórdão Nº 0301221-55.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM A PRÉVIA OITIVA DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. INOBSERVÂNCIA, AINDA, DA REGRA DO CAPUT DO ART. 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO."No moderno modelo...
... 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA" ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO ... \xC2" "No moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o processo constitui instrumento ... -
Acórdão Nº 0700405-26.2016.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-12-2018
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FECHAMENTO DE ESCOLAS RURAIS. TRANSFERÊNCIA PARA ESCOLA MODELO. NUCLEAÇÃO. PRINCÍPIOS DO ACESSO AO ENSINO E DA EFICIÊNCIA PRESTIGIADOS. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Em reexame necessário sentença de improcedência do pedido de declaração de nulidade de ato administrativo que importou no fechamento de aproximadamente sete escolas rurais da rede de ensino do
... MODELO ... NUCLEAÇÃO. PRINCÍPIOS DO ACESSO AO ENSINO E DA ... EFICIÊNCIA STIGIADOS. SENTENÇA CONFIRMADA ... 1. Em reexame necessário sentença de improcedência do ... -
Acórdão nº 2003/0218023-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PAGAMENTO A ENTIDADE SINDICAL DIVERSA DA ENTIDADE CREDORA. 1. Ação de cobrança ajuizada em face da Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A, objetivando o recebimento dos valores referentes à Contribuição Sindical. 2. Denunciação da lide a Sindicato outro que recebe a mesma contribuição. 3. A intervenção coacta, in casu,...
... com as modalidades formal e simples, sendo certo que só o segundo modelo, efetivamente, corresponde e obedece aos mesmos princípios de nossa ... ção não gerar a perda do direito de regresso e inexistir a sentença materialmente dúplice prevista no art. 76 do nosso Código de Processo ... -
Decisão Monocrática nº 50020894020158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. I. COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ EM JUÍZO, CONSIDERA-SE CONFIGURADA A CITAÇÃO, CONTANDO-SE A PARTIR DAÍ O PRAZO PARA DEFESA. ANTE A APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO, CONSIDERA-SE OCORRENTE A REVELIA. II. A ALTERAÇÃO DO VALOR E ESPAÇO OBJETO DE LOCAÇÃO CONFIGURA, NO CASO,
... LÍVIO JOSÉ CECCONI (RÉU) em face da sentença (Evento 3, PROCJUDIC12, Páginas 39-50; PROCJUDIC13, Páginas 1-2) que ... , que o valor de locativos definido pelo sentenciante considera o modelo como a relação tem se dado ao longo dos anos, bem como as tratativas e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10506-06.2014.5.15.0033) 14-03-2018
A)AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO. ÔNUS DA RECLAMADA. SÚMULA 6, VIII/TST. COBRADOR. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da...
... , fatos ou atos cuja ocorrência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. No caso concreto , o Tribunal ional manteve a sentença que indeferiu o pleito de equiparação salarial, em que pese não tenha ...