sentença parcialmente procedente

EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. Julgada procedente em parte a ação de produção antecipada de provas, o recurso da parte requerente é incabível, por expressa disposição do § 4º do art. 382 do CPC. Norma legal que estampa como condição ao cabimento de apelo o indeferimento total do pedido. Não conhecimento do recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS, VENCIDOS E VINCENDOS. TEMA N. 265. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.I - Na origem, trata-se de ação objetivando declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a autora a dar tratamento fiscal diverso da Lei n. 6.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. DPVAT. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEPOIMENTO PESSOAL DESNECESSÁRIO. PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA JULGAMENTO DA LIDE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESPESAS MÉDICAS. COMPROVAÇÃO PARCIAL. RECIBOS EM DUPLICIDADE E ILEGÍVEIS AFASTADOS. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DIREITO AO REEMBOLSO. RECURSO...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PARCIALMENTE PROCEDENTE - APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. No julgamento dos embargos de declaração opostos no RE n. 870.947, decidiu-se pela não modulação de efeitos, devendo, por isso, ser aplicado

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PARCIALMENTE PROCEDENTE - APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. No julgamento dos embargos de declaração opostos no RE n. 870.947, decidiu-se pela não modulação de efeitos, devendo, por isso, ser aplicado

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO/FINANCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. OFENSA À LEI DE LICITAÇÕES. DEFICIÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 283 E 284, AMBAS DO STF. TERMO ADITIVO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL A QUO....

PROCESSO Nº: 0000724-22.2015.8.06.0200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LAZARO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...