sentença trabalhista modelo

46006 resultados para sentença trabalhista modelo

  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-337700-43.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Março de 2013

    ... ordinário interposto pelo Reclamado e manteve a sentença, em que foi deferido o pagamento de horas extras. Por outro lado, ao analisar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, deu-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade do regime de compensação de jornada e -para deferir o pagamento como extras (hora normal mais adicional) das horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativamente, mantendo-se o decidido nos demais...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-36.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ... em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o artigo 882 da CLT abre para o executado a faculdade de garantia do juízo com outro tipo de bem. Manifesto que, se a CLT assegura ao executado o direito à nomeação de bens à penhora, isso logicamente exclui a ordem para imediato pagamento da dívida, sob pena de incidência da multa...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-149-26.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ... em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o artigo 882 da CLT abre para o executado a faculdade de garantia do juízo com outro tipo de bem. Manifesto que, se a CLT assegura ao executado o direito à nomeação de bens à penhora, isso logicamente exclui a ordem para imediato pagamento da dívida, sob pena de incidência da multa...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-83.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    ... em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 882 da CLT abre para o executado a faculdade de garantia do juízo com outro tipo de bem. Manifesto que se a CLT assegura ao executado o direito à nomeação de bens à penhora, isso logicamente exclui a ordem para imediato pagamento da dívida sob pena de incidência da multa de 10%.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-24.2005.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ... em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 882 da CLT abre para o executado a faculdade de garantia do juízo com outro tipo de bem. Manifesto que, se a CLT assegura ao executado o direito à nomeação de bens à penhora, isso logicamente exclui a ordem para imediato pagamento da dívida, sob pena de incidência da multa de 10%

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-182800-91.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ... em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o artigo 882 da CLT abre para o executado a faculdade de garantia do juízo com outro tipo de bem. Manifesto que, se a CLT assegura ao executado o direito à nomeação de bens à penhora, isso logicamente exclui a ordem para imediato pagamento da dívida, sob pena de incidência da multa...

  • Acórdão nº 71004435111 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 22 de Abril de 2014

    ... de outorga de procuração para o ingresso de ação trabalhista confunde-se com o mérito e com ele será analisada. No mérito, o autor não se desincumbiu do ônus que lhe cabia (artigo 333, inciso I, do CPC) na medida em que deixou de trazer aos autos prova de que as partes celebraram contrato de prestação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-13.2011.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 08 de Maio de 2013

    ... em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 882 da CLT abre para o executado a faculdade de garantia do juízo com outro tipo de bem. Manifesto que se a CLT assegura ao executado o direito à nomeação de bens à penhora, isso logicamente exclui a ordem para imediato pagamento da dívida sob pena de incidência da multa de 10%.

  • Acordão nº (RO)01082.2003.020.06.00.2 de 4º Turma, 29 de Junho de 2004

    ... ). É válido pactuar nos instrumentos normativos o modelo de folha individual utilizado pela Recorrente. É legítimo o ajuste entre o Sindicato e a Empregadora quanto à modalidade de marcação da jornada de trabalho, diante do comando claro que emerge do art º, XXVI, da Constituição da República. Todavia, embora se possa presumir que as anotações contidas nessas folhas de ponto sejam verdadeiras, pode tal presunção ser elidida por prova em...

  • 'Sem lei sobre terceirização, TST atuará como legislador'

    Entrevista: Nelson Mannrich, advogado trabalhista e professor da USP

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-10.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO TERCEIRO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE VITÓRIA). NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. O terceiro Reclamado (Município de Vitória) argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que a Corte Regional não explicitou os fundamentos legais para a condenação do Recorrente ao pagamento das multas previstas nos arts. 4

    ..., este fora condenado ao pagamento de todas as verbas trabalhistas deferidas pela Origem à reclamante, não havendo estrita ... de fraude trabalhista, hipótese não consignada no modelo. VI. Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE ..."o contribuinte, no presente caso, é o beneficiário da sentença" e de que, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.541/92, "sobre a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-71.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS 1. O fenômeno da terceirização nasce da inevitável divisão do trabalho nos novos processos produtivos caracterizados pela descentralização da produção. Lícita e legítima, portanto, quando ligada à área meio. Todavia, em decorrência dos princípios tuitivos do trabalhador, ao tomador dos serviços cumpre averiguar a idoneidade da

    ... em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o ..., não há mais citação do executado em execução de sentença condenatória para pagamento de dívida, tampouco citação para ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução trabalhista (art. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-95.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA. Na dinâmica...

    ...Como verba trabalhista que é, sobre ele incide a prescrição do art. 7º, XXIX, da ...Quanto ao modelo celetista clássico, sabe-se que ele impunha forte ... ordinário interposto pelo Sindicato-Autor, reformou a sentença, entendendo prescritas as verbas de FGTS referentes ao período ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-66685-05.2003.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BESC. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, que trata dos efeitos jurídicos decorrentes da adesão do empregado aos planos de demissão voluntária, também se aplica aos processos envolvendo o...

    ...Relata que, na nova sentença proferida pelo julgador, foram analisadas e deferidas verbas que ...�ões previdenciárias, incidentes sobre os créditos trabalhistas oriundos da sentença, consiste na época da prestação de ...896, "b", da CLT). O modelo também não faz menção à promoção por antiguidade e diz ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-70.2008.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. I. O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de acordo coletivo de trabalho que prevê folgas a cada duas semanas consecutivas de serviço para a Reclamante. Porém, entendeu que as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios instituídos pela própria Constituição Federal. Logo, sem prejuízo das normas...

    ... pela primeira Reclamada (Brasilcenter) e manteve a sentença, em que se condenou a Recorrente a pagar à Reclamante as pecuniárias entre seu salário e o percebido pelo modelo em virtude da equiparação salarial por ele alcançada ...6 da Corte Superior Trabalhista possui expressa disposição nesse sentido:. 'Presentes os ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-483-59.2011.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Dezembro de 2012

    ... recurso o disposto na Súmula 297/TST. Ademais, a sentença fixou a prescrição parcial da parcela denominada -complemento de RMNR-, dec...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BESC. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, que trata dos efeitos jurídicos decorrentes da adesão do empregado aos planos de demissão voluntária, também se aplica aos processos envolvendo o...

    ...O modelo válido transcrito no apelo é inespecífico, pois trata das ... dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante à sentença e concluiu correta a aplicação da multa por embargos ... voluntário, da condenação imposta na reclamação trabalhista. No recurso de revista, a Reclamante aduz que a parcela P2, paga ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1775-33.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Outubro de 2012

    ... recurso o disposto na Súmula 297/TST. Ademais, a sentença fixou a prescrição parcial da parcela denominada -complemento de RMNR-, dec...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Março de 2013

    ... ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a sentença, em que foi reconhecida a legalidade do contrato de trabalho temporário firmado com a primeira Reclamada (Selpe) em benefício da tomadora dos serviços (segunda Reclamada - TIM) durante o período de 27/09/2004 e 15/03/2005. Consignou que, nesse período, o Reclamante foi contratado pela primeira Reclamada (Selpe), sob o regime de contratação temporária, para prestar serviços para a segunda

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96700-49.2008.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. I. A Corte Regional manteve a condenação da Reclamada ao pagamento de horas de sobreaviso e reflexos, com fundamento no art. 244, § 2º, da CLT. II. A Reclamada requer a reforma do acórdão regional, ao argumento de que -o regime de sobreaviso, no caso dos autos, resta disciplinado tão-somente pelos acordos coletivos da categoria, na medida em que a existênci

    ... coletivas, desde que não contrariem a legislação trabalhista em vigor. Na presente hipótese, o direito do Autor ao ... em parcelas vincendas, numa jornada arbitrada pela sentença originária, infringe de forma direta e literal o art. 290 do ...Na hipótese descrita no modelo colacionado, o Autor não comprovou "a não observância das ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-245700-75.2007.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    ... que, no presente caso, é nitidamente de cunho trabalhista". Considerou que, "tendo em vista que o contrato de trab...

  • Acordão nº 20140705613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Agosto de 2014

    PROCESSO TRT/SP nº  00484000420015020075 75a  VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO.  JUIZ PROLATOR DA DECISÃO/SENTENÇA: DRª DAMIA AVOLI AGRAVANTE: SIMONE SPINDOLA AGRAVADOS:  BOILLING POINT SURF WEAR LTDA E OUTROS Do   despacho   de   fls.   178,   que   determinou   a  inclusão da reclamada e sócios no BNDT, expedição de Certidão de  Crédito   Trabalhist...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1236300-98.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. O Reclamado argui nulidade processual por julgamento extra petita. Alega que a decisão em que se determinou o pagamento de horas extras, com a observância da redução legal da hora noturna, caracterizou julgamento fora dos limites do pedido, pois -a Reclamante em momento algum, tanto na fundamentação quanto nos pedidos da exordial, pleiteou que fosse

    ... coletivas, desde que não contrariem a legislação trabalhista em vigor. O direito ao reconhecimento da hora noturna reduzida ...CONCESSÃO PARCIAL. I. A Corte Regional manteve a sentença, em que se condenou o Reclamado ao pagamento "do tempo faltante ...A matéria discutida no mencionado modelo diz respeito à possibilidade de o juiz da execução modificar o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (TELEMONT) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR). NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (MATÉRIA EXCLUSIVA DO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA - TELEMONT). I. A primeira Reclamada (Telemont) argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.

    ..., de forma solidária, ao pagamento das parcelas trabalhistas deferidas ao Reclamante. Declarou a ilicitude da terceirização ...942 do CC/2002, enquanto no modelo colacionado discute-se a responsabilidade da empresa Reclamada ... pela primeira Reclamada (Telemont) e manteve a sentença, em que se deferiu o pagamento de "diferenças de férias com 1/3 ...

  • Acordão nº 20131350131 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Dezembro de 2013

    PROCESSO TRT Nº 0193100-55.1993.5.02.0010 AGRAVO DE PETIÇÃO 1. AGRAVANTE: RINALDO FRANCISCO PEREIRA 1. AGRAVADO: BRUNELLA CONFEITARIA E AFINS S.A. 2. AGRAVADO: RICARDO MACHADO FILIZOLLA OUTROS 02 ORIGEM: 10ª VT DE SÃO PAULO Trata-se de Agravo de Petição interposto pelo exequente, às fls. 530/544, em face da r. decisão de fls. 520, proferida pela Ex...

    ... que determinou a expedição de Certidão do Crédito Trabalhista, com o posterior arquivamento dos autos. O agravante sustenta, em ... de Crédito Trabalhista oriunda do protesto da sentença ou, se o juízo não entendeu pertinente o protesto, será ... disponível no sistema informatizado, consoante modelo constante no Anexo XVII desta norma, e proceder-se-á à baixa do ...