sentença trabalhista modelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001158-89.2017.5.06.0103), 21-03-2019
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. DIFERENÇAS SALARIAIS E VANTAGENS INERENTES A CATEGORIA DOS FUNCIONÁRIOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização...
... parte os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA ... ) pede a recorrente a nulidade da sentença, ante a caracterização do julgamento ultra ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ... -
Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
@1. Introdução ... A doutrina trabalhista, especialmente desde Plá Rodriguez, reconhece o ... Todos editados depois da ruptura com um modelo de organização da sociedade. Todos, em certa ... responsabilidade civil, em virtude de sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000799-33.2017.5.06.0009), 28-06-2018
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 791-A DA CLT. LEI Nº 13.467/17. APLICAÇÃO APENAS AOS PROCESSOS AJUIZADOS APÓS A SUA VIGÊNCIA. A norma contida no art. 791-A da CLT apenas pode ser aplicada aos processos ajuizados após a vigência da Lei nº 13.467/17. Uma vez que a norma contida no art. 791-A da CLT possui natureza...
... parte os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada em face da CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES ... -se em 16/12/2016, bem como que a sentença recorrida foi prolatada em 24/04/2017. Logo, não ... visão, não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista nesse caso. No processo ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001688-54.2015.5.06.0171), 19-06-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DESPEDIMENTO. SÚMULA 212 TST. ÔNUS DA PROVA. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, o ônus de comprovar de que modo se deu a resolução contratual fica a cargo do empregador. Trata-se de fato impeditivo do direito, o que atrai a aplicação do art. 373, inciso II, do NCPC c/c com o art. 818 da CLT. No caso em tela, incumbia à ré...
... parte os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada em face de USINA BOM JESUS S.A ... ), o recorrente insurge-se contra sentença que indeferiu o pedido de reconhecimento de ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ... -
Dilemas do direito processual do trabalho com o advento do novo CPC
O ensaio debate, em termos gerais, as polêmicas sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação subsidiária e supletiva com ênfase nas ideias de lacuna ontológica e axiológica. Indica as principais características do Direito Processual do Trabalho e sua finalidade como parâmetro de identificação da compatibilidade com as novas...
... Processo Civil no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação ... É demasiado difícil repensar um modelo processual (e igualmente uma história ... ção) do devedor para o cumprimento da sentença” (2007, p. 103). (3) Luciano Athayde Chaves ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000976-82.2017.5.06.0401), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO DE BANHEIRO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DE MÁ QUALIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. Incumbe ao vindicante a comprovação inequívoca de cada um dos requisitos clássicos, configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do Código Civil, quais sejam: o...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo primeira recorrente em face da nda, nos termos dos fundamentos da sentença (ID. 569e9d6) ... RECURSO ORDINÁRIO DO ... visão, não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista nesse caso. No processo ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... 1.3) sentença de indenização de danos decorrentes do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 8.213/91), há de se reformar a r. sentença" a fim de reconhecer a validade do auto de infraç\xC3" ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000717-11.2017.5.06.0103), 16-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. Até a edição da Lei n° 13.467/2017, os honorários advocatícios, no processo do trabalho, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I e da Lei n.º 5.584/70, não decorriam de simples...
... , os pedidos formulados na ação trabalhista contra si ajuizada por VANESSA SOUZA DE ... Destaco, ainda, que a sentença recorrida foi prolatada em 27/05/2019 ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000700-28.2020.5.07.0010), 2021-01-13
... RECLAMADO: MODELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ... Vistos e examinados os presentes autos, ... , através de patronus causae, aforou a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra MODELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, ambos qualificados, pedindo a ...
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Acórdão Nº 0021037-04.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... AUSÊNCIA DE RAZÕES DE ATAQUE À SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. Conforme entendimento ... que ampare a hipótese de demanda trabalhista no período mencionado, devendo ser extinto o ... o próprio sistema recursal trabalhista no modelo em que é concebido atualmente ... Não sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001428-35.2016.5.06.0011), 09-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. O art. 791-A da CLT somente pode ser aplicado aos processos ajuizados após a vigência da Lei nº. 13.467/17. A posição ficou definitivamente consagrada na IN 41 do TST, conforme art. 6°. E como, no presente...
... parte os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada em face de EMVIPOL - EMPRESA DE ... o reclamante/recorrente a reforma da sentença, para que seja excluída a sua condenação ao ... visão, não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista nesse caso. No processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000458-19.2017.5.06.0005), 10-05-2018
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 791-A DA CLT. LEI Nº 13.467/17. APLICAÇÃO APENAS AOS PROCESSOS AJUIZADOS APÓS A SUA VIGÊNCIA. A norma contida no art. 791-A da CLT apenas pode ser aplicada aos processos ajuizados após a vigência da Lei nº 13.467/17. Uma vez que a norma contida no art. 791-A da CLT possui...
... ,de decisão proferida, em ação trabalhista, pelo MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do ... não atacou os fundamentos da sentença" primária, o que torna impossível o exame da mat\xC3" ... visão, não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista nesse caso. No processo ... -
Breves Reflexões sobre a Arbitragem Individual Trabalhista
... que tardiamente, o sistema processual trabalhista, que hoje, em modelo ultrapassado, ao menos no particular, direciona automaticamente todos os ... 507-A da CLT, fazer com que a parte, munida de uma sentença arbitral (título executivo judicial – art. 515, VII, do CPC), tenha que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000212-29.2017.5.06.0003), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PEDIDO DE DISPENSA FORMULADO PELO EMPREGADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - Em se tratando de rescisão contratual, o princípio protetor do direito do trabalho mostra-se patente, visando assegurar à parte juridicamente mais fraca a inteireza de seus direitos, bem assim o conhecimento do conteúdo e de efeitos do...
... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada em face de C. S. RA MOS BAR, ... 292/299, o recorrente insurge-se contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ... -
Justiça reconhece vínculo empregatício de entregador com iFood. Entenda
... disse, em sua sentena, que a relao trabalhista em questo partiu da existncia de um novo modelo ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A primeira examina a prescrição trabalhista em alguns países estrangeiros, como forma de ... , com alguma convenção coletiva ou uma sentença arbitral, ou, na falta de tal legislação, ... Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000814-64.2015.5.06.0011), 22-11-2018
I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO PROPOSTA ANTES DE 11/11/2017. IN Nº 41 DO TST. HONORÁRIOS SUPORTADOS PELA UNIÃO. Uma vez que a presente ação foi proposta em 15/06/2015, aplica-se a redação do art. 790-B vigente àquela época. Isso porque o C. TST, quando da edição da IN nº 41, já indicou seu
... parte os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada pelo primeiro em face dos demais ... e 918, pede o recorrente a reforma da sentença, para que seja isento do pagamento dos ... visão, não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista nesse caso. No processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000666-94.2017.5.06.0007), 05-09-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTROLES DE PONTO INIDÔNEOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS POR TODO O PERÍODO IMPRESCRITO. SÚMULA Nº 338 DO TST. Considerando que os controles de ponto não se prestam a demonstrar os horários de trabalho cumpridos pelo reclamante, ante a comprovação da anotação incorreta, bem como diante da ausência de provas suficientes a elidir a...
... parte os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada pelo primeiro em face da segunda ... 615/631, pede o recorrente a reforma da sentença, para que sejam deferidas as horas extras ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... diferente no âmbito de uma relação trabalhista” (2) ... Entidades privadas detentoras de ... CONSIGNATÓRIA, AMBAS EM TRÂMITE – SENTENÇA MANTIDA – IMPROVIDA A IRRESIGNAÇÃO ... ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior ... Desta sorte, o ...
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Dos recursos
... Digamos que a sentença extinga o processo sem apreciação do mérito ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Ação de Exigir Contas
... 550) ... No âmbito trabalhista é pouco utilizada, mas podendo ter aplicação ... 38.1. Modelo de Ação de Exigir Contas ... Segue modelo ... favor do Requerente a ser declarada em sentença, requer sua execução judicial, com medidas ...
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Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... Segundo ele, esse modelo de produção não foi dissipado da auto-mação ... A empresa, evidentemente, recorreu da sentença. Cf. Londres proíbe Uber de operar nas suas ... sobre qual justiça – civil ou trabalhista – teria competência para julgar a questão ...