sentença trabalhista modelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001211-55.2017.5.06.0011), 21-03-2019
... o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ... dos autos, já que a presente ação trabalhista foi ajuizada em momento anterior à vigência da ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
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Acórdão Nº 0000665-80.2009.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-06-2017
REMESSA NECESSÁRIA.ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS TRABALHISTAS, QUE ESTABELECE OS GRAUS DE INCIDÊNCIA DO ADICIONAL. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO.01 – Havendo expressa previsão legal no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Olho D'Água do Casado acerca do pagamento do adicional de insalubridade,REMESSA...
... dicção da Lei, houve a adoção do mesmo modelo utilizado ... para os servidores públicos is, que remeteram à legislação ... trabalhista a forma de proceder a verificação de ... REMESSA EX OFFICIO ADMITIDA. SENTENÇA CONFIRMADA ... DECISÃO UNÂNIME ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... 3105, a qual se afigura como uma sentença demolitória com efeitos aditivos. Esta ... obrigatório, a legislação trabalhista, o encarceramento prisional, o direito à ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ça de sua mentalidade, a fim de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com força executiva. Por isso, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil (expressão de Cássio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000403-78.2020.5.06.0000), 01-02-2021
AÇÃO RESCISÓRIA PATRONAL. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESCINDIBILIDADE AUTORIZADA. Tendo a sentença rescindenda incorrido em escancarado julgamento extra petita, excedendo os limites da lide, patente a violação ao disposto nos artigos 141 e 492 do CPC, pelo que se impõe rescindir parte do julgado que se encontra em desconformidade com o princípio da adstrição. Ação...
... RESCINDIBILIDADE AUTORIZADA. Tendo a sentença rescindenda incorrido em escancarado julgamento ... Diz que o Juízo aproveitou-se de algum modelo de sentença, fazendo constar no conteúdo ... sequer eram objeto da reclamatória trabalhista, tendo sido julgada improcedente a pretensão de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000075-02.2018.5.07.0030), 2018-05-09
... RECLAMANTE: MARDEN JONES MOTA AZEVEDO ... RECLAMADO: NOVA MODELO LTDA - ME ... FundamentaçãoSENTENÇA ... MARDEN JONES MOTA AZEVEDO, amante, devidamente qualificado(a), ajuizou reclamação trabalhista em face de NOVA MODELO LTDA - ME, Reclamada, igualmente qualificada, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... da data em que transitar em julgado a sentença respectiva, declaração dos rendimentos ... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... Processo Civil, e quanto aos efeitos da sentença, integra os grupos das ações mandamentais ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159066-13.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0159066-13.2020.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorrido: ROBERTO DOS SANTOS SILVA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO POR ADJUDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... específica, passando a responder pelo modelo principal de vinculação do trabalhador livre ao ... instrumentos novos à gestão trabalhista interna ao sistema produtivo ... No plano da ... Tribunais do Trabalho a solução, via sentença normativa, dos conflitos coletivos laborais ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... diferente no âmbito de uma relação trabalhista” (2) ... Entidades privadas detentoras de ... CONSIGNATÓRIA, AMBAS EM TRÂMITE – SENTENÇA MANTIDA – IMPROVIDA A IRRESIGNAÇÃO ... ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior ... Desta sorte, o ...
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A Normatividade dos Princípios
... ário, no momento de prolação da sentença; ela é aberta a toda a socie-dade, na dicção ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... também não é conceituada na seara trabalhista, conquanto seja exaltada. É o ditame da justiça ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... reclamação, pedindo a ixação, por sentença, da época de gozo das férias, se estas não ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... A sentença que julgar procedente ação civil de reparação ... sob o regime da legislação trabalhista (portanto, com vínculo empregatício, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000739-33.2018.5.07.0030), 2019-03-20
... RECLAMANTE: ISRAEL WOJTYLA COSTA DOS SANTOS ... RECLAMADO: NOVA MODELO LTDA - ME ... Fundamentação SENTENÇA ... Vistos, etc ... I - ... ISRAEL WOJTYLA COSTA DOS SANTOS ajuizou reclamação trabalhista face de NOVA MODELO LTDA - ME , alegando ter com aquele mantido relação ...
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Direito coletivo do trabalho
... veio na esteira da Reforma Trabalhista e repetiu o texto constitucional, exceção feita ... a questão na década de 1930 com um novo modelo sindical, que sob vários aspectos continua atual ... do Trabalho decidir o conflito com uma sentença normativa de natureza jurídica de arbitragem ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... ência dos princípios do processo trabalhista ... A importância da análise das garantias ... ário pode legitimamente construir um modelo processual apto a melhor solucionar os conflitos ... a prova seja o mesmo a proferir a sentença; (vi) princípio da imediação ou da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001613-86.2015.5.06.0018), 14-06-2018
EMENTA: I - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVADO. O desvio de função caracteriza-se pelo desempenho de serviços não inerentes àquele para o qual foi contratado o empregado, em decorrência de uma modificação, pelo empregador, das funções originalmente contratadas sem a correspondente paga. A teor dos artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT,...
... parte os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada pelo primeiro em face do segundo ... 215/223, pede o recorrente a reforma da sentença, para que seja deferido o pagamento de ... visão, não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista nesse caso. No processo ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e ... Reformando a sentença", a Suprema Corte considerou discriminatória a pr\xC3" ... , como definido na legislação trabalhista; ... III – o dirigente, direto ou por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000563-51.2012.5.06.0011), 28-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. O art. 791-A da CLT somente pode ser aplicado aos processos ajuizados após a vigência da Lei nº. 13.467/17. A posição ficou definitivamente consagrada na IN 41 do TST, conforme art. 6°. E como, no presente...
... por MARCIO MIRANDA MACHADO em face da sentença proferida pelo MM. Juízo da 11ª Vara do ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada em desfavor de TIM NORDESTE ... visão, não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista nesse caso. No processo ... -
Direito processual civil
... e julgar recurso interposto de sentença de juiz de direito de sua jurisdição. Ainda que ... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...