sentença trabalhista modelo
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A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho
Neste trabalho, o autor trata da estabilidade decenal regulamentada na CLT, sustentando a sua recepção pela CF de 1988. Trata, ainda, das indenizações devidas em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador estável quando desaconselhável a sua reintegração.
... semelhança entre a normativa civil e trabalhista. O item 3.1 contempla o ônus da prova, tecendo ... sequência, abordam-se alternativas para o modelo estático, como a inversão do ônus da prova do ... vezes, para a validade e a ei cácia da sentença é a verossimilhança dos fatos. 23 . As ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
...O processo do trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo NCPC, donde advém a ... estratégia processual para assegurar a futura execução da sentença. A providência inominada permitir-lhe-á alcançar o mesmo resultado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000500-08.2017.5.06.0122), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO COMPROVADO. INDEVIDA MAJORAÇÃO SALARIAL. O desvio funcional resta configurado quando o obreiro é contratado para desenvolver determinada função, no entanto, passa a exercer outra com atribuições de maior complexidade e melhor remunerada. No caso em relevo, não restou demonstrado, pela prova oral produzida, que,...
... parte os pedidos formulados na ação trabalhista" ajuizada por JULIO CESAR DE OLIVEIRA . . Em raz\xC3"...ário, postula-se seja reformada a sentença para que seja determinado o pagamento parcelado ... visão, não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista nesse caso. No processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000516-04.2017.5.06.0011), 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBENCIAS. PROCESSO AJUIZADO ANTERIORMENTE À REFORMA TRABALHISTA. LEI 13.467/17. No entender deste Juízo, a norma prevista no art. 791-A da CLT somente pode ser aplicada aos processos ajuizados após a vigência da Lei nº. 13.467/17, não sendo essa a hipótese dos autos, já que a presente ação trabalhista foi ajuizada em momento anterior à
... AJUIZADO ANTERIORMENTE À REFORMA TRABALHISTA. LEI 13.467/17. No entender deste Juízo, a ...), o recorrente insurge-se contra sentença que indeferiu o pedido de pagamento das verbas ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista. . Isso porque, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000273-95.2015.5.06.0022), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. Até a edição da Lei n° 13.467/2017, os honorários advocatícios, no processo do trabalho, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I e da Lei n.º 5.584/70, não decorriam de simples sucumbência. Em se tratando de lide decorrente da relação de emprego, exigia-se a ocorrênc
... parte os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por EDINALVA GERALDA DA SILVA em face ..., nos termos dos fundamentos da sentença", integrada pela decisão de embargos de declaraç\xC3"... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista. . Isso porque, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000468-97.2018.5.06.0144), 06-11-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Alegada a existência de despedida, por justa causa, o ônus de prova compete à parte reclamada, nos exatos termos do art. 818 da CLT c/c o 373, II, do NCPC. Em se tratando, a justa causa, de pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser demonstrada pelo empregador de forma...
...ções formuladas nos autos da ação trabalhista ajuizada por JOSIANE VICENTE PIMENTEL , ...ários de sucumbência deverá ser a sentença . Contrarrazões ofertadas. . Desnecessária a ... visão, não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista nesse caso. No processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001174-75.2014.5.06.0191), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. A responsabilidade civil do empregador, nas ações de reparação civil de natureza acidentária, encontra previsão no art. 7°, XXVIII, da Constituição da República, que previu a criação de "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em...
... CLAUDIO ROBERTO DA SILVA em face de sentença proferida pelo Excelentíssimo Juiz da 1ª. Vara ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada em face de ALMAVI LOCACAO E LOGISTICA ... visão, não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista nesse caso. No processo ... -
Legislação
... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3"... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
. Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo . Art. 223-A . ... de saúde do ofendido ao tempo da sentença". . Eventual alteração no estado de saúde da v\xC3"...modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001957-46.2014.5.06.0101), 18-04-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 791-A DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/17. NORMA DE NATUREZA HÍBRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI. Entendo que a norma contida no art. 791-A da CLT apenas pode ser aplicada aos processos ajuizados após a vigência da Lei nº 13.467/17, o que não ocorreu no...
..., os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada pelo recorrente em face de LIBER ...ão dos honorários de sucumbência é a sentença, condeno o réu ao pagamento de honorários ao ... visão, não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista nesse caso. No processo ... -
Premissas fundamentais
... Disso resulta uma lógica sentença “antecedente-consequente” entre pensar e ... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001327-19.2017.5.06.0122), 20-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO. VERBA DE NATUREZA HÍBRIDA. EXCLUSÃO. Não obstante a lei processual tenha aplicabilidade imediata (art. 14 do CPC/2015), a sua aplicação no tempo deve resguardar o princípio da segurança jurídica (art. 5º, caput, da CF/88), que teve especial destaque pela ênfase na vedação da decisão surpresa, conferida
... híbrida decorrentes da Reforma Trabalhista. Indevidos os honorários advocatícios ... reclamada manifesta inconformismo com a sentença no tocante às horas extras e intervalares. Diz ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista. . Isso porque, no ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de trabalho "através da normativa trabalhista condiciona de forma direta a configuração do ... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... considerar que já a precursora STC - Sentença 122 do Tribunal Constitucional - n. 22/1981, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
...BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar . Tradução Flávio Benites e ... Poder punitivo trabalhista . São Paulo: LTr, 1999, p. 179. (48) MARX, ...0000623-73.2014.5.03.0096. Sentença monocrática exarada pelo Dr. Vanderson Pereira ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... específica, passando a responder pelo modelo principal de vinculação do trabalhador livre ao ... instrumentos novos à gestão trabalhista interna ao sistema produtivo. No plano da ... Tribunais do Trabalho a solução, via sentença...
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Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
...o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato. de parceria foi ...ínculo empregatício, vide a detalhada sentença. juntada aos autos (eDOC37), a qual menciona ...adoção de um modelo de produção específico, não impede. o ... -
Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... do compartilhamento, que tem por base um modelo de negócios que permite às pessoas oferecer e ..., representa fraude na legislação trabalhista e na proteção ao trabalho, havendo por ... do vínculo empregatício pela sentença, a decisão foi reformada pela Nona Turma do ... -
Direito coletivo e sindicato
...ósito, que a recente Lei da Reforma Trabalhista institucionalizou as comissões de ... agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ... do processo de dissídio coletivo e sua sentença normativa, além de incorporar em seu interior ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000061-84.2018.5.07.0008), 2018-10-04
... RECLAMANTE: SID CLAIR GUIMARAES PALMEIRA. . RECLAMADO: NOVA MODELO LTDA - ME. . . Fundamentação . SENTENÇA . . I - O: . Cuida-se de reclamação trabalhista, sob o rito ordinário, proposta por SID CLAIR GUIMARÃES PALMEIRA em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001089-79.2016.5.06.0010), 05-06-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos, resta...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo primeiro em face do segundo nte, nos termos da fundamentação da sentença de ID. 81088c0. . Embargos de declaração ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista. . Isso porque, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001607-94.2015.5.06.0013), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação dos pressupostos processuais realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como a falta de interesse de agir conduz à carência de ação,
... forma que colidam com a legislação trabalhista e com a Constituição Federal, restando ilegal a ... SANTANDER (BRASIL) S.A em face de sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara do Trabalho de ...ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000144-68.2015.5.06.0191), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. Até a edição da Lei n° 13.467/2017, os honorários advocatícios, no processo do trabalho, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I e da Lei n.º 5.584/70, não decorriam de simples sucumbência. Em
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta em face de CONSÓRCIO RNEST - CONEST ; ...Por fim, também requer a reforma da sentença ora atacada para condenar a reclamada ao ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista. . Isso porque, no ... -
Direito coletivo e sindicato
...ósito, que a recente Lei da Reforma Trabalhista institucionalizou as comissões de ... se agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ... do processo de dissídio coletivo e sua sentença normativa, além de incorporar em seu interior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000273-72.2017.5.06.0007), 14-03-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. FARMACÊUTICOS. JORNADA DE TRINTA HORAS ESTABELECIDA POR MEIO DE CONVENÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. De acordo com o Termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 (vigência 01/05/2015 a 30/04/2016), a jornada de trabalho máxima dos farmacêuticos era de 30 (trinta) horas semanais. Destarte, até 30/04/2016, o autor...
... parte os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por MATEUS PEREIRA SALVATORI. . Em ... 250/266, a recorrente insurge-se contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista. . Isso porque, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001197-41.2017.5.06.0312), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. Em relação aos honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I, e Lei n.º 5.584/70, no processo do trabalho, a condenação à verba honorária tradicionalmente não decorria de simples sucumbência. Em se tratando de lide decorrente da relação de emprego, exigia-se a ocorrência...
... dos autos, já que a presente ação trabalhista foi ajuizada em momento anterior à vigência da ... si, nos termos da fundamentação da sentença de fls. 662/664. . RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista. . Isso porque, no ...