sentença trabalhista modelo

126517 resultados para sentença trabalhista modelo

  • Jurisdição e competência
    ... momento, desde que o faça antes da sentença, (146) ... para que sejam decididos ... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
  • Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
    ... de trabalho "através da normativa trabalhista condiciona de forma direta a configuração do ... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... considerar que já a precursora STC - Sentença 122 do Tribunal Constitucional - n. 22/1981, ...
  • Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
    ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... Poder punitivo trabalhista ... São Paulo: LTr, 1999, p. 179. (48) MARX, ... 0000623-73.2014.5.03.0096. Sentença monocrática exarada pelo Dr. Vanderson Pereira ...
  • Origem e evolução do direito do trabalho
    ... específica, passando a responder pelo modelo principal de vinculação do trabalhador livre ao ... instrumentos novos à gestão trabalhista interna ao sistema produtivo ... No plano ... Tribunais do Trabalho a solução, via sentença ...
  • Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023

    RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...

    ... o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato ... de parceria foi ... ínculo empregatício, vide a detalhada sentença ... juntada aos autos (eDOC37), a qual menciona ... adoção de um modelo de produção específico, não impede ... o ...
  • Teoria geral da execução trabalhista
    ... ça de sua mentalidade, a ?m de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com força executiva. Por isso, ... A referida atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se veri?ca (a) em relação à ...
  • Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador

    O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...

    ... do compartilhamento, que tem por base um modelo de negócios que permite às pessoas oferecer e ... , representa fraude na legislação trabalhista e na proteção ao trabalho, havendo por ... do vínculo empregatício pela sentença, a decisão foi reformada pela Nona Turma do ...
  • Direito coletivo e sindicato
    ... ósito, que a recente Lei da Reforma Trabalhista institucionalizou as comissões de ... agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ... do processo de dissídio coletivo e sua sentença normativa, além de incorporar em seu interior ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000061-84.2018.5.07.0008), 2018-10-04
    ... RECLAMANTE: SID CLAIR GUIMARAES PALMEIRA ... RECLAMADO: NOVA MODELO LTDA - ME ... Fundamentação   ... SENTENÇA ... I - RELATÓRIO: ... Cuida-­se de reclamação trabalhista, sob o rito ordinário, proposta por SID CLAIR GUIMARÃES PALMEIRA em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001089-79.2016.5.06.0010), 05-06-2019

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos, resta...

    ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo primeiro em face do segundo nte, nos termos da fundamentação da sentença de ID. 81088c0 ... Embargos de declaração ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Sistema de garantias salariais
    ... verdade que, com o advento da reforma trabalhista (Lei n. 13.467, vigente desde 11.11.2017, com ... 503), como a obtida através de sentença (Lei n. 4.923/65), já que viabiliza semelhante ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001607-94.2015.5.06.0013), 23-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação dos pressupostos processuais realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como a falta de interesse de agir conduz à carência de ação,

    ... forma que colidam com a legislação trabalhista e com a Constituição Federal, restando ilegal a ... SANTANDER (BRASIL) S.A em face de sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara do Trabalho de ... ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000144-68.2015.5.06.0191), 29-05-2019

    RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. Até a edição da Lei n° 13.467/2017, os honorários advocatícios, no processo do trabalho, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I e da Lei n.º 5.584/70, não decorriam de simples sucumbência. Em

    ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta em face de CONSÓRCIO RNEST - CONEST ; ... Por fim, também requer a reforma da sentença ora atacada para condenar a reclamada ao ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Direito coletivo e sindicato
    ... ósito, que a recente Lei da Reforma Trabalhista institucionalizou as comissões de ... se agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ... do processo de dissídio coletivo e sua sentença normativa, além de incorporar em seu interior ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000273-72.2017.5.06.0007), 14-03-2019

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. FARMACÊUTICOS. JORNADA DE TRINTA HORAS ESTABELECIDA POR MEIO DE CONVENÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. De acordo com o Termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 (vigência 01/05/2015 a 30/04/2016), a jornada de trabalho máxima dos farmacêuticos era de 30 (trinta) horas semanais. Destarte, até 30/04/2016, o autor...

    ... parte os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por MATEUS PEREIRA SALVATORI ... Em ... 250/266, a recorrente insurge-se contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001197-41.2017.5.06.0312), 18-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. Em relação aos honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I, e Lei n.º 5.584/70, no processo do trabalho, a condenação à verba honorária tradicionalmente não decorria de simples sucumbência. Em se tratando de lide decorrente da relação de emprego, exigia-se a ocorrência...

    ... dos autos, já que a presente ação trabalhista foi ajuizada em momento anterior à vigência da ... si, nos termos da fundamentação da sentença de fls. 662/664 ... RECURSO ORDINÁRIO DO ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Filosofia do Direito e Noções de Política
    ... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ... Portanto, no segmento trabalhista não deveria haver espaço para o positivismo ... identificar qual seria “a única sentença justa (certa) ou o único ato administrativo ...
  • Do Direito de Ação
    ... na área litigiosa, seja cível, trabalhista, penal etc ... Guarde esse nome – pois ele ... ção abstrata, direito a uma qualquer sentença do Estado, ao passo que o direito de ação, para ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ...
  • Do contrato individual do trabalho
    ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista foi alterada a redação do artigo 443 ... de credores pelo valor determinado em sentença".” “Art. 76. O juízo da falência é indivis\xC3" ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001292-77.2017.5.06.0019), 28-08-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO. VERBA DE NATUREZA HÍBRIDA. EXCLUSÃO. Não obstante a lei processual tenha aplicabilidade imediata (art. 14 do CPC/2015), a sua aplicação no tempo deve resguardar o princípio da segurança jurídica (art. 5º, caput, da CF/88), que teve especial destaque pela ênfase na vedação da decisão surpresa, conferida pelo art. 10

    ... híbrida decorrentes da Reforma Trabalhista. Indevidos os honorários advocatícios ... recorrida, conforme fundamentação da sentença de ID ... No arrazoado de ID. 2d7d6e1, ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001731-30.2017.5.06.0006), 08-05-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE TRABALHO 40H SEMANAIS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA 431 DO TST. I - Para os empregados mensalistas que possuem jornada de trabalho inferior a 44h semanais, a fim de se obter o valor do seu salário-hora, deve-se: 1. multiplicar a quantidade de horas laboradas no dia pelo número de dias...

    ... DE SANEAMENTO - COMPESA em face da sentença proferida pelo MM. Juízo da 6ª VARA DO TRABALHO ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista contra si ajuizada por IVAN BEZERRA DE LIMA , ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000534-83.2017.5.06.0121), 20-11-2019

    RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. VALIDADE. Ante a previsão legal acerca da pré-assinalação do período de repouso, não há que se falar em invalidade dos cartões de ponto em razão da ausência de variação de horários no tocante ao intervalo intrajornada. Entendo, pois, que a disposição da Súmula 338, III, do C. TST apenas se

    ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista" ajuizada por JOZIANO MALAQUIAS DA SILVA ... \xC2" ... Por fim, pugna pela reforma da sentença no que tange à condenação ao pagamento de ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Acórdão Nº 0035442-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022

    agravo de instrumentO. habilitação de crédito na recuperação judicial. parcela extraconcursal. não se admite a habilitação. classificação dos créditos em extraconcursais. critério utilizado é o tempo do fato gerador do crédito. critério já empregado pelo juízo singular. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS vinculados aos CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE. SENTENÇA QUE CONSTITUIU OS HONORÁRIOS.

    ... SENTENÇA QUE CONSTITUIU OS HONORÁRIOS. ART. 24 DO ... autora, que revelam que a sentença trabalhista transitou em ... julgado em 2019 (Mov. 29.1), de ... posicionamento convergente, é este o modelo adotado pela ... legislação. Por sinal, em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000059-65.2014.5.06.0014), 07-11-2018

    I - RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. INCABIMENTO. Há, nos autos, prova de quitação das verbas rescisórias a tempo e modo adequados (tendo sido o obreiro afastado em 02.02.2017, recebeu o produto incontroverso de suas verbas em 10.02.2017 - conforme comprovante de depósito). Ademais, tendo a reclamada contestado...

    ... e CLEAN MALL SERVICOS LTDA contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 14ª VARA DO ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo primeiro recorrente em face do ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001561-61.2017.5.06.0005), 09-10-2019

    EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MOTORISTA PROFISSIONAL DE FRETAMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR ENTRE VIAGENS. O tempo de intervalo que o autor gozava entre o término de uma viagem e início da outra, na função de motorista profissional de fretamento, não deve ser computado na jornada de trabalho, por não ser considerado...

    ... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada em face da TOTALITY TRANSPORTES LTDA ... sentença se deu em 10.4.2019, quando já vigente a Lei ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...

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