sentença trabalhista modelo

126517 resultados para sentença trabalhista modelo

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000378-13.2017.5.06.0019), 05-06-2019

    RECURSO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO. VERBA DE NATUREZA HÍBRIDA. EXCLUSÃO. Não obstante a lei processual tenha aplicabilidade imediata (art. 14 do CPC/2015), a sua aplicação no tempo deve resguardar o princípio da segurança jurídica (art. 5º, caput, da CF/88), que teve especial destaque pela ênfase na vedação da decisão surpresa, conferida pelo art.

    ... processuais decorrentes da Reforma Trabalhista, em razão de sua natureza híbrida. Indevidos os ... ,nos termos da fundamentação da sentença de id 513bde5 ... No arrazoado de id 9a79f12, ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001314-63.2016.5.06.0022), 22-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. Até a edição da Lei n° 13.467/2017, os honorários advocatícios, no processo do trabalho, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I e da Lei n.º 5.584/70, não decorriam de simples sucumbência. Em se tratando de lide decorrente da relaçã

    ... parte os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada em face de BANCO ITAUCARD S.A. e ITAU ... , nos termos dos fundamentos da sentença anexa ... Em razões recursais de fls ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição

    O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma

    ... necessidade de refletir criticamente, o modelo que vem sendo posto ao destinatário da ... e o tempo de duração de audiências trabalhista. Tal iniciativa, de certa forma logrou êxito, ... sede de execução, de cumprimento de sentença e suspensos no aguardo por uma decisão em RE ou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001691-92.2015.5.06.0014), 23-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação dos pressupostos processuais realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como a falta de interesse de agir conduz à carência de ação,

    ... e por CONTAX - MOBITEL S/A em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara do Trabalho de ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em que contendem entre si ... RECURSO ... ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ...
  • Acórdão Nº 0021816-04.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-08-2018

    EMENTA DANO MORAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO . O ordenamento jurídico não prevê critérios objetivos para a fixação da indenização por danos morais. Assim, entre outros fatores a serem considerados para tal o critério de razoabilidade, a extensão dos danos, o tempo de serviço prestado pelo trabalhador ao empregador, além da conduta e da capacidade econômica do ofensor. Hipótese em que o montante...

    ... que o montante indenizatório fixado na sentença" se mostra adequado. Recurso não provido ... AC\xC3" ... quando já havia ocorrido a sucessão trabalhista[9] ... Eventuais acertos existentes entre a ... Em primeiro plano, o modelo tradicional, que abarca, mesmo na atualidade, a ...
  • Ação civil pública
    ... (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação ... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... concernente à eventual liquidação de sentença e futura execução ... 7. LEGITIMIDADE ...
  • Teoria geral dos recursos trabalhistas
    ... 2.2. Evolução do Conceito de Sentença ... Em pouquíssimo tempo os atos do ... tempo em que o princípio processual trabalhista da irrecorribilidade imediata das decisões ... Antes, a segurança jurídica, no atual modelo de Estado, deve ser assegurada pelo respeito aos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001024-08.2017.5.06.0412), 10-07-2019

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SUPERVISOR ADMNISTRATIVO. NÃO ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. I - Nos termos do art. 224 da CLT, a jornada de trabalho dos bancários é, ordinariamente, de 6 horas diárias e 30 horas semanais, podendo vir a ser alterada na hipótese de o trabalhador...

    ... os pedidos formulados na ação trabalhista em que contendem entre si, nos termos da ... LV, suscita preliminar de nulidade da sentença sob alegação de que a dispensa do depoimento da ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Remuneração e salário
    ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... 611, CLT), segundo fixado em sentença normativa (salário-normativo em sentido estrito) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001188-80.2015.5.06.0011), 06-05-2020

    I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. NÃO CONHECIMENTO. O reclamante pugna pela reforma do decisum, no tocante ao indeferimento do pedido de diferenças salariais decorrentes de desvio de função. Entretanto, verifica-se, no caso examinado, alteração da causa de pedir, visto que a...

    ... , os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada pelo primeiro recorrente em desfavor da ... , as horas extras, nos termos da sentença recorrida, incluindo a dobra de dois domingos por ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001214-39.2016.5.06.0142), 29-11-2018

    I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. REFLEXO DE DIFERENÇA SALARIAL DEFERIDA SOBRE O AVISO PRÉVIO. RUBRICA QUE JÁ CONSIDEROU O CORRETO SALÁRIO DO TRABALHADOR. INCABIMENTO. Em relação à repercussão das diferenças salariais deferidas sobre o aviso prévio (diferenças salariais deferidas apenas do período de março de 2014 a novembro de 2014), tendo a rescisão...

    ... SUAMY DOUGLAS DOS SANTOS LAPA contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 2ª VARA DO TRABALHO ... /atualizar adequadamente o passivo trabalhista. No caso, o índice aplicável seria o IPCA-E ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Negociação coletiva trabalhista
    ... de trabalho não se configura, historicamente, sob um único modelo. É inquestionável a existência de inúmeras peculiaridades normativas ... texto original da Súmula 277, TST (embora esta se dirigisse à sentença normativa, como se sabe). Tal vertente teve prestígio significativo na ...
  • Negociação coletiva trabalhista
    ... não se configura, historicamente, sob um único e indiferenciado modelo. É inquestionável a existência de inúmeras peculiaridades normativas ... texto original da Súmula 277, TST (embora esta se dirigisse à sentença normativa, como se sabe). Tal vertente teve prestígio significativo na ...
  • O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
    ... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; ... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... Sentença que se mantém ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001808-71.2015.5.06.0018), 06-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. A prova do pagamento de salário, nos termos do caput do artigo 464 da CLT, faz-se por meio de recibo devidamente assinado pelo empregado, ou comprovante de depósito em conta bancária, sendo do empregador o ônus de demonstrar o pagamento dentro do prazo do art. 456 da CLT, por ser o pagamento fato...

    ... os pedidos formulados na ação trabalhista em que contendem entre si ... RECURSO ... sentença, na qual o superior hierárquico confronta a ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Acórdão Nº 0024525-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022

    agravo de instrumentO. habilitação de crédito na recuperação judicial. parcela extraconcursal. não se admite a habilitação. classificação dos créditos em extraconcursais. critério utilizado é o tempo do fato gerador do crédito. critério já empregado pelo juízo singular. competência do juízo de origem para execução de créditos extraconcursais. juízo universal competente apenas para controle dos...

    ... da sentença reconhecendo eventuais verbas trabalhistas ... a relação jurídica trabalhista se estendeu de 2016 a 2019 (Mov ... 1.2) ... posicionamento convergente, é este o modelo adotado pela ... legislação. Por sinal, em ...
  • Princípios da execução trabalhista
    ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil (expressão de Cássio ... DA PRETENSÃO RECURSAL - PERIGO À EFICÁCIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA - INVIABILIDADE - OFENSA AO POSTULADO DO ACESSO À JUSTIÇA (ART. 5º, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001736-92.2016.5.06.0004), 04-04-2019

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL. INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, INCISO I, DO C. TST. PREVALÊNCIA DA JORNADA INICIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O ônus probante do labor extraordinário, via de regra, por ser fato extraordinário e...

    ... em parte formulados na ação trabalhista em que contendem entre si ... RECURSO ... aa728ee), a reclamada insurge-se contra sentença que deferiu o pedido de jornada extraordinária e ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000272-21.2016.5.06.0008), 13-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO DA HORA EXTRA MAIS ADICIONAL. SÚMULA 437 DO TST. De fato, incorreta a determinação do Juízo para aplicação da Súmula 340 do TST em relação ao cômputo do intervalo intrajornada (para pagamento apenas do adicional). Ainda que se considere o fato da reclamante ser comissionista, quanto ao...

    ... DE CASSIA CELIBERTI SOVERAL contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO ... os pedidos formulados na ação trabalhista em que contendem entre si ... Embargados de ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
    ... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... de conhecimento, em execução de sentença com base no título executivo judicial (art. 876, ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
  • A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
    ... Recurso de Revista das decisões proferidas em execução de sentença, “ ... salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da ... derradeiro, cumpre observar que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual se reputava relevante a ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
    ... VI ? não ter sido condenado por sentença transitada em julgado em processo criminal, salvo ... Constituição Federal, em matéria trabalhista; ... III ? membros do Poder Legislativo, contra ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001246-28.2015.5.06.0191), 31-01-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos, resta...

    ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por ela recorrente em face CONSTRUTORA ... recorrida, conforme fundamentação da sentença de ID. 476b900 ... No arrazoado de ID ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000353-34.2015.5.06.0192), 08-05-2019

    DIREITO DO TRABALHO. RECURSO OBREIRO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. O fato de parte dos controles de jornada consignarem a quantidade de horas extras prestadas pelo obreiro não significa que as mesmas tiveram o correto adimplemento. No caso, o confronto desses documentos com os respectivos recibos de pagamento de salário não deixa dúvidas de que...

    ... MISAEL LAURENTINO DE PAULA ,contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de ... os pedidos formulados na ação trabalhista" ajuizada pelo segundo recorrente em face de CONS\xC3" ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT