sentenças civeis
- Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis por: JH Mizuno, 2017
- Capítulo IV - Sentenças cíveis em concursos públicos
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... , conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças" ... § 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas: ... I - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituiç\xC3" ...
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Anulatória
... O art. 485, NCPC, que cuida das hipóteses de sentenças que não resolvem o mérito, elencou, no inciso VI, que são motivos para ...
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Alimentos
@1 Sentenças ... @@1.1 Fixação. Revelia ... 1ª VARA DE FAMÍLIA DA ...
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Indenização
... Apelações cíveis. Ação de indenização. Sentença. Fundamentação. Validade. Vícios ...
- Usucapião
- Ação Civil Pública
- Embargos de devedor
- Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
- Diferenças de caderneta de poupança
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Acórdão nº 2014/0198464-6 de T6 - SEXTA TURMA
... sentenças ...
- Saúde
- Consignação
- Rescisão
- Despejo
- Previdência Social. INSS
- Exibição de documentos
- Busca e apreensão
- Embargos de terceiro
- Recuperação Judicial de Empresas
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Mandado de segurança
... (TJMG - 1º Grupo de Câmaras Cíveis; MS nº 262.136- 5; rel. Des. Nilson Reis; DJ de 21/06/02) ... Desse ...
- Seguro
- Cancelamento
- Reivindicatória
- Curatela