sentenças civeis
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Apresentação
Em Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis, os principais tópicos do processo civil são ...
- Inventário e partilha
- Inscrição no registro civil. Nascimento
- Autorização judicial
- Transfusão de sangue
- Inscrição no registro civil. Óbito
- Dissolução
- Sustação
- Nunciação
- Alienação Parental
- Exigir de contas
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o Estão excluídos da regra do caput: ... I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... V - os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito somente devolutivo ... CAPÍTULO II Das ações de ... , as ações de despejo poderão ser consideradas como causas cíveis de menor complexidade ... ARTIGO 81 ... O inciso II do art ...
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Acórdão Nº 5057917-43.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... da Capital SUSCITADO: Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital ... 8ª Vara Cível da Comarca da Capital em Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital, definiu suas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 86 ... As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos ... ARTIGO 162 ... Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos ... § 1o Sentença é o ato ...
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Acórdão Nº 5001621-35.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... ÍDO EM SENTENÇA CÍVEL. CONSTRIÇÃO POSSÍVEL NAS AÇÕES CÍVEIS DERIVADAS DE DANO CAUSADO POR ILÍCITO PENAL DIANTE DO BEM JURÍDICO ... 3º da Lei 8.009/90 é aplicável às sentenças cíveis por danos derivados de ilícitos penais, mas desde que o crédito ...
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Acórdão nº 1.0000.18.104528-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - TÍTULO CONSTITUÍDO POR CERTIDÃO DE CRÉDITO - AÇÃO ORIGINÁRIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE SEUS JULGADOS.1- Sentença arbitral é o comando privado emitido por árbitro ou Tribunal arbitral constituído legitimamente e com jurisdição para prolação da decisão, não...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0178022-82.2017.8.19.0001 (Cível), 16-08-2022
EMENTA. Julgamento conjunto dos recursos de apelação nos autos nº 0178022-82.2017.8.19.0001 e 0337251-78.2017.8.19.0001. Dissidência interna no Colegiado e julgamento ampliado. Apelações cíveis. Sentenças que acolhem os pedidos firmados em ações de conhecimento cujas temáticas incidem sobre a metodologia da cobrança de tarifas decorrente do serviço de fornecimento de água. Parte autora que, na...
... julgamento ampliado. Apelações cíveis. Sentenças que ... acolhem os pedidos firmados em ações de conhecimento ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0337251-78.2017.8.19.0001 (Cível), 16-08-2022
EMENTA. Julgamento conjunto dos recursos de apelação nos autos nº 0178022-82.2017.8.19.0001 e 0337251-78.2017.8.19.0001. Dissidência interna no Colegiado e julgamento ampliado. Apelações cíveis. Sentenças que acolhem os pedidos firmados em ações de conhecimento cujas temáticas incidem sobre a metodologia da cobrança de tarifas decorrente do serviço de fornecimento de água. Parte autora que, na...
... julgamento ampliado. Apelações cíveis. Sentenças que ... acolhem os pedidos firmados em ações de conhecimento ... -
Acórdão nº RMS 41964 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS PARA EXECUTAR ... ao próprio juizado especial cível a execução de suas sentenças independentemente do valor acrescido à condenação ... 3. Recurso ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0337251-78.2017.8.19.0001 (Cível), 08-06-2021
EMENTA. Julgamento conjunto dos recursos de apelação nos autos nº 0178022-82.2017.8.19.0001 e 0337251-78.2017.8.19.0001. Apelações cíveis. Sentenças que acolhem os pedidos firmados em ações de conhecimento cujas temáticas incidem sobre a metodologia da cobrança de tarifas decorrente do serviço de fornecimento de água. Suspensão do julgamento. Nos autos da ação nº 0000398- 69.2018.8.19.0079, na...
... 0337251-78.2017.8.19.0001. Apelações cíveis. Sentenças ... que acolhem os pedidos firmados em ações de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0178022-82.2017.8.19.0001 (Cível), 08-06-2021
EMENTA. Julgamento conjunto dos recursos de apelação nos autos nº 0178022-82.2017.8.19.0001 e 0337251-78.2017.8.19.0001. Apelações cíveis. Sentenças que acolhem os pedidos firmados em ações de conhecimento cujas temáticas incidem sobre a metodologia da cobrança de tarifas decorrente do serviço de fornecimento de água. Suspensão do julgamento. Nos autos da ação nº 0000398- 69.2018.8.19.0079, na...
... 0337251-78.2017.8.19.0001. Apelações cíveis. Sentenças ... que acolhem os pedidos firmados em ações de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.055150-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CENTRASE. REGIME DE COOPERAÇÃO PARA OS FEITOS DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. PROCESSO ORIUNDO DA COMARCA DE CONTAGEM. CONTINUIDADE DE TRAMITAÇAO NO MESMO JUÍZO- Nos termos do art. 1º, caput, da Resolução n. 805, de 04 de agosto de 2015, deste TJMG, a Central de Cumprimento de Sentença -...
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Acórdão Nº 0005722-60.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
... RELATOR: DES. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... JURÍDICA C/C ... DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇAS DE ... PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES ... 1 ...