sentenças civeis
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Processo nº 0041522-12.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Conflito de Competência. Câmaras Cíveis. Alteração Do Art. 6º Do Regitjrj, que Modificou a Competência Das Câmaras Cíveis Em Matéria de Direito Do Consumidor. Contrato de Proteção Veicular. Ação de Obrigação de Fazer, C/c Reparação de Dano Moral, Aforada por Associado Em Face de Associação Civil. À Luz de Decisão Da Corte Superior, Há de acomodar-se O Entendimento de Modo a Considerar que
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Câmaras Cíveis. ... apelações e agravos contra sentenças" ou decisões ... interlocutórias, seguindo-se, no caso, a \xC2" ... -
Processo nº 0065925-79.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 20 de Febrero de 2017
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Câmaras Cíveis. ... sentenças ... interlocutórias, ...
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Processo nº 0034083-47.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 17 de Julio de 2017
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Câmaras Cíveis. ... sentenças ... interlocutórias, ...
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Acórdão Nº 0068731-24.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-10-2023
... RELATOR: DES. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA ... APELAÇÕES CÍVEIS. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA ... INADIMPLEMENTO DE NOTAS ... 3. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CASSAÇÃO DAS SENTENÇAS PARA JUNTADA ... DE CÓPIA DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE DEVOLUÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0084527-55.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-10-2023
... RELATOR: DES. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA ... APELAÇÕES CÍVEIS. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA ... INADIMPLEMENTO DE NOTAS ... 3. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CASSAÇÃO DAS SENTENÇAS PARA JUNTADA ... DE CÓPIA DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE DEVOLUÇÃO DO ...
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Processo nº 0053353-91.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 25 de Octubre de 2016
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Câmaras Cíveis. ... Alteração do art. 6º do REGITJRJ, que lhes modificou ... sentenças ...
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Processo nº 0005635-64.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 6 de Marzo de 2017
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Câmaras Cíveis. ... Alteração do art. 6º do REGITJRJ, que lhes modificou ... apelações e agravos contra sentenças ou decisões de ...
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Processo nº 0030819-03.2014.8.19.0202 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2017
... ESPECIALIZADAS ... APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVOS DE INSTRUMENTO ... a) as apelações e agravos contra sentenças ou decisões de Juízes do ...
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Acórdão Nº 0030366-22.2017.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... DUPLICIDADE DE SENTENÇAS SOBRE O MESMO CASO ... IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO ... 1. Cuida-se, na espécie, de Apelações Cíveis, adversando ... sentença proferida pelo magistrado de primeiro grau que, ...
- Acórdão Nº 5001330-21.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 14-12-2022
- Acórdão Nº 0300479-57.2018.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
- Acórdão Nº 0300300-26.2018.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001228-14.2014.8.19.0002 (Criminal), 14-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS/REMESSAS NECESSÁRIAS. SENTENÇAS QUE JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE O RÉU PAGASSE AS PARCELAS VENCIDAS REFERENTES À COTA-PARTE DA PENSÃO ESPECIAL DA LEI N.º 69/990, REVERTIDA DA MÃE DO AUTOR EM SEU FAVOR, BEM COMO, AS RELATIVAS À INTEGRALIDADE DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA DA LEI N.º 285/1979, A PARTIR DO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DAS AÇÕES ATÉ A DATA...
... 09/02/2022 e 10/02/2022 ... APELAÇÕES CÍVEIS/REMESSAS NECESSÁRIAS ... Nº 0001228-14.2014.8.19.0002 E ... APELAÇÕES CÍVEIS/REMESSAS NECESSÁRIAS ... SENTENÇAS QUE JULGARAM PARCIALMENTE ... PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE O RÉU ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043989-94.2013.8.19.0002 (Criminal), 14-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS/REMESSAS NECESSÁRIAS. SENTENÇAS QUE JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE O RÉU PAGASSE AS PARCELAS VENCIDAS REFERENTES À COTA-PARTE DA PENSÃO ESPECIAL DA LEI N.º 69/990, REVERTIDA DA MÃE DO AUTOR EM SEU FAVOR, BEM COMO, AS RELATIVAS À INTEGRALIDADE DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA DA LEI N.º 285/1979, A PARTIR DO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DAS AÇÕES ATÉ A DATA...
... 09/02/2022 e 10/02/2022 ... APELAÇÕES CÍVEIS/REMESSAS NECESSÁRIAS ... Nº 0001228-14.2014.8.19.0002 E ... APELAÇÕES CÍVEIS/REMESSAS NECESSÁRIAS ... SENTENÇAS QUE JULGARAM PARCIALMENTE ... PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE O RÉU ... -
Acórdão Nº 0006605-14.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES "ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS" E CAUTELAR - SENTENÇAS APARTADAS - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ORDINÁRIA E EXTINÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA - APELO DA AUTORA NO FEITO ACESSÓRIO E DE AMBOS OS RÉUS NO PRINCIPAL - JULGAMENTO PRETÉRITO DESTE COLEGIADO ANULADO DE OFÍCIO POR INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 272, § 1º, E 280 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃ
... APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES "ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS AIS" E CAUTELAR - SENTENÇAS APARTADAS - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ORDINÁRIA E EXTINÇÃO DA MEDIDA ... -
Acórdão Nº 0047278-83.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES "ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS" E CAUTELAR - SENTENÇAS APARTADAS - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ORDINÁRIA E EXTINÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA - APELO DA AUTORA NO FEITO ACESSÓRIO E DE AMBOS OS RÉUS NO PRINCIPAL - JULGAMENTO PRETÉRITO DESTE COLEGIADO ANULADO DE OFÍCIO POR INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 272, § 1º, E 280 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃ
... APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES "ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS AIS" E CAUTELAR - SENTENÇAS APARTADAS - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ORDINÁRIA E EXTINÇÃO DA MEDIDA ... -
Processo nº 0057841-89.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
... CÂMARAS CÍVEIS DE NUMERAÇÃO 1ª A 22ª PARA ... APELAÇÕES ... agravos contra sentenças ...
- Acórdão Nº 0000852-58.1996.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076780-15.2019.8.19.0000 (Criminal), 11-02-2020
QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. PETIÇÃO CÍVEL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. Petição cível endereçada ao Conselho da Magistratura pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, visando ao reexame do artigo 1º, IV, da Portaria nº 01/2010 da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, que proíbe a permanência de crianças e adolescentes nas ruas da cidade desacompanhas a partir de determinado...
... compete às Câmaras Cíveis julgar apelações e ... agravos contra sentenças ou decisões dos ... -
Acórdão Nº 0027968-20.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
... 6º). COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS JUIZADOS ... ESPECIAIS CÍVEIS PARA EXECUTAR AS SENTENÇAS ... PROLATADAS EM SEU ÂMBITO (LJE, ART. 3º e ...
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Processo nº 0052306-82.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 31 de Octubre de 2016
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Câmaras Cíveis. ... Alteração do art. 6º do REGITJRJ, que lhes modificou ... apelações e agravos contra sentenças ou decisões de ...
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Acórdão Nº 0016269-32.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS ... JULGAMENTO EM CONJUNTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. AÇÃO E DESPEJO E INTERDITO PROIBITÓRIO ... SENTENÇAS QUE RECONHECERAM INFRAÇÃO ... CONTRATUAL. SUBLOCAÇÃO SEM ANUÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0014989-26.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS ... JULGAMENTO EM CONJUNTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. AÇÃO E DESPEJO E INTERDITO PROIBITÓRIO ... SENTENÇAS QUE RECONHECERAM INFRAÇÃO ... CONTRATUAL. SUBLOCAÇÃO SEM ANUÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0015031-21.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 10ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0014956-79.2019.8.16.0019 E 0015031-21.2019.8.16.0019, DA COMARCA DE ... COLISÃO TRANSVERSAL ENTRE VAN E ... MOTOCICLETA. SENTENÇAS DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS ... INTERPOSTOS PELOS DEMANDADOS ... 1 ...
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Acórdão Nº 0014956-79.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 10ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0014956-79.2019.8.16.0019 E 0015031-21.2019.8.16.0019, DA COMARCA DE ... COLISÃO TRANSVERSAL ENTRE VAN E ... MOTOCICLETA. SENTENÇAS DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS ... INTERPOSTOS PELOS DEMANDADOS ... 1 ...