Sentenças indeterminadas
- Acórdão nº 84436 de 2ª Turma, 28 de Marzo de 2008
- Acórdão nº 83947 de 2ª Turma, 1 de Febrero de 2008
- Acórdão nº 73590 de Primeira Turma, 13 de Diciembre de 1996
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Decisões Monocráticas nº 435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... 114, 1975, RT) repudia as acusações genéricas e repele as sentenças indeterminadas, pois A submissão de um cidadão aos rigores de um ...
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Decisão da Presidência nº 435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... 114, 1975, RT) repudia as acusações genéricas e repele as sentenças indeterminadas, pois A submissão de um cidadão aos rigores de um ...
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Acórdão Nº 186159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO DE “RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES” DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM QUESTÃO – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE E
... , RT, v.g.) – repudia as acusações genéricas, repele as sentenças" ... indeterminadas e adverte, especialmente no contexto dos delitos societ\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 178304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... g.) repudia as acusações genéricas, repele as sentenças indeterminadas e adverte, especialmente no contexto dos delitos ...
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Decisão da Presidência nº 5732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2017
... g.) repudia as acusações genéricas, repele as sentenças indeterminadas e adverte, especialmente no contexto dos delitos ...
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Rio de Janeiro and the Criminological Thinking/Rio de Janeiro e o Pensamento Criminologico.
... prejuizo as garantias individuais, o sistema das sentencas indeterminadas, desde que relativa--quarta tese (BRASIL, 1909, p. 713). No encontro ...
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Decisão da Presidência nº 141835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... g.) repudia as acusações genéricas, repele as sentenças indeterminadas e adverte, especialmente no contexto dos delitos ...
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Decisão da Presidência nº 138637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... g.) repudia as acusações genéricas, repele as sentenças indeterminadas e adverte, especialmente no contexto dos delitos ...
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Decisão da Presidência nº 141739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... g.) repudia as acusações genéricas, repele as sentenças indeterminadas e adverte, especialmente no contexto dos delitos ...
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Decisão da Presidência nº 3995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... g.) repudia as acusações genéricas, repele as sentenças indeterminadas e adverte, especialmente no contexto dos delitos ...
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Acórdão Nº 138637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – HOMICÍDIO CULPOSO – ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES – IMPUTAÇÃO DESSE EVENTO DELITUOSO AO PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DO COMPLEXO HOPI HARI – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO FORMAL DE “CHIEF EXECUTIVE OFFICER” (CEO) – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA
... , RT, v.g.) – repudia as acusações genéricas, repele as sentenças" ... indeterminadas e adverte, especialmente no contexto dos delitos societ\xC3" ... -
Acórdão Nº 178304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
“HABEAS CORPUS” – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PREVIDÊNCIA – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO DE “REPRESENTANTE LEGAL” DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE E O RESULTADO DELA DECORRENTE (CP,
... , RT, v.g.) – repudia as acusações genéricas, repele as sentenças" ... indeterminadas e adverte, especialmente no contexto dos delitos societ\xC3" ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... autenticadas dos depoimentos, termos de audiência, despachos, sentenças e acórdãos serão formados autos suplementares ... § 2º Os autos ... ameaçado ou violado couber a uma categoria de pessoas indeterminadas, qualquer delas poderá requerer mandado de segurança ... § 2º Tambem ...
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Decisões Monocráticas nº 99459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2014
... 114, 1975, RT) repudia as acusações genéricas e repele as sentenças indeterminadas, pois A submissão de um cidadão aos rigores de um ...
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Decisões Monocráticas nº 101328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
... 114, 1975, RT) repudia as acusações genéricas e repele as sentenças indeterminadas, pois A submissão de um cidadão aos rigores de um ...
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Decisão da Presidência nº 101328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
... 114, 1975, RT) repudia as acusações genéricas e repele as sentenças indeterminadas, pois A submissão de um cidadão aos rigores de um ...
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Decisão da Presidência nº 99459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2014
... 114, 1975, RT) repudia as acusações genéricas e repele as sentenças indeterminadas, pois A submissão de um cidadão aos rigores de um ...
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O neorretribucionismo em matéria punitiva
O artigo explora as bases do neorretribucionismo e as suas relações com as teorias denominadas relativas ou utilitárias da pena. Como hipótese de trabalho, partiu-se do pressuposto de que a grande maioria das teorias chamadas de neorretribucionistas ampara-se largamente em elementos preventivos, tratando de integrá-los por meio de posturas ecléticas. Como método exploratório e a fim de testar a...
... çadas a esta ideologia, especialmente àquelas contra as sentenças indeterminadas ( indeterminate sentencing ), que reuniram as mais ... -
Sócio só responde por crimes de empresa se houver provas, afirma Celso de Mello
Sócio só responde por crimes de empresa se houver provas, diz Celso
... sentenças indeterminadas e adverte, especialmente no contexto dos delitos ... -
A Recepção da Escola Positiva e da Escola Clássica no Pensamento Criminológico Brasileiro pela Ótica de Moniz Sodré e Filinto Bastos
O presente artigo analisa como um célebre embate da Ciência Criminal (final do século XIX e primeira metade do XX), a disputa entre Escola Clássica e Escola Positiva, vai se reproduzir no cenário brasileiro a partir de dois grandes juristas, referências no período e professores de Direito Criminal de Faculdades de Direito da época: Moniz Sodré e Filinto Bastos. O primeiro é divulgador e adepto...
... Congresso Juridico Brazileiro em que se decidiu que as sentenças indeterminadas, desde que a indeterminação seja relativa, não são ... -
O caos , a relativização de norma legal e a denúncia 'mais ou menos' genérica: diálo gos entre o supremo tribunal federal e a 'nova' técnica
Uma pesquisa nas decisões do Supremo Tribunal Federal demonstra que sempre houve preocupação bastante intensa com as denúncias. A amostragem das decisões posteriores à Constituição Federal clarifica uma especial tendência de racionalizar a peça inaugural do processo criminal, inclusive "forçando" a petição acusatória dentro de moldes de uma axiologia antropocêntrica que leva em conta o ser...
... plenitude de defesa, quaisquer imputações que se mostrem indeterminadas, vagas, contraditórias, omissas ou ambíguas. Existe, na perspectiva dos ... brasileiro repudia as acusações genéricas e repele as sentenças indeterminadas. [ ... ] - O simples ingresso formal de alguém em ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0229172-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... brasileiro repudia as acusações genéricas e repele as sentenças indeterminadas. A PESSOA SOB ... INVESTIGAÇÃO PENAL TEM O DIREITO DE ...