separação consensual e litigiosa
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Em vigor
Código de Processo Civil
...á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3o A conciliação, a ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Separação Litigiosa Convertida para Separação Consensual (TJ/GO)
Ementa. Relatório. Voto. Decisão.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ação Rescisória n. 1688-7/183 (200503303431) Órgão julgador: 2a. Seção Cível Fonte: DJ/GO, 13.02.2006 Rel.: Des. Rogério ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ...803. CAPÍTULO III Da separação consensual. ARTIGO 1.120. A separação consensual será ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2022
RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a", da CRFB/88) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CUMULADA COM PEDIDO CONDENATÓRIO - AUTOCOMPOSIÇÃO PARCIAL EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO CONDENATÓRIO. RECURSO ESPECIAL DA AUTORA (CÔNJUGE VIRAGO). TRANSAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE RENÚNCIA
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Acórdão nº 0011059-21.2009.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL. ACORDO HOMOLOGADO. REJULGAMENTO DA CAUSA. NULIDADE DA SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OCORRÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. Descumprido acordo judicial homologado, o prejudicado deverá provocar o Judiciário para que seja inaugurada a fase executiva. Nessa fase, alegado o descumprimento do
...Cuida-se de ação de separação judicial litigiosa ajuizada por Adalberto. ... transformar a separação litigiosa em consensual, mediante cláusulas constantes do. acordo de ... -
Decisão Monocrática nº 50907236720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 12-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, CONVERTIDA EM CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS. MODIFICAÇÃO DO ACORDO APÓS HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL E INÍCIO DA FORMALIZAÇÃO DA PARTILHA. MANTIDA DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. PREJUDICADA A MANIFESTAÇÃO DA AGRAVADA, PORQUE NÃO ALTERARÁ O RESULTADO DO MÉRITO RECURSAL. HIPÓTESES ELENCADAS PELO
...FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, CONVERTIDA EM CONSENSUAL c/c PARTILHA ... -
Acórdão nº 1.0090.11.002135-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO ADESIVO - NÃO CONHECIMENTO - PROTOCOLO POSTAL - DUAS PETIÇÕES EM UMA ÚNICA EMBALAGEM - DESCONSIDERAÇÃO - RECURSO PRINCIPAL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL DE PROPRIEDADE COMUM - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ACORDO FIRMADO EM SEDE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL - USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM -...
... - ACORDO FIRMADO EM SEDE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL - USO ... -
Acórdãos nº 0015293-98.2012.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA RÉ – SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL HOMOLOGADA POR SENTENÇA – PARTILHA DOS BENS EM IGUAL PROPORÇÃO – RÉ QUE PERMANECEU RESIDINDO NO IMÓVEL COM O FILHO – AJUIZAMENTO DE DIVERSAS DEMANDAS AUTÔNOMAS PARA DISCUSSÃO DE QUESTÕES PATRIMONIAIS ORIUNDAS DA...
... DO IMÓVEL PELA RÉ – SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL ... -
Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... entre os pais, o processo de separação pode ensejar um cenário grave que é a ... da guarda compartilhada na separação consensual e litigiosa. In: DEL’OLMO, Florisbal de Souza; ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
...ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... relevo, como a promoção da solução consensual do conflito (art. 3º), a primazia do julgamento ... atinentes à separação, consensual ou litigiosa, doutrinadores têm se debruçado sobre o tema ...
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Acórdãos nº 0003125-71.2011.8.26.0363 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
MANDATO EXECUÇÃO EMBARGOS IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO TÍTULO COM OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL CDC INAPLICÁVEL À ESPÉCIE RENÚNCIA DA CONTRATANTE NOTICIADA AOS CAUSÍDICOS AO FINAL DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL - NOVO PATRONO QUE, À ÉPOCA, APENAS SUBSCREVEU PETIÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ADVOGADOS APELADOS QUE FAZEM JUZ AO PAGAMENTO ESTIPULADO NO CONTRATO, ALÉM DA...
... AO FINAL DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL - ... -
Acórdão nº 0169250-38.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO DIVORCIANDO. POSSIBILIDADE DA PROVIDENCIA EM MOMENTO POSTERIOR. ART. 1581 DO CÓDIGO CIVIL E SUMULA 197 DO STJ. ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. APELO IMPROVIDO. O divórcio...
... sentença proferida em ação de separação litigiosa, posteriormente convertida em ação de ..., mesmo, podendo ser resolvida de forma consensual. Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.273944-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2002
DIREITO PROCESSSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (DIVÓRCIO INDIRETO CONSENSUAL). PARTILHA DOS BENS E RENÚNCIA OU DISPENSA DE ALIMENTOS NA MESMA DEMANDA. POSSIBILIDADE. É admitida a modalidade consensual para a conversão da separação judicial em divórcio (divórcio indireto consensual), ainda que a separação judicial tenha sido litigiosa. Se, na
...CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (DIVÓRCIO ... que a separação judicial tenha sido litigiosa. Se, na conversão consensual de separação ... -
Acórdão nº 1.0000.00.140810-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 1999
Havendo acordo entre as partes, no curso da separação judicial litigiosa, requerendo a conversão em separação consensual, deve o juiz, antes de homologá-lo, ouvir o Ministério Público a respeito, conforme determina o art. 1123 do CPC, sob pena de nulidade do processo.
... acordo entre as partes, no curso da separação judicial litigiosa, requerendo a conversão em paração consensual, deve o juiz, antes de homologá-lo, ouvir o ... -
Acórdão nº 1.0000.00.340959-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2003
SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - ACORDO ENTRE OS CÔNJUGES - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - IMPOSSIBILIDADE. Havendo ocorrido o acordo entre os cônjuges, na separação litigiosa transformada em consensual, devidamente homologada, a posterior irresignação com relação a cláusulas acordadas não pode prosperar a não ser através de ação apropriada.
EMENTA: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - ACORDO ENTRE OS CÔNJUGES - ... separação litigiosa transformada em consensual, devidamente homologada, a posterior ... -
Acórdãos nº 0000812-59.2009.8.26.0347 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Desfecho monocrático de improcedência – Conflito instaurado entre sogra e nora em relação a imóvel adquirido por esta última juntamente com seu ex-marido na constância do matrimônio – Aquisição do imóvel em 09.09.1997, quando imediatamente transferida a posse à autora, segundo por esta afirmado, para fins de pagamento de dívida – Posse exercida ininterruptamente, com "an
... sem oposição Subsequente separação entre o filho da autora e sua nora, convertida de litigiosa para consensual, com acordo ... -
Família
. I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... requerer a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, na forma do art. 35/ Lei n. ... por onde correu a separação judicial, litigiosa ou consensual, deve ser distribuído à mesma ...
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Fundamentos práticos das ações
... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... divórcio poderá ser contenciosa ou consensual. Quando consensual será requerida ao juiz a sua ... ser promovida de forma consensual ou litigiosa. . Separação consensual . Consta do art. ...
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A criança e o direito à convivência familiar
...ção do cônjuge culpado pela separação. De forma que o critério legal era, nitidamente, ... é a ruptura judicial, amigável ou litigiosa. Além disso, tal ruptura pode trazer ... vínculo familiar, seja na separação consensual, seja na litigiosa, pois as feridas, uma vez ...
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Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
... A sociedade conjugal se dissolve pela separação judicial, embora o vínculo permaneça e este só ... da sentença de separação judicial litigiosa ou consensual. Este dispositivo procura estimular ...
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Acórdão nº 1.0079.06.251793-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2007
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. REMESSA DOS AUTOS AO ""PROJETO DE CONCILIAÇÃO"". CONVERSÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARECER FAVORÁVEL DO MP À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. POSTERIOR IRRESIGNAÇÃO DO PRÓPRIO ÓRGÃO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. Inexiste nulidade no procedimento...
EMENTA: AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. REMESSA DOS AUTOS AO "PROJETO DE LIAÇÃO". CONVERSÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARECER FAVORÁVEL DO MP À HOMOLOGAÇÃO DO ... -
A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... ou concomitantemente à ação de separação judicial, de divórcio, de nulidade ou anulação ... quatro situações: A) na conversão consensual da separação (amigável ou litigiosa) em ... -
Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
...A separação judicial (consensual e litigiosa) põe fim ao a sociedade conjugal sem o atingimento do vínculo matrimonial. Ocorre que a Emenda Constitucional n. 66 (Emenda do Divórcio) alterou o ...
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Acórdão nº 1.0079.04.175859-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2005
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL - NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA - SENTENÇA MANTIDA EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ESPÉCIE -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL - ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... extinção do contrato de trabalho: a consensual, por meio do distrato, e a litigiosa, por meio da ... dissolvido por meio do divórcio ou separação judicial, consensual ou litigiosa, exceto o ...