separação de corpos consensual
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Em vigor
Lei do Divórcio
... A separação" judicial, a dissolução do casamento, ou a cessa\xC3" ... ção judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens ... § 1º- A separação ... conjugal pela separação judicial consensual (art. 4º), observar-se-á o que os cônjuges ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3o A conciliação, a ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de ... CAPÍTULO III Da separação consensual ... ARTIGO 1.120 ... A separação ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Art. 733 do CPC/15 ... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ... , ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, para que os cônjuges possam realizar a sua conversão em divórcio (art ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... Ou seja, mesmo quando consensual, a decretação do divórcio exigia a ... ou por medida cautelar de separação de corpos. Se consensual, esse divórcio indireto podia ser ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... fato, o ideal é a propositura de ação cautelar de separação de corpos para documentar a data precisa da separação de fato, pois a aquisição ... de corpos ser feita por escritura pública, na hipótese de ser consensual e de não haver filhos menores ou incapazes do casal, hipótese em que a ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... Não se admite separação de corpos consensual por escritura pública. Contudo, as partes podem solicitar a ...
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Do direito das famílias
... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... , alterações endócrinas, lesões nos corpos cavernosos do pênis; c) psicofuncional : ... tratar-se de regime da separação consensual, desde seus efeitos. Seja como for, a ...
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Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... separação judicial; 4. Extinção das causas subjetivas e ... do divórcio judicial e da separação de corpos ... 1. A ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL ... A Emenda ... pode ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso, na forma da lei” ... Em boa hora, ...
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Extinção da Punibilidade
... já estavam separados (divórcio, separação litigiosa ou consensual, anulação de casamento, separação cautelar de corpos) não incide a escusa absolutória, como ...
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Processo nº 1996.001.01125 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 1996
Condicoes estranhas `a medida. Homologacao de transacao. Quando sera' admissivel. A transacao em torno de separacao de corpos, requerida conjuntamente pelos conjuges, a espera de tempo para ser requerida a separacao consensual, embora enxertada por condicoes relativas `a guarda de filho menor e pensao alimenticia, pode ser homologada, porque tais condicoes, alem de transigiveis, nao sao...
... Ação: 545/95-SEPARACAO DE CORPOS ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM ... -
Divórcio, separação e extinção de união estável
... Não se admite separação de corpos consensual por escritura pública. Contudo, as partes podem solicitar a ...
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Decisão Monocrática nº 50009601020228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CASO EM QUE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, VAI RECONHECIDA A VIABILIDADE DE AÇÃO QUE BUSCA ACERTAMENTO DE DADOS E FATOS DA SEPARAÇÃO DE FATO DO EXTINTO CASAL. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... apelação cível. ação de separação de corpos. desconstituição da sentença ... 5 – A separação de corpos pode ser consensual ... A separação de corpos pode ser consensual ... -
Anexos
... relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção ... 6.2. Não se admite separação de corpos consensual por escritura pública. 6.3 ...
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Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... Outrossim, a separação judicial consensual só poderia ser requerida pelo casal após dois anos de casados, e o ... do mesmo pensar, tem a opção da consensual separação de corpos, eis que desapareceu a separação judicial ou extrajudicial” ...
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Acordão da , 24-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DOS VÃCIOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS PARTES. POSSIBILIDADE, EM REGRA. EXISTÊ
... DATA DA ... SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS ... patrimoniais decorrentes dessa escolha consensual ... 5- A autonomia da vontade e o poder ... , já haviam informado que a separação de corpos ... ocorreu com a data do decreto do divórcio ... -
Direito de família
... de bens será obrigatoriamente o de separação de bens (art. 1.641, I, do CC) ... Assim, há ... ser precedida de pedido de separação de corpos (art. 1.562 do CC), cabendo, também, pedido de ... 7.6.3. Divórcio consensual ... Quando um casal tem interesse comum em se ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Imunidades nos Crimes Contra o Patrimônio
... já estavam separados (divórcio, separação litigiosa ou consensual, anulação de casamento, separação cautelar de corpos) não incide a escusa absolutória, como ...
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... requerer a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, na forma do art. 35/ Lei n ... K.5 – MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0145747-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Agravante durante todo o processo de separação judicial, iniciado com medida cautelar de corpos, culminando em acordo de separação consensual, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , desinteresse na composição consensual; ... II - quando não se admitir a ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... não mais o são, como a separação de corpos ... Segunda crítica: a suposta insuficiência ...
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Acórdão nº 1.0000.00.162117-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 1999
Cautelar de separação de corpos. Casamento há menos de dois anos. Período de prova. É juridicamente possível a cautelar de separação de corpos, pleiteada em cautelar pelos cônjuges, independentemente de período de prova, já que a existência de dois anos do matrimônio é para efeito de separação consensual. Recurso provido.
EMENTA: Cautelar de separação de corpos. Casamento há menos de dois anos ... ônio é para efeito de separação consensual. Recurso provido ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL DOADO COM CLÃUSULA TEMPORÃRIA DE INALIENABILIDADE. BEM INCOMUNICÃVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a...
... BEM INCOMUNICÁVEL ... SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ... PARTILHA ... SEPARAÇÃO CONSENSUAL". IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA ... FUNDAMENTO N\xC3" ... após decisão liminar de separação de corpos ... 2. Na data em que se concede a separação ... -
Capital - 7� vara de fam�lia
... civil que prioriza a solução consensual dos conflitos nas ações de família, conforme ... Reconhecimento de União Estável C/C Separação de Bens com Pedido de Tutela de Urgência ... Trata-se de ação de separação de corpos consensual proposta por Osório José Meira Sande ...