separação de corpos litigiosa
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Em vigor
Código de Processo Civil
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3"..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ..., o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de ...
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Acórdão nº 0095335-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2012
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO FORMULADO PELA MULHER SEPARANDA. REDIRECIONAMENTO DOS AUTOS PARA O JUÍZO EM QUE SE PROCESSAM A CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E A AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. IDENTIDADE DAS PARTES, MAS DIVERSIDADE DA CAUSA DE PEDIR. PROCEDÊNCIA DO...
...ÍZO EM QUE SE PROCESSAM A CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E A AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ... -
Família
. I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... por onde correu a separação judicial, litigiosa ou consensual, deve ser distribuído à mesma ....K.5 – MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS . 421 . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...
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Acórdãos nº 0006118-08.2008.8.26.0197 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PRETENSÃO DA AUTORA DE RECEBER ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE LABORAL. AUTORA COM 44 ANOS DE IDADE AO TEMPO DA SEPARAÇÃO DE CORPOS. POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO IMPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA PRETENSÃO DA AUTORA DE ATRIBUIR AOS FILHOS A NUA-PROPRIEDADE DO IMÓVEL COM RESERVA PARA SI DO USUFRUTO....
... SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PRETENSÃO DA AUTORA DE ... AO TEMPO DA SEPARAÇÃO DE CORPOS. POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3"..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Acórdão nº 1.0000.00.240114-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2002
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS E MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ARROLAMENTO DE BENS - SENTENÇA ""CITRA-PETITA"" - OMISSÃO QUANTO À ÚLTIMA - IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONVOLAÇÃO EM SEDE RECURSAL - NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 458, II, 459, 803, 809, 888, VI E § 1º DO ART. 515, TODOS DO CPC. Ausente o...
...: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS E MEDIDA R PREPARATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ARROLAMENTO DE BENS - SENTENÇA "CITRA- ... -
Acórdão nº 1.0079.05.182749-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2005
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CUMULADA COM PEDIDO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA SENTENÇA MANTIDA EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CUMULADA COM PEDIDO CAUTELAR E SEPARAÇÃO DE CORPOS" \u0096 NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUDI\xC3"... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ser resolvida de modo uniforme para ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ... da mulher e dos filhos; na separação de corpos e no depósito dos filhos, nos casos de desquite, ...
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Extinção da Punibilidade
... já estavam separados (divórcio, separação litigiosa ou consensual, anulação de casamento, separação cautelar de corpos) não incide a escusa absolutória, como ...
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PROCESSUAL CIVIL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI Nº 11.340/06. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CUMULADO O PEDIDO COM O DE MEDIDAS PROTETIVAS DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA EMENDA DA INICIAL, PORQUANTO IMPOSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE AÇÕES QUE OBSERVAM RITOS ESPECIAIS E DIVERSOS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, QUE DEFENDE POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER. A LEI MARIA...
...AÃÃO DE SEPARAÃÃO LITIGIOSA CUMULADO O PEDIDO COM O DE MEDIDAS PROTETIVAS DE SEPARAÃÃO DE CORPOS E ALIMENTOS. DETERMINAÃÃO DO JUÃZO PARA ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... da medida cautelar de separação de corpos, para que os cônjuges possam realizar a sua ... no País, já que a modalidade litigiosa é muito mais demorada do que a consensual, o que ...
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Decisão Monocrática nº 50009601020228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CASO EM QUE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, VAI RECONHECIDA A VIABILIDADE DE AÇÃO QUE BUSCA ACERTAMENTO DE DADOS E FATOS DA SEPARAÇÃO DE FATO DO EXTINTO CASAL. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
...apelação cível. ação de separação de corpos. desconstituição da sentença. caso ...ção de corpos pode ser consensual ou litigiosa". Se consensual, embora não seja necessário, \xC3"... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3"..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Imunidades nos Crimes Contra o Patrimônio
... já estavam separados (divórcio, separação litigiosa ou consensual, anulação de casamento, separação cautelar de corpos) não incide a escusa absolutória, como ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... fato, o ideal é a propositura de ação cautelar de separação de corpos para documentar a data precisa da separação de fato, pois a aquisição ... a discussão da culpa pelo fim do casamento em sede de ação litigiosa de separação. O objetivo da norma é estabelecer as seguintes sanções: ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0059544-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
...SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - MEDIDA CAUTELAR DE CORPOS - RECONVENÇÃO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática Nº 5018574-11.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
...ção de dissolução de união estável litigiosa c/c pedido liminar de separação de corpos nº ...
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Decisão Monocrática nº 50170905720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E MANUTENÇÃO DA POSSE. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE NÃO RECEBE PEDIDO CONTRAPOSTO DE DANOS MORAIS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA DA IRRESIGNAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
...separação de corpos e manutenção da posse. ...ção de dissolução de união estável litigiosa, cumulada com pedido cautelar de separação de ... -
Acórdão nº 1.0702.09.585967-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C OFERTA DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E PARTILHA - ACORDO PARCIAL - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PATRIMÔNIO COMUM - MEAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C OFERTA DE ALIMENTOS, ...ção Judicial Litigiosa c/c Separação de Corpos e Oferta de Alimentos" ajuizada por Jocimar Pedro ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ...litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ... não mais o são, como a separação de corpos. Segunda crítica: a suposta insuficiência ...
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Acórdão nº 1.0000.22.188375-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO CIVIL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - TERMO INICIAL - TEORIA DA ACTIO NATA - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO. Tratando-se a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa, aplica-se o prazo prescricional trienal previsto no artigo 206, §3º, inciso IV, do Código Civil. O critério para a fixação do termo...
... em 09/2008, ou seja, quando da separação do casal.Pois bem. De acordo com a actio nata, em ... chegou ao fim, com a separação de corpos ocorrida em 29/9/2008. Ato contínuo, foi a ação de separação litigiosa c/c partilha de bens, sendo arrolada a "casa de ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0253906-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
...Separação judicial - Indeferimento de produção de provas ...ós o deferimento liminar da separação de corpos, a agravante interpôs contra o agravado a te ação de separação judicial litigiosa, fundamentada na violação, por parte do ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
...ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... nas ações cautelares de separação de corpos, de alimentos provisionais, de arrolamento de ... atinentes à separação, consensual ou litigiosa, doutrinadores têm se debruçado sobre o tema ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... judicial, conferindo legitimidade a corpos. Publicado sem revisão, Art.95 RISTF. p. 15. ...situação jurídica litigiosa. Pondero que, em muitas hipóteses, na fase de ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e. muito menos a garantia do juiz ...