separação judicial litigiosa cumulada com alimentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS - Recurso oposto com o único propósito de prequestionamento dos artigos de lei federal tidos por violados. Descabimento. É desnecessária a menção expressa aos artigos de lei se a matéria foi enfrentada no bojo do julgado. Não constitui requisito ou pressuposto de um decisum a referência aos artigos de lei que...

DIREITO CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS – SESSÕES DE CONCILIAÇÃO – RESOLUÇÃO Nº 407/2003, DA CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – LEGALIDADE – ORIENTAÇÕES QUE NÃO APRESENTAM O ESCOPO DE ALTERAR A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE, ENCONTRANDO-SE EM PERFEITA SINTONIA COM OS...

DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - SESSÕES DE CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 407/2003, DA CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEGALIDADE - ORIENTAÇÕES QUE NÃO APRESENTAM O ESCOPO DE ALTERAR A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE, ENCONTRANDO- SE EM PERFEITA SINTONIA COM OS DITAMES CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO CUMULADA COM ALIMENTOS. PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES. EXCEPCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO ÔNUS ALIMENTAR. AFASTAMENTO. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. TERRENO. AQUISIÇÃO ANTERIOR AO MATRIMÔNIO. ESFORÇO COMUM. MEAÇÃO. CABIMENTO. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Os alimentos oferecidos a ex-cônjuge devem ser fixados com limitação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 12% (DOZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVADO. IRRESIGNAÇÃO MOTIVADA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1694, § 1º, DO CC. AGRAVANTE IDOSA E FORA DO MERCADO DE TRABALHO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. PRESUNÇÃO DE CAPACIDADE DO RECORRIDO EM ARCAR...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a", da CRFB/88) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CUMULADA COM PEDIDO CONDENATÓRIO - AUTOCOMPOSIÇÃO PARCIAL EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO CONDENATÓRIO. RECURSO ESPECIAL DA AUTORA (CÔNJUGE VIRAGO). TRANSAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE RENÚNCIA

• Famílias Alimentos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS AJUIZADA PERANTE A 12ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITADOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR. AUTOS ENCAMINHADOS AO JUÍZO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SALVADOR. ALEGAÇÃO DE PERIGO INERENTE À CONTINUIDADE DA PERMANÊNCIA DOS CÔNJUGES...

ALIMENTOS - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - MOTIVAÇÃO NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE . Na ação que pretende a redução dos alimentos já consolidados em cláusula de ação revisional, deve o autor, que responde pelo ônus de provar suas alegações, demonstrar os fatos justificadores da pretendida redução, pena de improcedência do pedido.

• Código de Processo Civil. Articulado

• CPC na jurisprudência

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil

PARTILHA DE BENS. Separação judicial Autora que pretende a partilha de imóveis supostamente adquiridos pelo genitor do varão Compromisso particular de compra e venda e recibo que não estão em conformidade com escritura pública de compra e venda Eventual intenção em contemplar somente o requerido deveria ter sido feita por meio de doação com cláusula de incomunicabilidade Prova testemunhal...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

CIVIL E PROCESSO CIVIL APELAÇÃO. FAMÍLIA.SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA.VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. PRESUNÇÃO ALIMENTOS. EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO.REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.APELO PROVIDO EM PARTE.1. Escorreita a sentença que aplica os efeitos da revelia nas questões relativas a direito disponívelpartilha de bensquando o réu, emboracitado, não apresenta

• Práticas forenses

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROTESTO DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, DETERMINADO NA FORMA DO ART. 528, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO QUE IMPÔS AO EXECUTADO, BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS RELATIVOS AO LEVANTAMENTO DO PROTESTO. DESCABIMENTO. EXTENSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A ATOS EXTRAJUDICIAIS....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXTENSÃO AOS ATOS EXTRAJUDICIAIS. ART. 98, § 1º, IX, CPC. Em se tratando de parte beneficiária da gratuidade judiciária, viável o pedido de expedição de ofício à Junta Comercial, com fundamento no art. 98, §1º, IX, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXTENSÃO AOS ATOS EXTRAJUDICIAIS. ART. 98, § 1º, IX, CPC. Em se tratando de parte beneficiária da gratuidade judiciária, viável o pedido de expedição de ofício ao Registro de Imóveis, com fundamento no art. 98, §1º, IX, do CPC. AGRAVO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXTENSÃO AOS ATOS EXTRAJUDICIAIS. ART. 98, § 1º, IX, CPC. Em se tratando de parte beneficiária da gratuidade judiciária, viável o pedido de expedição de ofício à Junta Comercial, com fundamento no art. 98, §1º, IX, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.