Seqüestro de aviões
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...O soldo é irredutível e não está sujeito à penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei. ARTIGO 55. O valor do soldo ... Dentistas (QODent), dos Quadros de Oficiais Especialistas em Aviões (QOEAv), em Comunicações (QOECom), em Armamento (QOEArm), em Fotografia ...
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Decreto nº 10.111 de 12/11/2019. Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a XI Cúpula do BRICS
...XI - estar sequestrada ou sob suspeita de sequestro;. XII - estar furtada, roubada ou sob suspeita de furto ou roubo;. XIII - ...I - aviões de asas fixas ou rotativas;. II - balões;. III - dirigíveis;. IV - ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ou dependente não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão , ou a constituição ...ão; utilização de máquinas têxteis; testes de reatores de aviões. 22 - VIBRAÇÕES. (Afecções dos músculos, tendões, ossos, ...
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Decreto nº 9.645 de 27/12/2018. Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a posse presidencial em 1º de janeiro de 2019.
...X - estar sequestrada ou sob suspeita de sequestro;. XI - estar furtada ou roubada, ou sob suspeita de furto ou roubo;. XII - ...I - aviões de asas fixas ou rotativas;. II - balões;. III - dirigíveis;. IV - ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... do Estado (incluindo terrorismo administrativo), o sequestro de avi ões, a tomada de reféns, a colocação de bombas, os ... que afetam vítimas inocentes, como o sequestro de aviões, a utilização de re- féns, a sabotagem em transportes coletivos, ... -
Decreto nº 9.055 de 23/05/2017. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 16 de abril de 2008.
... e) crimes relacionados ao terrorismo; . f) seqüestro, rapto, cárcere privado ou detenção ilegal, incluindo a tomada de ... h) seqüestro de barcos e aviões;. i) associação para ou tentativa de cometimento ou participação em ...
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Dignidade
... forma mais extrema, em situações de terrorismo, quando há o sequestro de aviões com o intuito de explodi-lo em um local com aglomeração de ...
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DEC 8758 de 10/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS COM RELAÇÃO A AERONAVES SUSPEITAS OU HOSTIS DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS RIO 2016.
... X - estar sequestrada ou sob suspeita de sequestro; . XI - estar furtada ou roubada, ou sob suspeita de furto ou roubo; . XII ...aviões de asas fixas ou rotativas;. II - balões; . III - dirigíveis;. IV - ...
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MemÓria
...ção que vinha desde o início da década, com atentados, sequestro de aviões e uma tentativa por parte dos palestinos de tomar o poder na ...
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PF apreende 15 carros de luxo e 9 aviões em operação contra a extração ilegal de minério em território Yanomami
...O sequestro dos bens é parte da Operação Golden, com foco na desarticulação de um esquema de extração ilegal de minério nos estados do Pará e de ...
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Constituinte teve sequestro de avião, conta Paim
Constituinte teve agressões e sequestro de avião, conta Paulo Paim
...aviões que levariam a Brasília parlamentares ligados ao setor rural.“Tivemos embates muito duros, como o da reforma agrária. Todos sabem que aquela ... -
Acórdão nº 1999.39.01.001551-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Julio de 2005
PENAL. APREENSÃO DE BENS PRESUMIDAMENTE ADQUIRIDOS E UTILIZADOS NO NARCOTRÁFICO. RESTITUIÇÃO MEDIANTE MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR DE SEQÜESTRO. POSSIBILIDADE. ARTS. 132 E 126 DO CPP. 1. O seqüestro, tal como autorizado pelo art. 132 do Código de Processo Penal, pode ser autorizado se, verificada condição prevista no art. 126 do mesmo Código, qual seja, a existência de indícios veementes da...
...66/67, que decretou o seqüestro dos aviões PT JNC e PT UER e de uma caminhonete Ford Ranger apreendidos ... -
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
...érea, bem como por meio de navios, estradas de ferro, automóveis, aviões, metrô, ônibus, barcas e outros (DIAS, 2012, p. 202). . O Código ...Se há atitude violenta e inevitável (como roubo ou sequestro), os tribunais isentam o transportador do pagamento da indenização, ao ... -
Acórdão Nº 177003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. IDONEIDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA
...exterior, indicando as rotas a serem seguidas pelos pilotos dos. aviões para o carregamento e descarregamento do entorpecente,. mantendo contato ...novos imóveis pertencentes aos investigados, sendo. seu sequestro medida necessária à utilidade do processo. No interior do Hangar de ... -
Bens públicos
..., equipamentos hospitalares de hospitais públicos, veículos, aviões da Força Aérea, tanques de guerra do Exército, navios e submarinos da ...100, §§ 1°, 2° e 3° da CF), bem como a possibilidade do sequestro de valores (dinheiro público), na hipótese de preterido o direito de ...
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Terror parece ter vindo para ficar
...O Fatah, de Yasser Arafat, transformou o sequestro de grandes aviões comerciais em propaganda da luta palestina contra ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...Em razão de apreensões recentes de drogas transportadas por aviões na região, ‘GAUCHO’ e RONALDO decidiram adiar a missão de ...ção dos envolvidos nos crimes sob investigação, bem como o sequestro dos bens identificados e adquiridos com dinheiro ilícito, rogando esta ...
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Acórdão, Processo nº 5004413-66.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... policial, o querosene provavelmente serviria para abastecer aviões que operam em pistas clandestinas e desprovidas de pontos de abastecimento ...ção, Apple, IMEI 353193108550407, bem como o levantamento do sequestro que recai sobre as contas bancárias Santander, Agência 0771, conta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... final, deste modo serão utilizados desde caminhões, navios, aviões ou outro tipo de condução necessário para a entrega (COS, Jordi Pau; ... foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. . § 3 o Terá direito à reversão ao Serviço ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... se aproximariam do nível de civilidade que já se encontrava em aviões. . O trabalho concluía afirmando que o vital era manter a ordem, ...sequestro dos bens dos ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek, sob a ...
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Legislação
... Art. 12. Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios, barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de ... provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de ...
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Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
... limite vertical do espaço aéreo (perigeu dos satélites, voo dos aviões, etc.). A teoria mais aceita, no entanto, é a linha von Kármán que fixa .... § 2° A falta de garantia autoriza o sequestro" da aeronave e a sua retenção até que aquela se efetive. . § 3° O lan\xC3"...
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Dos direitos reais
... de 1.939, dos quais cabe destacar: hipoteca, penhora, arresto, seqüestro, etc. . A atual lei dos registros públicos reuniu as duas espécies ... naval, que recai sobre navios; a aeronáutica que tem por objetos aviões e a hipoteca de vias férreas que é disciplinadas por regras peculiares. ...
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Execução Trabalhista
... da requisição judicial, o Juiz do Trabalho deter-minará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. . Convém deixar ... fornece Certidão de Propriedade e/ou Operação de Aeronave — aviões ou helicópteros, consoante os registros da Agência Nacional de Aviação ...