Serralharia
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO - PL.Nº.407.2020.CPL.HUOC.PE.051.HUOC – Registro de preço para eventual aquisição de materiais de serralharia, por um período de 12 meses. Valor total estimado R$ 416.968,44 (quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). O pregão eletrônico ocorrerá no sistema do PE Integrado no site www....
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PL Nº 0169.2022.CPL I - PE. 0078.SEDUC Objeto: fornecimento de material de serralharia, visando atender as necessidades da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência. A Comissão...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE ABERTURA PL Nº 0169.2022.CPL I - PE. 0078.SEDUC Objeto: fornecimento de material de serralharia, visando atender as necessidades da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência. Valor máximo aceitável: R...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 036/2023 – Pregão Eletrônico nº. 017/2023 - Comissão: Pregoeiro e Equipe de Apoio. Natureza do Objeto: Serviço – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA - PE. Valor estimado total de R$ 809.058,65 (Oitocentos e nove mil, cinqu...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 021/2019 – Pregão Presencial nº. 010/2019 - Comissão: Pregoeira e Equipe de Apoio. Natureza do Objeto: Serviços – Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO CONSIGNADO EM ATA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES COM VISTAS A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE MATERIAIS DE SERRALHARIA, PARA ATEND...
- GABINETE DO GOVERNADOR CONTRATO Contrato nº 15/2022. Processo nº 0004/2022. Pregão Eletrônico nº 0004/2022. PE Integrado nº 0004.2022.CPL.PE.0004.GAB.GOV. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção e recuperação das estruturas metálicas(serralharia) do Palácio do Campo das Princesas. Empresa Vencedora:...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 037/2021 – Pregão Eletrônico nº. 021/2021 - Comissão: Pregoeira e Equipe de Apoio. Nat.: Serviços – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITU...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 014/2020 – Pregão Presencial nº. 010/2020 - Comissão: Pregoeira e Equipe de Apoio. Natureza do Objeto: Serviço – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REVESTIMENTO EM PAINÉIS DE ALUMÍNIO COMPOSTO COM USINAGENS DOBRAS E ESTRUTURAS METÁLICAS COM REVESTIMENTO, RECORTES, CAIXA ALTA E SERRALHARIA PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS D...
- SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS EXTRATOS DE CONTRATOS CT Nº 022/2021. Pregão nº 004/2021, Processo nº 004/2021/CP. Fornecimento de 24 conjuntos de abas articuladas de segurança para os cabrestantes do PGL 2. CONTRATADA: R4 METAIS METALURGICA E SERRALHARIA EIRELI. CNPJ: 11.863.315/0001-89. Valor: R$ 35.899,92. Prazo de vigência: 150 dias. Ipojuca, 22/03/2021....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000253-41.2016.5.06.0161), 21-11-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO CONSTRUÇÃO CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Os elementos carreados aos autos evidenciam que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, no canteiro de obras de construção civil em que prestava serviços. In casu, em se tratando de obreiro que desenvolve suas atividades laborativas em obra de construção civil,
... casu , em se tratando de obreiro que desenvolve suas atividades laborativas em obra de construção civil, na execução de trabalhos de serralharia", tenho que resta evidenciado o exercício de atividade de risco, a atrair a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente da demonstraç\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012508720224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801250-87.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERRALHARIA SQUADRO EIRELI - ME ADVOGADO: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800159-31.2017.4.05.8311 - 30ª...
... . RELATÓRIO. O DESEMBARGADOR FEDERAL ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO (CONVOCADO): Agravo de Instrumento manejado pela Empresa SERRALHARIA SQUADRO EIRELI - ME em face da decisão que, nos autos da Execução Fiscal, deferiu o pedido da Exequente, ora Agravada, de redirecionamento do ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 041/2020 – DISPENSA Nº 005/2020. A Prefeitura Municipal de Carnaíba – PE comunica a RATIFICAÇÃO do Processo Nº: 041/2020 – Dispensa Nº 005/2020. Natureza do Objeto: Serviço – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERRALHARIA PARA CONFECÇÃO DE GRADIL DESTINADA A MURADA DA NOVA ESCOLA JOAN...
- HOSPITAL GETÚLIO VARGAS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 0661/2020 Comissão: CPL/HGV Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico. Nº 0050/2020 Objeto Nat.: Registro de Preços para o fornecimento eventual de MATERIAIS DE SERRALHARIA, para atender às demandas do Hospital Getulio Vargas. Valor Máximo Aceitável: R$24.481,57(vinte e quatro mil,quatrocentos e oitenta e um reais e cinqüenta e sete centav...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 237/2020 CSL PROCESSO Nº 8930/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHARIA PARA ATENDER AS UNIDADES DA COMPESA DE TODO ESTADO DE PERNAMBUCO. Abertura: 27/01/2021 às 10:00h. Disputa: 27/01/2021 às 14:00h. Edital disponível 04/01/2021. Sueleuza W erneck Monteiro - Agente...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007283620154058300), 26-10-2021
PJE 0800728-36.2015.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS E ELETRICIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. EFICÁCIA. CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS E DOS PPP'S DIVERGENTES. RETORNO DOS AUTOS. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, caso entenda pertinente,...
...íodo de 11/06/1986 a 13/06/1993, no cargo de assistente de manutenção (encanador), executando manutenção em coberta, saneamento, serralharia, limpeza de fossos, execução de serviços nas estações, esgotos, corrigindo e atuando na manutenção de instalações hidro sanitárias, ... -
Acórdão Nº 0711333-83.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA COM O FIM DE REFORMAR PARTE DA SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA RECORRENTE EM AÇÕES DE RESILIÇÃO CONTRATUAL E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, ASSIM COMO PLEITOS DEDUZIDOS PELOS RECORRIDOS EM RECONVENÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS PRETENSÕES RECURSAIS. AUTORA/RECONVINDA QUE DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO E, PORTANTO,DI
...BUSCADA A TÍTULO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, DA INTEGRALIDADE DO. VALOR PERQUIRIDO PELA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHARIA E. DA TOTALIDADE DO IMPORTE APRESENTADO EM UMA NOTA FISCAL EMITIDA. ANTES DA ASSINATURA DO NEGÓCIO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. DANO. MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1750-72.2016.5.12.0016) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA
...ços " de engenharia: cobertura, pavimentação, alvenaria e revestimento, divisórias, forros, pisos-falsos, carpintaria e marcenaria, serralharia, ferragens, vidraçaria, pintura, instalações elétricas, telecomunicações, informática, instalações de água e sanitárias, instalações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000446-68.2013.5.06.0191), 08-02-2018
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A caracterização da culpa exclusiva da vítima é fator de exclusão do nexo de causalidade para efeito de reparação civil, no âmbito da Justiça do Trabalho, quando o infortúnio decorre unicamente da conduta do trabalhador, sem qualquer ligação com o descumprimento pelo empregador, das normas legais, convencionais,...
... "Após minuciosas análises verificamos que o Reclamante no período que trabalhou nos serviços de Serralharia/Mecânica, fazia manutenções em bombas centrífugas da moenda e destilaria, entre outras manutenções. Ficando exposto a ruído e calor no setor ... -
Acórdão Nº 0700164-50.2018.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO TENTADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. NÃO ACOLHIMENTO. INCERTEZA QUANTO O VALOR DOS BENS QUE SERIAM SUBTRAÍDOS. PLEITO DE REDUÇÃO DAS PENAS NO PATAMAR MÁXIMO, EM RAZÃO DO CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICADO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELOS AGENTES. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE NA PRESTAÇÃOPENAL....
...Destaque-se que a. investida criminosa deu-se em desfavor de um estabelecimento. comercial (serralharia), que possui uma grande variedade de bens,. de valores diversos. Portanto, não se pode precisar o valor dos. bens que seriam furtados, quer dizer, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001204-02.2013.5.06.0012), 22-09-2016
...É o relat ó rio. VOTO: Do ac ú mulo de fun ç ã o Segundo o reclamante, na exordial, apesar de haver sido admitido como auxiliar de serralharia, tamb é m desempenhava a fun ç ã o de montador de pain é is. Na pe ç a de defesa, o reclamado aludiu que o autor sempre exerceu atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000445-53.2018.5.06.0015), 05-09-2019
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO RESPECTIVA. PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. O dano moral reputa-se configurado quando há evidência de violação a direitos da personalidade, tais como direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem da pessoa, conforme estabelece o art. 5º, X da Constituição Federal. Deste modo, evidenciada a violação moral e demonstrados os demais requisitos contidos nos art. 186, 187 e 9
... tão somente a contratação cível de serviços específicos entre pessoas jurídicas, ou seja, a 1ª demandada contratou o serviço de serralharia da 2ª demandada para realização de uma atividade em curtíssimo espaço de tempo, para realizar uma operação específica, qual seja: serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000033-35.2016.5.06.0002), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Diante da presunção de veracidade das anotações da Carteira de Trabalho, presume-se que o vínculo empregatício do autor foi firmado com o pai, na qualidade de empresário individual, e que se encerrou no momento do falecimento deste, quando a empresa foi assumida pelo reclamante e suas irmãs, em sociedade, mediante constituição de uma nova pessoa jurídica....
...Alega que o ingresso, na condição de sócio, da empresa, Balbino Comércio e Serralharia" Ltda, constituiu manobra de fraude à legislação trabalhista, uma vez que a criação da nova pessoa jurídica, a partir da morte do seu genitor, n\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000700-44.2014.5.06.0017), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO-FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. Não é possível o deferimento do salário-família, visto que a comprovação da quantidade de filhos que possui, na idade prevista para o recebimento do benefício, é requisito essencial para a configuração do direito a tal verba. Apelo improvido, no aspecto.
...MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO. RECORRENTE : JAILTON AMARO DA SILVA. RECORRIDA : SERRALHARIA" ALUFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADAS : ANIDIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA; GABRIELLE QUEIROZ DE ANDRADE. PROCEDÊNCIA \xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001786-32.2014.5.06.0023), 24-11-2016
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. A contribuição previdenciária incide sobre reflexos das verbas salariais sobre as férias gozadas, por sua natureza salarial. A matéria já se encontra pacificada no âmbito deste TRT6, com o julgamento do Incidente de Uniformização, suscitado no processo nº RO-0000221-68.2015.5.06.0000. Recurso da União provido.
...Relator : DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA. Recorrente : UNIÃO. Recorridos : SEVERINO DAMIÃO LINS,FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA BASTOS, SERRALHARIA VERDE MAR e CADAN - COMERCIAL VITA NORTE LTDA. . Advogados : MARIA EDUARDA BRAGA DE CASTRO CHAVES, MARGARETE ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA e CIRO DE ... -
Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATOJUDICIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA DE RECURSO ESPECIAL.OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INCABÍVEL.JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO STJ. ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA DADECISÃO. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 267/STF. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível derecurso ou correição,...