servente de obras

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Família perde indenização por culpa de empregado em acidente

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SERVENTE DE OBRAS. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVENTE DE OBRAS A OPERADOR DE MÁQUINAS. NÃO PROVADO. APELO IMPROVIDO. O Obreiro sustenta que, por operar a máquina de massa para reboco, tem direito a diferenças advindas do desvio de função entre o salário de Servente de Obras e o de Operador de Máquinas. Ainda que o fato de operar a máquina tenha sido atestado pela prova oral, esta se...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM CIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de servente de obras estava exposto a agentes insalubres sem fornecimento de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantido o adicional de insalubridade reconhecido em grau médio. Recurso não provido.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM CIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de servente de obras estava exposto a agentes insalubres sem fornecimento de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantido o adicional de insalubridade reconhecido em grau médio. Recurso não provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRAS. MANUSEIO DE CIMENTO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O conjunto probatório contido nos autos revela que o autor exercia a função de servente de obras e manuseava cimento. Todavia, é indevido o pagamento de adicional de insalubridade, visto que tal atividade não está...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRAS. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. Não obstante a constatação, por laudo pericial, da insalubridade das atividades exercidas pelo reclamante, servente de obras, pelo contato com o cimento, devido a sua utilização na construção civil, entendo que a atividade não se encontra classificada pela NR 15 da Portaria nº 3.214/78

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. o TRT esclareceu que há dois documentos nos autos emitidos pelo INSS: um atestando que o reclamante usufruiu auxílio-doença e outro dizendo que se tratou de auxílio-doença acidentário. Por outro lado, a Corte de origem, apreciando os elementos de prova juntados aos autos, entendeu que se tratou efetivamente de doença ocupacional, equiparada a acidente

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RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Evidenciado nos autos ter o autor, no curso do contrato, passado a desempenhar tarefas distintas e mais complexas do que aquelas próprias à função de servente de obras, para a qual originalmente admitido. Direito do trabalhador às diferenças salariais deferidas na sentença. Apelo do primeiro réu não acolhido .

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO PARA CONTRATAÇÃO. GARI E SERVENTE DE OBRAS. FUNÇÕES QUE DEMANDAM FORMAÇÃO PROFISSIONAL. INCLUSÃO. Conforme disposto no artigo 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar menores aprendizes, em percentual de 5 a 15% dos seus trabalhadores cujas funções demandem formação profissional....

PENSÃO. TERMO FINAL. DEPENDENTE DE OBREIRO MORTO EM ACIDENTE DE TRABALHO. No caso, o direito da demandante, empregada doméstica, à pensão mensal decorre da sua qualidade de dependente do trabalhador vitimado pelo acidente de trabalho, que era servente de obras e percebia remuneração de R$ 634,00, em 2012, equivalente a pouco mais que o salário mínimo à época, eis que a dependência econômico-financ

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE VIÇOSA -SERVENTE DE OBRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO CESSADO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTATAÇÃO DA INSALUBRIDADE POR TODO PERÍODO LABORAL - DIREITO A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DESDE A SUPRESSÃO INDEVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. Os servidores públicos do...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, in fine, da CLT. Fundamentos: Do adicional de insalubridade. Insurge-se em face do acolhimento do pedido de adicional de insalubridade em grau máximo, aduzindo que o autor foi...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. SERVENTE DE OBRAS. VIGIA. SERVIÇOS GERAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. Devido o pagamento de diferença salarial quando evidenciado o desempenho de função que exija do trabalhador esforço ou capacidade superiores aos que está contratualmente obrigado a cumprir. Demonstrado nos autos que o Reclamante, servente de obras, exercia concomitantemente...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO DO LABOR NA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O contato com o aglomerante denominado "cimento", em que pese ter sido considerado como agente agressivo à saúde pelo Sr. Perito, não gera direito à percepção pelo trabalhador do adicional de insalubridade, eis que a hipótese prevista no Anexo 13 da NR-15 do MTE - que disciplina

EMENTA: SERVENTE DE OBRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Com amparo no conjunto probatório dos autos, mormente o laudo pericial, conclui-se que o reclamante faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade em grau médio, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho, previstas no anexo 13, da NR-15, porquanto ficou comprovado que, na função de servente de obras, laborava em ambiente...

RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE. I. A Corte Regional manteve a condenação, de forma subsidiária, da segunda Reclamada (Universidade Federal de Lavras - UFLA) pelo pagamento das parcelas trabalhistas deferidas ao Reclamante, embora tenha consignado que -os serviços prestados pela empresa contratada [primeira Reclamada] estavam ligados a 'obras de reforma, adaptação e ampliação'...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO DO LABOR NA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O contato com o aglomerante denominado "cimento" e o adstringente conhecido como "cal", em que pese ter sido considerados como agentes agressivos à saúde pelo Sr. Perito, eis que a hipótese prevista no Anexo 13 da NR-15 do MTE, que disciplina a insalubridade no trabalho...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO DO LABOR NA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O contato com o aglomerante denominado "cimento" e o adstringente conhecido como "cal" não enseja o pagamento de insalubridade, eis que não está inserido nas hipóteses previstas no Anexo 13 da NR-15 do MTE, que disciplina a insalubridade no trabalho com a presença de tais...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Admitida a prestação de serviços, bem como a contratação do autor em determinado período para exercer a função servente de obras, é do empregador o ônus de provar que a prestação laboral ocorrida no período anterior à admissão do autor não se desenvolveu no âmbito da relação de emprego, mas de relação jurídica diversa.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. DNIT. Hipótese em que o reclamante prestou serviços em benefício do segundo demandado, dono da obra, desempenhando a função de servente em canteiro de obras, em razão dos contrato "para execução de serviços referentes à manutenção (conservação/recuperação)" de estradas firmados entre os reclamados. Aplicabilidade do entendimento constante da Orientação...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer função diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. Restando incontroverso nos autos que o Reclamante...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso em tela, de acordo com o consignado no acórdão regional, ficou demonstrado que o reclamante foi admitido pela primeira reclamada (ROMA SOLUCÕES...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer função diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. Restando incontroverso nos autos que o Reclamante...