serventes de escolas
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, empregados em bancos e casas bancárias. #Redação dada pela Lei nº ..., de acordo com os governos estaduais, promoverá a criação de escolas de preparação ao jornalismo, destinadas à formação dos profissionais ...
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Decisão da Presidência nº 1122759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
...ços escolares e/ou auxiliares de serviços complementares - serventes e merendeiras, lotados na Secretaria da Educação e em exercício nas ..., lotados na Secretaria da Educação e em exercício nas Escolas Estaduais, pertencentes às Coordenadorias Regionais de Educação, o qual ...
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Decisões Monocráticas nº 1122759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
...ços escolares e/ou auxiliares de serviços complementares - serventes e merendeiras, lotados na Secretaria da Educação e em exercício nas ..., lotados na Secretaria da Educação e em exercício nas Escolas Estaduais, pertencentes às Coordenadorias Regionais de Educação, o qual ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Jornada: Súmula TST 119 . CRECHES . Escolas" maternais e jardins da infância: art. 397 Locais apropriados: art. 389, \xC2"...246 Porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes de estabelecimentos bancários: art. 226 Professores de escolas ...
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Vara do Trabalho de Macapá ? AP. Processo: 0011513-40.2013.5.08.0202
... é claro ao dispor que os recursos do PDDEE serão destinados às escolas públicas por meio das Unidades Executoras, responsáveis pelo ... que realizar até 30.6.2007 concurso público para os cargos de serventes, merendeiros e auxiliares de serviços gerais, ora ocupados por empregados ...
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Acórdão Nº 0022522-87.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. Não verificada a presença dos requisitos do art. 300 do CPC/2015, não há ilegalidade ou abusividade na decisão atacada que indeferiu a concessão de tutela de urgência, mormente em se tratando de controvérsia que não prescinde de dilação probatória e cognição ampla. Segurança denegada.
... de salários em Parobé"" e ""''Situação insustentável'': serventes das escolas de Parobé denunciam atraso de salários e cobram direitos"" ... -
Decisão Monocrática nº 71009576638 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-01-2022
PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMARCA DE PORTO ALEGRE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO NÃO CONFIGURADO. SERVIDOR EM DELIMITAÇÃO DE FUNÇÃO, SEM CONTATO COM AGENTES INSALUBRES. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E...
...ços escolares e/ou auxiliares de serviços complementares ? serventes e merendeiras, apurou que a utilização de EPI?s referidos acarreta a ... de serviços complementares e/ou escolares serventes, nas escolas, mas que pela comprovação do uso de Equipamentos de Proteção ... -
Acórdão Nº 0020055-73.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA HABITUAL DE BANHEIROS. Os banheiros são ambientes altamente propícios ao desenvolvimento de vírus e bactérias, de sorte que durante o asseio desses, o trabalhador se expõe a agentes biológicos insalutíferos, presentes tanto nos cestos de lixos, como nas paredes, chão, e, principalmente, nos vasos sanitários, de forma que o deferimento de...
...Sustenta ter sempre pago o adicional no grau médio devido aos serventes de escolas, não havendo comprovação das irregularidades narradas na ... -
Acórdão nº 71010220614 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE EDUCACIONAL I MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA (ANTIGO SERVENTE). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVADA A ENTREGA REGULAR DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). ELIMINAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... serviços escolares e/ou auxiliar de serviços complementares ? serventes, não têm contato com redes primárias, bem como secundárias de esgotos, ... de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais, expõem os trabalhadores e agentes químicos, porém, tendo em ... -
Acórdão nº 71010262186 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA - AGENTE EDUCACIONAL I MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (ANTIGO SERVENTE). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVADA A ENTREGA REGULAR DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). ELIMINAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... serviços escolares e/ou auxiliar de serviços complementares ? serventes, não têm contato com redes primárias, bem como secundárias de esgotos, ... de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais, expõem os trabalhadores e agentes químicos, porém, tendo em ... -
Acórdão nº 71010496735 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA - AGENTE EDUCACIONAL I MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (ANTIGO SERVENTE). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVADA A ENTREGA REGULAR DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). ELIMINAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... serviços escolares e/ou auxiliar de serviços complementares ? serventes, não têm contato com redes primárias, bem como secundárias de esgotos, ... de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais, expõem os trabalhadores e agentes químicos, porém, tendo em ... -
Decisão Monocrática nº 71009598632 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-01-2022
PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMARCA DE PORTO ALEGRE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA
... e/ou escolares (merendeiras), na cozinha e/ou refeitório das escolas Estaduais, não expõem os trabalhadores a agentes químicos de maneira ... auxiliares de serviços complementares e/ou escolares ? serventes, em escola, são de uso doméstico, sendo inadmissíveis que ínfimas ... -
Acórdão nº 71008477002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE EDUCACIONAL –MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES. FORNECIMENTO DE EPIS. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO...
..., concluiu que inexiste insalubridade nos serviços prestados por serventes e merendeiras, auxiliares de serviços complementares, servidores de ... de serviços complementares e/ou escolares serventes, nas escolas, mas que pela comprovação do uso de Equipamentos de Proteção ... -
Acórdão nº 71008972630 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE EDUCACIONAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES. FORNECIMENTO DE EPIS. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
..., concluiu que inexiste insalubridade nos serviços prestados por serventes e merendeiras, auxiliares de serviços complementares, servidores de ... de serviços complementares e/ou escolares serventes, nas escolas, mas que pela comprovação do uso de Equipamentos de Proteção ... -
Acórdão nº 71008592842 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I – ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
..., concluiu que inexiste insalubridade nos serviços prestados por serventes e merendeiras, auxiliares de serviços complementares, servidores de ... de serviços complementares e/ou escolares serventes, nas escolas, mas que pela comprovação do uso de Equipamentos de Proteção ... -
Acórdão nº 71008478299 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES. FORNECIMENTO DE EPIS. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
..., concluiu que inexiste insalubridade nos serviços prestados por serventes e merendeiras, auxiliares de serviços complementares, servidores de ... de serviços complementares e/ou escolares serventes, nas escolas, mas que pela comprovação do uso de Equipamentos de Proteção ... -
Acórdão Nº 0021400-57.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE PÚBLICO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. A regra do §1º do artigo 71 da Lei 8.666/93 e sua declaração de constitucionalidade na ADC nº 16/DF não constituem óbice ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária de entes da administração pública pelos danos causados a terceiros nos casos concretos que, a exemplo do presente, envolvam ação ou...
... à " PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ", o qual , consoante sucessivos termos ...ões exaradas nos laudos periciais quanto à exposição das serventes de escolas a agentes insalubres em grau máximo durante a prestação de ... -
Acórdão nº 51640575320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIS QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS EPIS SOMENTE NOS ANOS DE 2017 A DE 2019. PERÍODO DE 2016 E 2020 DEVIDO. RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL....
... e/ou escolares (merendeiras), na cozinha e/ou refeitório das escolas estaduais, não expõem os trabalhadores a agentes químicos de maneira ...ços escolares e/ou auxiliares de serviços complementares - serventes e merendeiras, lotados na Secretaria da Educação e em exercício nas ... -
Acórdão nº 71009200619 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). EFETIVA. INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIs QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA, COM RELAÇÃO AO PERÍODO NÃO PRESCRITO, NOS ANOS DE 2014 E 2016. NO ENTANTO, NO ANO DE 2014, SOMENTE DE LUVAS...
...ços escolares e/ou auxiliares de serviços complementares - serventes e merendeiras, lotados na Secretaria da Educação e em exercício nas ... de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais, expõem os trabalhadores a agentes químicos, porém, tendo em ... -
Acórdão nº 71009554189 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIs QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS EPIs NOS ANOS DE 2015 A 2019, NÃO AFASTAMENTO DA INSALUBRIDADE. ANO DE 2014 DEVIDO. RESPEITADA A PRESCRIÇÃO...
...ços escolares e/ou auxiliares de serviços complementares - serventes e merendeiras, lotados na Secretaria da Educação e em exercício nas ... de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais, expõem os trabalhadores a agentes químicos, porém, tendo em ... -
Acórdão nº 71009200171 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIs QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS EPIs SOMENTE NOS ANOS DE 2014 A 2017. PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2018 DEVIDO. RESPEITADA A PRESCRIÇÃO...
...ços escolares e/ou auxiliares de serviços complementares - serventes e merendeiras, lotados na Secretaria da Educação e em exercício nas ... de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais, expõem os trabalhadores a agentes químicos, porém, tendo em ... -
Acórdão nº 71009282880 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIs QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS EPIs NO PERÍODO NÃO PRESCRITO. NO ENTANTO, COMPROVAÇÃO DE ENTREGA SOMENTE DE LUVAS COMO EPIs NO ANO DE 2014, NÃO...
...ços escolares e/ou auxiliares de serviços complementares - serventes e merendeiras, lotados na Secretaria da Educação e em exercício nas ... de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais, expõem os trabalhadores a agentes químicos, porém, tendo em ... -
Acórdão nº 71009425836 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL (SERVENTE). INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. UTILIZAÇÃO DE EPIs QUE ELIDEM A EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA SOMENTE DE LUVAS COMO EPIs NOS ANOS DE 2016 A 2018, NÃO AFASTAMENTO DA INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS...
...ços escolares e/ou auxiliares de serviços complementares - serventes e merendeiras, lotados na Secretaria da Educação e em exercício nas ... de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais, expõem os trabalhadores a agentes químicos, porém, tendo em ... -
Acórdão nº 71009433939 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL ADMINISTRATIVO Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... pelos auxiliares de serviços complementares e/ou escolares (serventes) nas Escolas Estaduais, expõe os trabalhadores a agentes químicos, ... -
Acórdão nº 71008627218 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE EDUCACIONAL - MERENDEIRA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES. FORNECIMENTO DE EPIS. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... de serviços escolares e/ou auxiliar de serviços complementares serventes, não tem contato com redes primárias, bem como secundárias de esgotos, ... de serviços complementares e/ou escolares serventes, nas escolas, mas que pela comprovação do uso de Equipamentos de Proteção ...