serviço social autônomo hospital alcides carneiro
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Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. DESERÇÃO. VÍCIO NADIGITALIZAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DEPRELIBAÇÃO NEGATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO.INEXISTÊNCIA.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, noato de interposição, o recurso especial deve estar acompanhado dasguias de preparo, além dos respectivos comprovantes de...
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O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
Este artigo pretende verificar se e como os dispositivos da Lei no 13.655/2017, que alteraram a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), vêm sendo aplicados pelos Tribunais Regionais Federais, enquanto instância recursal, no julgamento de mérito de ações de improbidade administrativa, a confirmar a necessidade da recente reforma da Lei de Improbidade Administrativa pela Lei no 14
... de Petrópolis, RJ, diretores do Hospital Alcides Carneiro e da entidade Serviço Social ... -
Decisão da Presidência nº 1273921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2020
...CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIO. ...ção de servidores pelo SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO SEHAC, ...
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Acórdão nº 2014/0300707-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. ADMINISTRAÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS. REASSUNÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO. GRAVE LESÃO. SAÚDE PÚBLICA. GASTOS COM PESSOAL. DEFERIMENTO PARCIAL. I - A decisão agravada, entendendo caracterizada a lesão à ordem e à economia...
...INTERES. : SERVIÇO . SOCIAL . AUTÔNOMO . HOSPITAL . ALCIDES . CARNEIRO . INTERES. : FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10999-05.2015.5.01.0302) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JUSTA CAUSA. DUPLA PUNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 126/TST). Para o Direito brasileiro, a "justa causa" é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração - no caso, o empregado. Para a sua caracterizaç
...-05.2015.5.01.0302 , em que é Agravante SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO . e ... -
ACÓRDÃO Nº 4197/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-05-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIADES NA APLICAÇÃO DE RECURSO DO SUS. SANEAMENTO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, SEM CANCELAMENTO DO DÉBITO, A CUJO PAGAMENTO CONTINUARÃO OBRIGADOS OS RESPONSÁVEIS, PARA QUE LHES POSSA SER DADA QUITAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE A PARTE DISPOSITIVA E A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. PROVIMENTO. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ITEM 1.8
... autos desta Tomada de Contas Especial o Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro – ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 98/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-01-2020
...Entidade: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro 1.2. ...