serviço social e sociedade
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade", para garantir o atendimento às necessidades básicas. ARTIGO 2. A assist\xC3"... para a realização da avaliação social, sob a supervisão do serviço social da autarquia. #Incluído pela Lei nº 14.441, de 2022. § 7º Na ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ísticas e natureza da companhia ou sociedade anônima. Características. ARTIGO 1. A companhia ...Objeto Social. ARTIGO 2. Pode ser objeto da companhia qualquer ...ão de Valores Mobiliários a manter esse serviço. § 1º Contratado o serviço, somente o agente ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
..., cuja alienação seja contratada, nos têrmos dos artigos 5.e 6., pelos respectivos titulares, desde que êstes incorporem ao capital de Sociedade de Crédito Imobiliário o preço da transação. § 3.Aos imóveis de propriedade das pessoas jurídicas de direito público ou de sociedade de ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
..., em conjunto com suas respectivas subsidiárias, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$ 90.000.000,00 (noventa ...serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, ve a descontada dos trabalhadores a serviço da empresa, do Fundo de Garantia do Tempo de ... ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida ...ça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres ... as pessoas relacionadas com o projeto ou serviço contratado. § 2.Entende-se por prática de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...çoamento moral, intelectual, espiritual e social", em condições de liberdade e dignidade. #Redaç\xC3"...ção da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, ... Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço" público de saúde ou pelo serviço privado de sa\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
...II - cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou. III - que ... de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;. II - respeito aos interesses e direitos dos ... e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; e. #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Parágrafo único. Esta Lei tem como ... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ...ências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que tam à sociedade informações e participação nos processos de ...XIX - serviço público de limpeza urbana e de manejo de ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
...ção do acesso e efetiva prestação do serviço;. #Redação pela Lei nº 14.026, de 2020. II - ... recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de ... e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. ARTIGO 3. Serão asseguradas às mulheres as ...§ 2º Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições ... de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;. V - prestação de alimentos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, ...II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto ... aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece ... compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação ...VII - fomentar a criação de serviço de atendimento telefônico com orientações e ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...a) serviço interior, estabelecido entre estações ... parte de qualquer emprêsa, companhia, sociedade ou firma, que tenha por objetivo comercial a ...ção com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
...II - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nas condições estabelecidas pelo seu Conselho Curador;. III - ... por órgãos e entidades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil. § 1º A Presidência do Conselho Gestor do FNHIS será exercida ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de 1995, à apuração do imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a parcela do lucro líquido decorrente ...-se, no que couber, aos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020. § 8º Não haverá ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ARTIGO 3. Os níveis de saúde expressam a ização social e econômica do País, tendo a saúde como ... a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
...social, visando à melhoria da segurança pública. ...XVII - garantia da participação da sociedade civil. #Incluído pela Lei nº 11.707, de 2008. ...ção de jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório, para atuar como agentes ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
...§ 5º No caso de beneficiário sociedade civil de prestação de serviços, submetida ao regime de tributação de ... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público. #Incluído pela Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da ...-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. Parágrafo único. ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, ... contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social;. VI - todos ... quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. #Incluído pela Lei nº 13.866 de ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do Decreto-lei n° ... eleger a maioria dos administradores da sociedade;. b) a transferência, para a iniciativa privada, ... ou transferência da concessão do serviço a ser desestatizado poderá ser realizada na ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ou de estabelecimento no País por sociedade" estrangeira, ressalvada a competência de outros \xC3"...IV - estejam quites com o serviço militar e o serviço eleitoral. Parágrafo ..., por deliberação majoritária do capital social, quando houver cláusula restritiva;. VII - os ...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
...I - Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino ... do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;. III - encaminhar providências, e prestar orientação social a ...