serviço voluntário adventista

1710 resultados para serviço voluntário adventista

  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ... Para Aristóteles, a causa do ato voluntário está no próprio homem, que possui em si mesmo a ... Designa-se como serviço" uma empresa ou parte dela, heterônoma e heteroc\xC3" ... EMENTA. LIBERDADE RELIGIOSA. ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. FALTA AOS SÁBADOS. REVERSÃO DA ...
  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
    ... a sua filha é obrigada, na saída do serviço, a ficar nua ou abaixar a calcinha perante ... admissível, como na hipótese em que, adventista do sétimo dia, condição essa inclusive ... por fundamentos diversos: recurso voluntário da União e remessa oficial conhecidos e ...
  • Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
    ... o prazo do artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, ... : União Nordeste Brasileira Da Igreja Adventista Do Sétimo Dia Advogado: Daniel Evilacio Da Silva ... serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ...
  • Acórdão Nº 0010924-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
    ... AGRAVANTE : ESCOLA ADVENTISTA DE GURUPI-TO ADVOGADO : MARCEL DE ALMEIDA AYRES ... de protocolo datado de 10/12/2021 para o serviço “atendimento especializado” agendado para o ... áveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; ... II - os ...
  • Acórdão nº 0013573-76.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014

    ADMINISTRATIVO. ENEM. RESGUARDO DO SÁBADO PARA OS INTEGRANTES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. POSSIBILIDADE. INCOMUNICABILIDADE PRÉVIA E DIFERENCIAÇÃO DE HORÁRIOS. LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE CRENÇA RELIGIOSA. I – Tendo o Exame Nacional do Ensino Médio – o ENEM – oportunizado, no ato de inscrição, tratamento especial para os que assim declararam a necessidade, faz jus à Impetrante,...

    ... 2. Sem interposição de recurso voluntário, subiram os autos a esta Corte por força do ... SÁBADO PARA OS INTEGRANTES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA ... POSSIBILIDADE ... gestantes e alunos convocados para o serviço militar obrigatório, análogos à situação em ...
  • Acórdão nº 0013573-76.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014

    ADMINISTRATIVO. ENEM. RESGUARDO DO SÁBADO PARA OS INTEGRANTES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. POSSIBILIDADE. INCOMUNICABILIDADE PRÉVIA E DIFERENCIAÇÃO DE HORÁRIOS. LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE CRENÇA RELIGIOSA. I – Tendo o Exame Nacional do Ensino Médio – o ENEM – oportunizado, no ato de inscrição, tratamento especial para os que assim declararam a necessidade, faz jus à Impetrante,...

    ... 2. Sem interposição de recurso voluntário, subiram os autos a esta Corte por força do ... SÁBADO PARA OS INTEGRANTES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA ... POSSIBILIDADE ... gestantes e alunos convocados para o serviço militar obrigatório, análogos à situação em ...
  • Acórdão Nº 0020592-98.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INSTRUTOR BÍBLICO. O contexto probatório dos autos não permite concluir pela existência de vínculo jurídico de natureza jurídica empregatícia entre as partes. As atividades desempenhadas pelo reclamante, como instrutor bíblico, obreiro ou missionário são intimamente ligadas à

    ... : UNIAO SUL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7 DIA RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA ... , caracterizando-se como um trabalho voluntário, na forma da Lei nº 9.608/98, não reconhecendo ... de que foi chamado por Deus a fazer este serviço"; 8-) que os demais obreiros também fazem o servi\xC3" ...
  • Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
    ... Tavares do 1º BPAmb; Medalha Mérito do Serviço de Engenharia - ... Tenente Coronel PM Euclydes ... , Escoteiros do Brasil, Agência Adventista de ... Desenvolvimento e Recursos Assistenciais, ... e Divulgação das escalas ao efetivo voluntário" e de folga; Recebimento, auditagem e ... confirma\xC3" ...
  • Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
    ... ABSTENHA DE SUSPENDER o fornecimento do serviço prestado , tanto em relação as faturas que vem ... esse prazo, sem o pagamento voluntário, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por ... ção: Ilhéus Parte Autora: Igreja Adventista Do Setimo Diauniao Nordeste Brasileira Da Igreja ...
  • Sentença nº 1000927-51.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
    ... União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia - IASD.  Formula os pedidos e ... é no sentido de que o reclamante prestou serviço voluntário em prol da reclamada. Uma vez que a ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
    ... , ao adquirente da mercadoria, bem ou serviço, ... quando obrigatória, do Documento Auxiliar ... 32284-E/2016) – ... RECURSO VOLUNTÁRIO N. 29/2017 – RECORRENTE: Clínica Veterinária ... : AT Clínica Campo Grande, AT Hospital Adventista do Pênfigo, AT Hospital Unimed, AT Hospital ...
  • Juazeiro - 1ª vara cível
    ... : Uniao Leste Brasileira Da Igreja Adventista Do Setimo Dia Advogado: Leonardo De Aguiar Viana ... , para evitar o defeito na prestação de serviço e os danos ocasionados, ônus que lhe competia ... efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de ...
  • Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
    ... : Uniao Leste Brasileira Da Igreja Adventista Do Setimo Dia Advogado: Debora Monteiro Do ... ões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar artigo 104-B, § 2º, do Código ... ou diretor de secretaria de que o serviço foi devidamente prestado; (laudo deve estar ...
  • Acórdãos nº 1033325-86.2020.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2022
    ... apelada INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ... provimento ao recurso voluntário da municipalidade V.U. , de conformidade ... que a autuação se refere ao serviço de código 05673 ensino regular ...
  • Acórdão nº 2007.36.02.002279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011

    ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TURNO NOTURNO. MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. "GUARDA SABÁTICA" (PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PÔR-DO-SOL DE SEXTA- FEIRA E O PÔR-DO-SOL DE SÁBADO). MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONFIRMADA PELA SENTENÇA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Tendo sido...

    ... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que "exercita a guarda sabática ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ...
  • Acórdão nº 2007.36.02.002279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011

    ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TURNO NOTURNO. MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. "GUARDA SABÁTICA" (PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PÔR-DO-SOL DE SEXTA- FEIRA E O PÔR-DO-SOL DE SÁBADO). MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONFIRMADA PELA SENTENÇA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Tendo sido...

    ... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que "exercita a guarda sabática ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ...
  • Acórdão nº 2007.36.02.002279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011

    ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TURNO NOTURNO. MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. "GUARDA SABÁTICA" (PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PÔR-DO-SOL DE SEXTA- FEIRA E O PÔR-DO-SOL DE SÁBADO). MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONFIRMADA PELA SENTENÇA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Tendo sido...

    ... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que "exercita a guarda sabática ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ...
  • Acórdão nº 2007.36.02.002279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011

    ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TURNO NOTURNO. MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. “GUARDA SABÁTICA” (PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PÔR-DO-SOL DE SEXTA- FEIRA E O PÔR-DO-SOL DE SÁBADO). MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONFIRMADA PELA SENTENÇA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Tendo sido...

    ... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que “exercita a guarda ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ...
  • Acórdão nº 2007.36.02.002279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011

    ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TURNO NOTURNO. MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. “GUARDA SABÁTICA” (PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PÔR-DO-SOL DE SEXTA- FEIRA E O PÔR-DO-SOL DE SÁBADO). MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONFIRMADA PELA SENTENÇA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Tendo sido...

    ... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que “exercita a guarda ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ...
  • Acórdão nº 2007.36.02.002279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011

    ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TURNO NOTURNO. MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. “GUARDA SABÁTICA” (PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PÔR-DO-SOL DE SEXTA- FEIRA E O PÔR-DO-SOL DE SÁBADO). MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONFIRMADA PELA SENTENÇA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Tendo sido...

    ... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que “exercita a guarda ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ...
  • Acórdão nº 2007.36.02.002279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011

    ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TURNO NOTURNO. MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. "GUARDA SABÁTICA" (PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PÔR-DO-SOL DE SEXTA- FEIRA E O PÔR-DO-SOL DE SÁBADO). MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONFIRMADA PELA SENTENÇA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Tendo sido...

    ... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que "exercita a guarda sabática ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ...
  • Acórdão nº 2007.36.02.002279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011

    ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TURNO NOTURNO. MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. "GUARDA SABÁTICA" (PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PÔR-DO-SOL DE SEXTA- FEIRA E O PÔR-DO-SOL DE SÁBADO). MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONFIRMADA PELA SENTENÇA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Tendo sido...

    ... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que "exercita a guarda sabática ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ...
  • Acórdão nº 2007.36.02.002279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011

    ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TURNO NOTURNO. MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. “GUARDA SABÁTICA” (PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PÔR-DO-SOL DE SEXTA- FEIRA E O PÔR-DO-SOL DE SÁBADO). MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONFIRMADA PELA SENTENÇA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Tendo sido...

    ... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que “exercita a guarda ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ...
  • Acórdão nº 2007.36.02.002279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011

    ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TURNO NOTURNO. MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. “GUARDA SABÁTICA” (PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PÔR-DO-SOL DE SEXTA- FEIRA E O PÔR-DO-SOL DE SÁBADO). MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONFIRMADA PELA SENTENÇA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Tendo sido...

    ... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que “exercita a guarda ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ...
  • Acórdão nº 2007.36.02.002279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011

    ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TURNO NOTURNO. MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. “GUARDA SABÁTICA” (PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PÔR-DO-SOL DE SEXTA- FEIRA E O PÔR-DO-SOL DE SÁBADO). MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONFIRMADA PELA SENTENÇA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Tendo sido...

    ... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que “exercita a guarda ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ...

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