serviços gerais vagas
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... ARTIGO 1 ... É instituída a Lei ... e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso ... para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado ...
- Em vigor Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, ... , a legislação que estabelece as normas gerais de licitação ... § 1º Cabe aos agentes ... o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; ... #Redação dada pela ... , caso seja ultrapassado o número de vagas; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... II - gerais, quando passíveis de serem exercidas por ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... e de instituições financeiras para serviços de cobrança administrativa e de administração ... a) formulador da política de oferta de vagas e de seleção de estudantes, nos termos do que ... definirá os critérios e as condições gerais das operações de crédito da modalidade de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Disposições Gerais ... ARTIGO 1 ... As eleições para ... § 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, ... ários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais e em favor destas, bem ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... ARTIGO 16 ... As vagas serão preenchidas alternadamente, duas terças partes por concurso ... TÍTULO III. Das Disposições Gerais ... ARTIGO 41 ... Incumbe aos notários e aos oficiais de ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... , com vistas ao cumprimento das normas gerais da educação superior, a fim de zelar pela ... I - aumento de vagas em cursos de graduação ofertados por ... , pessoal técnico-administrativo e serviços oferecidos; e ... b) com relação aos ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... ário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos; ... VI – estabelecer diretrizes para ... Disposições Gerais ... Art ... § 3º As escolas do Senai poderão ofertar vagas" aos usuários do Sistema Nacional de Políticas P\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... acesso, ou seja, garantia crescente de vagas e, simultaneamente, oportunidade de formação ... Tratando-se de metas gerais para o conjunto da Nação, será preciso, como ... à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, medidas de natureza política, tais ...
- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade ... Âmbito de ... II – o quantitativo de vagas; ... III – as vedações à participação, se ... Art. 12. Além dos requisitos gerais para a adesão à modalidade, o teletrabalho com ...
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Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Fortalecimento institucional ... Art. 2º ... dos macroprocessos, dos produtos e dos serviços prestados pelos órgãos e pelas entidades; e ... ção Federal - SIPEC e o número de vagas disponíveis em cada cargo público; ... IV - a ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... comercialização fora do âmbito dos serviços de saúde ... Art. 17. Nas embalagens ou nos ... de aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos ... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º É instituído o Programa Mais ... II - fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País; ... III ... ção da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, priorizando regiões de ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... e de instituições financeiras para serviços de cobrança administrativa e de administração ... a) formulador da política de oferta de vagas e de seleção de estudantes, nos termos do que ... definirá os critérios e as condições gerais das operações de crédito da modalidade de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento ... públicas, serão reservados, pelo menos, dois por cento do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I. Das disposições gerais ... ARTIGO 1 ... A Política Nacional ... portadora de deficiência em todos os serviços" oferecidos à comunidade; ... II - integraç\xC3" ... empregados portadores de deficiência e de vagas preenchidas, para fins de acompanhamento do ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Federal - Goiás - Mato Grosso - Minas Gerais e Território de Rondônia; ... 2ª Norte: ... cargos de Juiz Federal Substituto e dos serviços auxiliares da Justiça Federal; ... IV - ... ível com as respectivas habilitações em vagas" que ocorrerem nos quadros da Justiça Federal, Se\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados ... CAPÍTULO IV ... DA ... 8º São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem ... organizacional ao qual serão destinadas as vagas ... Art. 10. O desenvolvimento do ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG; ... IV - Escolas Técnicas ... ínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I ... - por incorporações que resultem de serviços por ele realizado ... Parágrafo único. Os ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ãos públicos e privados prestadores de serviços à população; ... II - preferência na ... I - a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com ... @@CAPÍTULO I. Das Disposições Gerais ... ARTIGO 43 ... As medidas de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... dos diversos Corpos, Quadros, Armas, Serviços, Especialidades ou Subespecialidades são ... extraordinários e independentemente de vagas, poderá haver promoção em ressarcimento de ... TÍTULO V. Disposições Gerais ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ósitos no sistema que obedeça às normas gerais fixadas pelo Banco Nacional da Habitação cujo ... IV - manter serviços de redesconto e de seguro para garantia das ... República o faça em caráter efetivo, as vagas dos membros do Conselho de Administração, cuja ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... SEÇÃO I Disposições gerais ... ARTIGO 10 ... A assistência ao ... disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades ... federativas, o cadastro nacional das vagas existentes em estabelecimentos locais destinadas ...