servidão coletiva
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A história da evolução ambiental brasileira
... difusos, juntamente com outras áreas do Direito, como a tutela coletiva, direito do consumidor, dentre outros ... Em 1992, houve a primeira ... 1989) XIII -instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. (Incluído pela Lei nº 11.284, de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO IV. Da conversão da ação individual em ação coletiva ... Art. 333. (Vetado) ... @@CAPÍTULO V. Da audiência de ... " (Súmula 228 do STJ) ... E igualmente a servidão ...
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Direito fundamental ao trabalho digno e a perspectiva do sujeito trabalhador: gênero nas relações de trabalho
... à efetivação dos direitos e as perspectivas de organização coletiva das trabalhadoras perante as novas morfologias que o trabalho assume no ... (33) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ...
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Direito Civil
... (B) o penhor agrícola. (C) a servidão predial. (D) o direito de autor. (E) o direito à sucessão ... ério Público/RJ – 2011) As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Estado do Rio de Janeiro possuem diversos inquéritos civis públicos ...
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Disposições gerais
... servidão 2 ... 2 Nesse sentido, dispõe o Provimento nº 65, do CNJ, no art ... 2.4.5 Usucapião Especial Urbana Coletiva ... A usucapião especial urbana coletiva está prevista no Estatuto da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... coletiva.” ... No mesmo sentido, dispõe a Orientação Jurisprudencial n ... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
... ão individual do trabalho, possibilitando realizá-lo de maneira coletiva. O modelo em questão representou a forma de organização laboral na qual ... ”, decorre de uma “manipulação imagética” que leva à servidão voluntária desses motoristas, alinhada com as metas da empresa que se ... -
História e evolução do direito do trabalho
... anos que sucederam ao fim da escravidão caracterizaram-se como servidão; 3ª fase — Socialista, de 1930 a 1934, caracterizada por uma febre ... autocomposição dos agentes do trabalho, mediante a negociação coletiva do trabalho, para prevalecer o negociado sobre o legislado, salvo em ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... ção do país irá montar um vigoroso sistema de apropriação coletiva do território ao longo do século XIX, garantindo sua soberania em um ... Art. 3 Não haverá escravos neste território, a servidão está abolida para sempre. Aqui todo os homens nascem, vivem e morrem ... -
A prova pericial no código de processo civil de 2015
... 2 – Ainda que, em ação mandamental coletiva ajuizada por sindicato, parte dos réus, de posterior ação ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SUSPENSÃO DO PROCESSO – NÃO CONFI- ... engenharia ...
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As nações unidas
... Artigo 4° ... Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são ... Artigo 17° 1. Toda a pessoa, individual ou coletiva, tem direito à propriedade. 2. Ninguém pode ser arbitrariamente ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... a “sharing economy”, para além desta dimensão da partilha coletiva, tem como alicerce dois fatores de extrema relevância: (i) o ... (28) Idem. (29) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... coletiva.” ... No mesmo sentido, dispõe a Orientação Jurisprudencial n ... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ...
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... ária, calculada sobre o valor do salário-mínimo, salvo norma coletiva dispondo em contrário, em percentuais de 10% (dez por cento), 20% (vinte ... sem a devida paga é quase que restabelecer um regime laboral de servidão (em evidente retrocesso social). 217 ... Não se pode olvidar, ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... O Capitulo VI da Segurança Coletiva (artigos 28 e 29); e o Capítulo VII do Desenvolvimento integral (artigos ... pessoal (artigo 5º); proibição da escravidão e da servidão (artigo 6º); direito à liberdade pessoal (artigo 7º); garantias ...
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Trabalho decente
... esse mecanismo, o empregador mantém seu empregado em regime de servidão por dívidas, similar à de um escravo, como se todas as despesas do ... ção sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções ns. 87 e 98); eliminação de todas as formas de trabalho ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... modo pessoal e absoluto ao tomador dos serviços (como ocorre na servidão e escravatura, por exemplo). Em decorrência dessa conexão histórica, ... relevância a descoberta, pelos trabalhadores, da ação coletiva (em vez da simples ação individual) como instrumento de atuação, quer ...
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Direito Ambiental
... 4. Princípio da participação coletiva ou da cooperação de todos: é aquele que impõe à coletividade (além ... ambientais; instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros (art. 9º, V a XIII, da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 51977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... delicados –, tendo por objeto parte da área de 29 metros de servidão de passagem da linha de transmissão LT 345 KV NORTE/GUARULHOS” (fl. 5) ... de tutela de urgência que tenha por objeto desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, sobretudo nas hipóteses que envolverem ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... coletiva." ... No mesmo sentido, dispõe a Orientação Jurisprudencial n. 65, da ... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão", divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2\xC2" ...
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Contratos administrativos
... conclusão de procedimentos de desapropriação, desocupação, servidão administrativa ou licenciamento ambiental, por circunstâncias alheias ao ... coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, para os ...
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Direito Ambiental
... (4) Princípio da participação coletiva ou da cooperação de todos: impõe à coletividade (além do Estado) o ... Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que (A) a servidão ambiental se aplica também às áreas de Preservação Permanente e à ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... X entabulou com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou ... ambientais; instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros (art. 9º, V a XIII, da Lei ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... coletiva.” ... No mesmo sentido, dispõe a Orientação Jurisprudencial n ... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ...
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Decisão monocrática Nº 1440204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... RECUPERAÇÃO DA ÁREA. DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO. SERVIDÃO" DE PASSAGEM. RESTABELECIMENTO. ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PRAD. CUMULAÇ\xC3" ... execução de título judicial, decorrente de ação ordinária coletiva ajuizada por entidade associativa, por aqueles que não conferiram ...