servidão coletiva
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Contratos administrativos
... conclusão de procedimentos de desapropriação, desocupação, servidão administrativa ou licenciamento ambiental, por circunstâncias alheias ao ... coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, para os ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... nho da servidão ... Trad. Ana Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais ... coletiva’, mas, também e principalmente, a formação das identidades ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho (12) , sendo que nos controles de jornada ... e punição das pessoas responsáveis pelos delitos de servidão e trabalho forçado; iii) assegurar o estrito cumprimento das leis ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, ... Artigo IV ... Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... detrimento do tempo democrático da negociação coletiva, promoveu o esquecimento do art. 7º da carta constitucional, legitimando ... condicionadas ao pagamento de indenização ou conversão em servidão por dívida aos antigos proprietários. Como é o caso da Lei do Ventre ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... (as magistraturas do governo) que dão forma à existência coletiva do conjunto dos cidadãos, em vista da realização de seus fins, o bem de ... servidão cruel, uma religião civil e uma educação uniforme que impedia o ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... No primeiro, há uma espécie de construção coletiva", por meio da aquisição do terreno, divindindo-o entre os condôminos, ap\xC3" ... ; d) também inviável, a nosso ver, a aplicação da teoria da servidão para tentar caracterizar o shopping center , uma vez que não existe ...
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Introdução ao direito do trabalho
... Seguiu-se a servidão, presente no feudalismo da Idade Média, onde os servos da gleba pagavam ... de vontade dos interlocutores sociais, fruto da autonomia privada coletiva, como os acordos e as convenções coletivas de trabalho ... As ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... Os regimes de escravidão e de servidão, que, da Anti-guidade à Idade Média, marcaram a prestação de trabalho ... de trabalho, inclusive as vantagens decorrentes de negociação coletiva da categoria, aliada à progressão do trabalhador numa carreira ...
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Tombamento
... acerca do instituto do tombamento sob rótulos diversos, quer de servidão, quer de limitação administrativa ou de outras figuras congêneres, ... 51 É certo que emerge da necessidade coletiva a noção a priori do valor cultural, essência da abstração e ...
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A reforma trabalhista e o trabalho da mulher
... Silêncio – é tudo o que tem quem vive na servidão ... E o vento não me diz nada ninguém diz nada de novo ... Vi ... ça do trabalho, seria indisponível, infensa à negociação coletiva, dada a sua indisponibilidade: ... MULHER – INTERVALO DE 15 MINUTOS ...
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Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
... Estas possuem uma responsabilidade coletiva" conferida pela União Batista do Chile (UBACH), a qual assume a responsabilidade de pagar os salários dos pastores de igrejas menores ... Na regi\xC3" ...
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Coordenadores e autores
... portaria vedando, no âmbito da referida entidade de internação coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso direcionadas aos presos, ... (A) Zoneamento Ambiental ... (B) Servidão Ambiental ... (C) Área Ambiental Restrita ... (D) Área de ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... normalidade quatro séculos de escravidão, quatro décadas de servidão (durante a República Velha), continuando até 1988 a condição dos ... : a) contrato individual de trabalho; b) instrumento de natureza coletiva (contrato coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho, acordo ...
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Delação Premiada
... de unissubsistentes, quer no que diz respeito à autoria coletiva, que se emprega aos fatos puníveis plurissubsistentes, a delação pode ... çados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão" ou a extração de órgãos ... Há, também, em relação ao tema jur\xC3" ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... 6.015/73); c) alteração dos requisitos para a usucapião urbana coletiva, tratada pelo Estatuto da Cidade; d) modificações no tratamento da ... Entre todas as restrições, a que mais ocorre na prática é a servidão" de passagem. Eventualmente, se o loteamento encravar algum outro imóvel, \xC3" ... -
Magistratura TJBA 2019
... ício do poder de polícia pelo Estado corresponde a (A) uma servidão" administrativa. (B) uma ocupação temporária. (C) uma requisiç\xC3" ... 6º, VIII); II: incorreta. A legitimidade do MP para ação coletiva que envolva direitos difusos, coletivos, e individuais homogêneos está ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... ACIDENTE AMBIENTAL. NAVIO VICUNÃ. AÇÃO COLETIVA. ( ... ) 2. “Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de ...
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Noções Gerais
... não admite, especialmente no aspecto da liberdade sindical coletiva de organização, que não podemos adotar em razão da unicidade sindical ... escravidão, por condições assemelhadas à escravidão, pela servidão em qualquer de suas formas, é prática repudiada de forma absoluta pelo ...
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A arquitetura espaço-tempo no teletrabalho: desafios de concretização do direito fundamental à limitação da jornada de trabalho
... pp. 550-551 ... 23 ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2ª ed. São Paulo: ... ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho” ... No plano internacional, a Organização ...
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A relação entre as alterações no mundo do trabalho no Brasil pós 2017 e a ocorrência de acidentes laborais: análise das implicações da reforma trabalhista
... O direito do trabalho surge desde a ação coletiva das trabalhadoras e trabalhadores, a partir do reconhecimento de que a ... p. 706/707. 18. ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão : o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo ...
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Finalidade e direitos
... destes se encontram os direitos de uso e desfrute (usufruto, servidão etc.), os direitos reais de garantia (hipoteca, alienação fiduciária, ... g) Usucapião urbana coletiva : em áreas maiores que 250m², ocupadas por diversos moradores, sendo a ...
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Entrevista com o Prof. Ricardo Antunes
Ricardo Antunes, em ampla entrevista aos Cadernos , discute os impactos da crise do capital, indicando a ampliação do processo de precarização estrutural do trabalho em escala global, r evê algumas teses dos livros de sua autoria Adeus ao trabalho? e os Sentidos do trabalho e avança as hipóteses que atualmente investiga no projeto coletivo Riqueza e miséria do trabalho no Brasil, já caminhando...
... de muitos, porque agora estão imbuídos de uma atividade coletiva no interior das “células”, dos “times”, das “equipes” de ... Aliás, o Hayek diz isso claramente no seu livro O caminho da servidão. Para ele, os sindicalismos são a corporação do trabalho. Ele usa essa ... -
Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
... da OIT e outras normas internacionais contra a escravidão e servidão, devem ser consideradas de jus cogens , o coração da proteção ... o setor produtivo, governos e cidadãos numa responsabilidade coletiva partilhada ... 3 GENEBRA, Bureau Inter nacional do Trabalho ...