servidão passagem aguas pluviais

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  • Acórdãos nº 263388 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    ... do imóvel confrontante e que apenas as águas pluviais são encaminhadas para tubulação que passa pelo imóvel da apelante - Ausência de prova de que esgoto da ré é despejado em rede que serve propriedade da autora - Necessária servidão de passagem de águas pluviais - Obrigação de fazer não configurada. - Recurso desprovido.

  • Acórdãos nº 404337 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Abril de 2014

    SERVIDÃO DE PASSAGEM Pedido de impedimento de passagem de tubulação de águas pluviais e esgoto pela propriedade dos autores ? Improcedência decretada Cabimento Comprovação de que a passagem de esgoto foi autorizada pelo antigo proprietário, é necessária às demais propriedades e foi regularmente constituída Demonstração, ademais, de que não há outra possibilidade de atendimento aos imóveis dos...

  • Acórdãos nº 005783 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

    ... A IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR, NAS AÇÕES DE SERVIDÃO, QUESTÕES OUTRAS QUE NÃO O VALOR DA INDENIZAÇÃO E VÍCIOS DO PROCESSO J...

  • Acórdãos nº 121096 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

    ... Arts. 244 e 250 do CPC. Preliminar rejeitada. 2. Servidão de passagem consistente em tubulação subterrânea para escoamento de águas pluviais. Irrelevância da ausência de registro do gravame. Situação consolidada no tempo. Obras realizadas pelo correu que danificaram tal tubulação, impondo-se o ressarcimento. Interpretação ao caso do cabimento do artigo 1288 do Código Civil, inexistente obra proveniente do prédio superior (da autora) que...

  • Acórdãos nº 994060888400 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2010

    ... particular para construção de galerias de águas pluviais - Área declarada de utilidade pública para a constituição de servidão de passagem - Inexistência de perda do domínio - Limitação administrativa existente - Incidência de juros de mora e compensatórios admitida, conforme entendimento da súmula 56, do STJ - Juros devem ser fixados como em ação indenizatória, utilizando-se da analogia "júris" com a ação de desapropriação em caso...

  • nº 7306968400 de 11ª Câmara de Direito Privado, 05 de Fevereiro de 2009

    ... de vizinhança. Ação visando à declaração de servidão de passagem de tubulação para escoamento de águas pluviais entre imóveis vizinhos. Remessa a uma das Câmaras de Direito Privado (25a a 36d) que têm competência para conhecer da matéria. Necessidade. Recurso não conhecido. Nos termos da Resolução n " 194/2004, que piocurou icgulamenlcn e dividir as matei ias deniw da nova estiutura do E Ti ibunal de Justiça de São Paulo, promovendo a

  • Processo nº 2000.001.07079 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Terceira Camara Civel, 05 de Outubro de 2000

    ... o imovel que antes nao recebia, naturalmente, as aguas pluviais, quando, a...

  • Acórdão nº 2007/0185055-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Dezembro de 2007

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.577/97 E REEDIÇÕES. OCUPAÇÃO ANTERIOR. SÚMULA 618/STF. PROVA DA PROPRIEDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 16 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. A Medida Provisória nº 1.577/97 (com suas ulteriores reedições até a Medida Provisória nº 2.183-56 de 27.08.01),

    ...VI - A servidão para passagem de águas pluviais deve ser também ...

  • Em vigor Código Civil

    ...-lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador ..., bem como evitada a poluição do ar e das águas. § 2º São defesos os atos que não trazem ao ... de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não ...ARTIGO 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e ...

  • nº 1018834000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Fevereiro de 2009

    ... em confirmar que a ex istênaa da serudão de passagem de ágios pluviais, serudas e esgoto provenientes do imóvel das A utoras, sob o imóvel dos Requeridos, bem como a obstrução proposital dessa passagem

  • Acórdãos nº 403245 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Janeiro de 2011

    NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - TUTELA ANTECIPADA - MEDIDAS NECESSÁRIAS À SEGURANÇA DO IMÓVEL E DOS AUTORES - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - As medidas apontadas pelos agravantes estão corroboradas no laudo pericial e são essenciais para a segurança e limpeza do imóvel dos agravantes - Os fatos contribuem para cstipulaçào de prazo para cumprimento da obrigação e aplicação de multa no caso de não ser...

    ... obra e dos autores, limpando a caixa de passagem semanalmente e fazendo a manutenção dos tapumes ... na crista do talude da captação de águas e da caixa de passagem do imóvel dos réus, ... a impossibilidade de drenagem das águas pluviais captadas pela canaleta a ser construída na ... Combatentes do Gueto, pois o sistema de servidão de passagem existente no imóvel dos agravantes ...

  • Acórdão nº 70032722696 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 17 de Novembro de 2009

    ... em condomínio. Desmembramento e instituição de servidão de aeração, luz, além do dever de respeitar 1,50m entre os imóveis. Corredor. Servidão não titulada, mas conhecida e exercida pelos sucessores proprietários dos imóveis. Uso contínuo e permanente. Art. 1.379 do CC. Posterior colocação de por...

  • Acórdão nº 70032722746 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 17 de Novembro de 2009

    ... em condomínio. Desmembramento e instituição de servidão de aeração, luz, além do dever de respeitar 1,50m entre os imóveis. Corredor. Servidão não titulada, mas conhecida e exercida pelos sucessores proprietários dos imóveis. Uso contínuo e permanente. Art. 1.379 do CC. Posterior colocação de por...

  • Acórdão nº 70022694061 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 17 de Junho de 2008

    ... ÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Passagem de águas pluviais do terreno superior para o inferior. AGRAVO RETIDO. Prova pericial suficiente para comprovação dos fatos, inexistência de cerceamento de defesa. Servidão não comprovada nos autos, o que faz presumir que a utilização ocorreu por mera tolerância. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70022694061, Décima Sétima Câmara Cível,...

  • Em vigor Código de Águas

    ... e dentro apenas da faixa de 10 metros, estabelecida uma servidão de trânsito para os agentes da administração pública, quando ...As pontes serão construídas, deixando livre a passagem das embarcações. Parágrafo único. Assim, estas não devem ...TITULO V Águas pluviais. ARTIGO 102. Consideram-se águas pluviais, as que procedem ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.301023-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Março de 2000

    EMENTA: AGRAVO - MEDIDA LIMINAR - DEFERIMENTO - AUSENTE ILEGALIDADE - REFORMA PELO TRIBUNAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Desde que do despacho de deferimento de liminar não há qualquer evidência de ilegalidade e porque presentes, em princípio, os requisitos mínimos da aparência do direito e do perigo da demora, bastantes para a concessão da medida, não se justifica a reforma pelo...

    ... que os agravados imaginam possuir uma servidão de passagem de águas pluviais e de esgoto, o que ...

  • Acórdão nº 70033488560 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE ÁGUAS DO TERRENO SUPERIOR PARA O INFERIOR. REPRESAMENTO DE ÁGUA DE ARROIO. USO EXCLUSIVO. AUSENCIA DE REGISTRO NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO Trata-se de ação de reintegração na posse de servidão de passagem de água natural de arroio do terreno superior ao inferior, interrompida com a construção de açude e ofensa a vertedouro de nascente de arroio e olho dágua; Prova pericial realizada, depois...

  • Acórdão nº 1263/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Maio de 2011

    Tomada De Contas Especial. Obras Da Adutora Do Rio São Francisco. Alterações Substanciais Das Especificações E Quantitativos Do Projeto Básico Na Fase De Execução Do Empreendimento. Desvinculação Significativa Entre A Obra Licitada E Aquela Executada. Citação. Rejeição Das Alegações De Defesa. Contas Irregulares De Dois Gestores E Da Contratada. Acolhimento Das Alegações De Defesa E Contas...

    ... relativas à conformação da Faixa de Servidão, foi necessário elaborar novo projeto para a ... originais da TECNOSOLO para a Caixa de Passagem, Caixa de Quebra Carga e Estrutura de Controle da ... trechos erodidos, coleta e transporte de águas de chuva mediante valetamento em pés, taludes e galerias circulares e águas pluviais, além de revestimento de taludes de grama. ...

  • Acórdão nº 70025335001 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. FEITOS CONEXOS. AÇÕES DE ATENTADO; INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU CONJUNTAMENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E CAUTELARES DE ATENTADO AJUIZADAS RECIPROCAMENTE ENTRE AS PARTES. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA E CORRESPONDENTE CAUTELAR DE ATENTADO E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃ

    ... a tubulação para escoamento das águas das chuvas, não pode ser determinado o seu ... Miguel seja uma estrada particular de passagem de moradores do local (vide mapa na folha 388 do ... de divisas, e a estrada era passagem de servidão. Anteriormente a venda, a proprietária ..., bueiro para escoamento das áreas pluviais uma vez que a valeta existente foi obstruída, ...

  • Acórdão nº 70025334913 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. FEITOS CONEXOS. AÇÕES DE ATENTADO; INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU CONJUNTAMENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E CAUTELARES DE ATENTADO AJUIZADAS RECIPROCAMENTE ENTRE AS PARTES. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA E CORRESPONDENTE CAUTELAR DE ATENTADO E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃ

    ... a tubulação para escoamento das águas das chuvas, não pode ser determinado o seu ... Miguel seja uma estrada particular de passagem de moradores do local (vide mapa na folha 388 do ... de divisas, e a estrada era passagem de servidão. Anteriormente a venda, a proprietária ..., bueiro para escoamento das áreas pluviais uma vez que a valeta existente foi obstruída, ...