servidão passagem rede energia elétrica
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Acórdão Nº 01022175520158200102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 08-07-2021
... ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ... Advogado(s) : ... ROSSANA DALY DE ... CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ... ção pela servidão de passagem de rede elétrica em tela foi arbitrado de maneira exorbitante, de ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM ... rede depende da prestação de serviços de ... ( ... ) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ... elétrica a reduzir o campo eletromagnético das linhas de ... direito de passagem era visto como servidão rústica sobre coisa alheia 3 ... A servidão de ...
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Acórdão nº 0807070-68.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-09-2023
... : EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ... AGRAVADO: VALERIA SANTA LOPES TEIXEIRA ... AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. IMISSÃO ...
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Acórdão Nº 08037527120198205102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INSTALAÇÃO LINHAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE PARTICULAR. PRELIMINAR ... ório emprestado, o que, diga-se de passagem, corroborou e muito para a celeridade processual ... REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 0807067-16.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-12-2023
... : EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ... AGRAVADO: VALERIA SANTA LOPES TEIXEIRA ... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO ... a qualidade do fornecimento de energia elétrica, conforme Resolução Autorizativa nº ... ação de constituição de servidão de passagem, com a possibilidade de nova análise do pedido ... ória na posse, a fim de que a expansão da rede referente a linha de distribuição Linha de ...
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Acórdão Nº 00002304620028200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 12-05-2022
... CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ...
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Acórdão Nº 08076050520188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-09-2023
... QUE AO RECONHECER PRETENSÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ... Sousa para realizar a passagem da rede elétrica, ID 2361626 ... Alega, ainda, que “o ...
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Decisão Monocrática nº 50023766320158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 26-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À DIRETORIA PROCESSUAL.
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA. Restituição dos ... DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO ... servidão administrativa para passagem da rede de energia elétrica, insere-se o recurso na ... -
Acórdão Nº 0000978-30.2017.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... APELANTE : XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO : CRISTIANO AMARO ... caso, a meu ver, trata-se de inconteste servidão administrativa, ante passagem de rede de são de energia elétrica. Fato este que não foi contestado pela ...
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Acórdão Nº 01015114420168200100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-08-2021
... ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ... Advogado(s) : ... ROSSANA DALY DE ... CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ... ção pela servidão de passagem de rede elétrica em tela foi arbitrado de maneira exorbitante ...
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Acórdão Nº 00007424920108200161 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-05-2021
... ÇÃO DE ORDINÁRIA DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PASSAGEM E LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO. SENTENÇA DE PARCIAL ... ) lotes inviabilizados pela instalação da rede elétrica, totalizou a quantia de R$ 208.000,00 ...
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Decisão Monocrática nº 50016129620198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA RETIRADA DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DO USO DA PROPRIEDADE POR INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Hipótese em que a competência para julgar questões que envolvem discussão com origem em instituição de servidão administrativa e a limitação do uso da propriedade pelo arrendatário do imóvel é das Câmaras...
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... ... USO DA PROPRIEDADE POR INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. ... Hipótese em que ... do imóvel rural é de retirada de toda a rede de transmissão de energia elétrica instalada, ... ção de servidão administrativa para passagem da rede de energia elétrica, insere-se o recurso ... -
Acórdão nº 1.0560.17.000007-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/ REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - LINHA DE TRANSMISSÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - DECRETO Nº 35.851/1954 - SENTENÇA MANTIDA. - A servidão administrativa, nos casos de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, está estabelecida no Decreto Federal nº 35.851/1954 que, regulamentando o art. 151, c, do Código das Águ
... no haver a turbao na posse de servido de passagem na linha de energia eltrica, conforme narrado ... servido administrativa instituda em razo da Rede de Distribuio Rural de Rio Vermelho, e a turbao ... -
Acórdão nº 1.0560.17.000007-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/ REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - LINHA DE TRANSMISSÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - DECRETO Nº 35.851/1954 - SENTENÇA MANTIDA. - A servidão administrativa, nos casos de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, está estabelecida no Decreto Federal nº 35.851/1954 que, regulamentando o art. 151, c, do Código das Águ
... no haver a turbao na posse de servido de passagem na linha de energia eltrica, conforme narrado ... servido administrativa instituda em razo da Rede de Distribuio Rural de Rio Vermelho, e a turbao ... -
Acórdão Nº 08041216520198205102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-04-2023
... ÇÃO DE ORDINÁRIA DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO. SENTENÇA DE PARCIAL ... da propriedade do réu para implantação de rede elétrica (linha de transmissão) para escoamento ...
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Acórdão nº 1.0000.21.110845-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA CONCLUSIVA - INDENIZAÇÃO - VALOR DOS PREJUÍZOS CAUSADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.- O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 do CPC, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do...
... Cmara Cvel:EMENTA: APELAO - SERVIDO PARA PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ELTRICA - SERVIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110845-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA CONCLUSIVA - INDENIZAÇÃO - VALOR DOS PREJUÍZOS CAUSADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.- O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 do CPC, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do...
... Cmara Cvel:EMENTA: APELAO - SERVIDO PARA PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ELTRICA - SERVIDO ... -
Acórdão Nº 08037474920198205102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-04-2023
... ÇÃO DE ORDINÁRIA DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO. SENTENÇA DE PARCIAL ... REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. IMÓVEL QUE, ...
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Acórdão Nº 01022175520158200102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2023
... Polo ativo ... ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ... Advogado(s): ... ROSSANA DALY DE ... CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ... PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 0000007-38.2008.8.05.0085 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... instalação de postes de rede elétrica em área privada sem anuência do ... postes de energia foi solicitada pelo novo dono do imóvel e quando ... autêntica servidão administrativa, o que, nos termos do art. 27 do ... COELBA deve indenizar o apelado pela passagem de rede elétrica em sua propriedade. Ou ...
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Acórdão nº 0000446-09.2014.8.05.0095 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... a Ré proceda à ligação do serviço de energia elétrica no ... imóvel rural do Autor – ... remoção/deslocamento de ruma rede elétrica de alta tensão, responsável pelo ... sua vez, aduziu que a Ré estabeleceu servidão administrativa em sua ... propriedade, sem sua ... produção de eucalipto; que a passagem da rede impede o cultivo do eucalipto, reduzindo ...
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Acórdão Nº 08124183620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-02-2023
... ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ... Advogado(s): ... ROSSANA DALY DE ... CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ...
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Decisão Monocrática nº 51208891920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... : COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T ... USO DA PROPRIEDADE POR INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. ... A competência para julgar ... autora afirma que passa por sus propriedade rede de energia de alta tensão instalada pela ré, o ... ção de servidão administrativa para passagem da rede de energia elétrica, insere-se o recurso ...
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Acórdão nº 0002688-75.2018.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – PRESCRIÇÃO – PRAZO QUINQUENAL NÃO EXCEDIDO – ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI N. 3.365/41 – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O prazo prescricional da pretensão de indenização pela instalação de rede de energia em regime de servidão administrativa e mediante...
... ), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELADO), OZANA ... SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ... ão de indenização pela instalação de rede de energia em regime de servidão administrativa ... notificou a concessionária de energia elétrica Expropriante, doravante denominada recorrida, ... -
Acórdão Nº 08207750820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2021
... ÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LIMITAÇÃO DE USO DE EXTENSA XA DE TERRA COM O INTUITO DE PERMITIR PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO. REVELIA DOS DEMANDADOS ... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO ...